quinta-feira, 13 de agosto de 2015

Twitter elimina limite de caracteres para mensagens

Por enquanto, as mudanças se aplicam aos usuários que utilizam dispositivos móveis com sistemas operacionais Android e iOS



O Twitter eliminou nesta quarta-feira dia 12 o limite de caracteres para mensagens diretas entre os usuários, informando que isto ajudará a tornar a área privada do microblog "mais poderosa e divertida". Agora, as mensagens privadas não terão mais o limite de 140 caracteres aplicado aos 'tweets'.
"Embora o Twitter seja, sobretudo, uma experiência pública, as mensagens diretas permitem que se tenha conversas privadas sobre os 'memes', as notícias, os

Justiça requer bloqueio dos bens de Ricardo Murad

Em processo tramitando no Tribunal Regional Federal do Maranhão, pedido determina ainda a quebra do sigilo bancário do ex-secretário estadual de Saúde


Em decisão, deferida pelo juiz José Carlos do Vale Madeira, da 5.ª Vara Federal no Maranhão, foi determinado o bloqueio dos bens do ex-secretário estadual de Saúde, Ricardo Murad. O processo, de número 0041940-10.2015.4.01.3700, tramitando no Tribunal Regional Federal do Maranhão, requer ainda a quebra do sigilo bancário dele e de mais 12 acusados por atos de improbidade administrativa a gestão do Programa “Saúde é Vida”, entre 2009 e 2014.
A determinação é fundamentada, no documento, em irregularidades cometidas nos

TJMA apresenta relatórios sobre a execução penal a relator da ONU

A presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargadora Anildes Cruz, recebeu, nesta quinta-feira (13), a visita do relator especial sobre tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), Juan Méndez, que está em missão junto aos órgãos governamentais e não-governamentais de
quatro capitais brasileiras, em busca de informações sobre a realidade da Justiça Criminal e situações relacionadas a sua área de atuação.
Participaram do encontro os desembargadores Fróz Sobrinho, coordenador geral da Unidade de Monitoramento e Fiscalização Carcerária (UMF), e

quarta-feira, 12 de agosto de 2015

Estudante da UFMA deve ter matrícula cancelada após fraude em sistema de cotas

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPFMA) recomendou à Universidade Federal do Maranhão (UFMA) o cancelamento da matrícula de uma estudante no curso de medicina no campus de Pinheiro, a 333 km de distância de São Luís. Ivana Santos Vale teve sua matrícula irregular, pois
ingressou pelo sistema de cotas de rede pública de ensino, quando na verdade cursou o ensino médio em instituição privada.

BRINCADEIRA - Anderson Silva diz que usou ‘viagra’ contaminado

Suspenso desde 18 de fevereiro por doping, o ex-campeão dos médios do UFC Anderson Silva enviou, na terça-feira, à Comissão Atlética de Nevada (NAC), um documento em que nega o uso das substâncias proibidas drostanolona e androsterona, mas admite o consumo de ansiolíticos — para combater ansiedade e insônia — na véspera da luta contra o

TIMON - Ladrão invade casa, pega no sono e acaba preso

Um homem foi preso na manhã esta quinta-feira (6) no bairro do São Francisco, em Timon, após uma tentativa fracassada de roubo durante a madrugada.
Segundo a polícia, dois homens armados

Meta do Maranhão é imunizar 95% de 561 mil crianças contra a poliomielite

Fonte: G1

O Ministério da Saúde informou nesta quarta-feira (12) que enviou 701 mil doses de vacina contra a poliomielite para o Maranhão, que tem a meta de imunizar 95% de 561 mil crianças com idades entre seis meses e

Dilma terá mais quinze dias para explicar contas

As pedaladas constituem a principal distorção nas contas de 2014 e podem fazer o TCU rejeitar as contas federais


Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) acabam de conceder mais prazo para a presidente Dilma Rousseff esclarecer e se defender de distorções nas contas de 2014 encontradas pelos auditores do tribunal e pelo Ministério Público e que inicialmente não faziam parte dos

Haja desespero - Lula diz que voltará a viajar pelo país para defender governo e o PT

Lula disse que, além dele, a presidenta Dilma, ministros, deputados e senadores da base aliada viajarão pelo Brasil para discutir os problemas do país


     Como respostas às críticas ao governo da presidenta Dilma Rousseff e ao PT, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse na noite dessa terça-feira que está preparando a retomada de suas

segunda-feira, 10 de agosto de 2015

COMJUV visita a obra de construção da Praça da Juventude

Na manhã desta sexta (07), o Conselho Municipal de Juventude realizou uma visita à obra de construção da Praça da Juventude. Obra viabilizada através de
emenda parlamentar do Deputado Federal Alberto Filho que vem beneficiar milhares de jovens bacabalenses.

A visita foi uma solicitação dos conselheiros de juventude que viram na obra uma afirmação de Política Pública de Juventude em nosso município e que

quarta-feira, 5 de agosto de 2015

Colégio Reis Magos fica novamente em 1º lugar no ENEM


O Colégio Reis Magos figura como um ambiente escolar completo, que prepara seus alunos para a vida. Criado para produzir equipes de super campeões, o Colégio sagrou-se novamente campeão do ENEM, ficando em 1º lugar entre as

sexta-feira, 17 de julho de 2015

Homem é preso com R$ 13 mil em notas falsas

Policiais Militares de Caxias prenderam, nesta sexta, 17, um homem identificado como Israel da Silva, 20 anos, com cerca de 13 mil notas falsas. O dinheiro estava escondido em uma residencia e o suspeito foi levado para a sede da polícia federal de Caxias.

Colégio Reis Magos e Wizard levam alunos à Disney

O Colégio Reis Magos e a Wizard, como de costume, inovam nas melhores oportunidades educacionais para seus alunos. A viagem para a Disney Word é marca registrada dessas escolas e viabiliza a possibilidade de aprender e praticar uma nova língua, como o Inglês; além de aproximar os alunos do Colégio Reis Magos e da Wizard de culturas variadas que por lá se espalham, em meio a uma festa de cores, fantasia e muito

Roberto Costa discorda de Roseana Sarney quanto à escolha do candidato do PMDB

Do Imparcial.com.br

Roberto Costa considera que a legenda apoie o deputado Neto Evangelista (PSDB), caso o PMDB não saía com candidatura própria


Em direção contrária à declaração da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), o deputado Roberto Costa (PMDB), presidente do diretório estadual da sigla, afirma categoricamente que o partido não abrirá as portas

quinta-feira, 16 de julho de 2015

MP abre inquérito contra Lula para investigar tráfico de influência

A Procuradoria da República no Distrito Federal abriu uma investigação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para apurar suposto tráfico de influência com o objetivo de favorecer a construtora Odebrecht, afirmou a procuradoria nesta quinta-feira.
A decisão de abrir a investigação contra o ex-presidente acontece depois de um inquérito preliminar de maio, conduzido pela procuradora Mirella Carvalho de Aguiar, para apurar se Lula beneficiou a Odebrecht entre 2011 e 2014, após deixar a Presidência, ao influenciar ações de autoridades estrangeiras e do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho.
A Odebrecht é uma das empresas investigadas pela operação Lava Jato, que apura um esquema bilionário de corrupção na Petrobras. O presidente da construtora, Marcelo Odebrecht, está preso na sede da Polícia Federal em Curitiba, acusado de participação no esquema.
Procurado, o Instituto Lula afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, ter ficado surpreso com a decisão de abrir uma investigação contra o ex-presidente. A assessoria de imprensa do Instituto Lula disse ainda que recentemente foram entregues documentos solicitados pela procuradora e que avalia que o tempo passado desde a entrega foi pouco para que a procuradora os analisasse.
“Vamos comprovar a legalidade e a lisura de todas as atividades do Instituto Lula”, disse por telefone a assessoria do Instituto.

Deputado maranhense pede o indiciamento de dez pessoas em relatório final de CPI

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que investigou a Máfia das Órteses e Próteses aprovou, nesta quarta-feira (15), por unanimidade, o relatório final do deputado André Fufuca (PEN-MA). No documento de 257 páginas, o relator propõe a tramitação de quatro projetos de lei (PL) para coibir as fraudes no mercado de implantes médicos. Os projetos trazem sugestões para modernizar a regulamentação do setor de implantes, barrar práticas comerciais abusivas e dar transparência à relação entre médicos e empresários.
As propostas serão enviadas à M1esa da Câmara, onde serão numeradas, para que sigam o trâmite das proposições legislativas ordinárias, com análise pelas comissões temáticas, a menos que acordo de liderança decida analisá-las em conjunto por comissão especial.
O presidente do colegiado, deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), destacou: “Eu sou médico e fiquei escandalizado com alguns procedimentos na área de Medicina. Muitas vezes, se imputa a nós parlamentares determinados práticas que a gente abomina, mas, na área de saúde, quando todos nós fazemos um juramento, nós ficamos muito estarrecidos com essa prática muito maior nesse setor. Essa CPI não terminou em pizza, mas num trabalho que servirá de exemplo para a afirmação de que há CPIs e CPIs”.
Indiciamentos
O texto aprovado também conclui pelo indiciamento de dez profissionais envolvidos nas fraudes e pede a investigação de 16 empresas que atuam na área – a lista será encaminhada ao Ministério Público que aprofundará as investigações.
A CPI também se compromete a enviar ao MP as denúncias apuradas sobre supostas irregularidades no comércio de implantes em Minas Gerais (Montes Claros e Uberlândia), no Distrito Federal, no Rio de Janeiro, na Bahia e em São Paulo.
O relator fez poucas alterações na versão preliminar do relatório apresentada na última quarta-feira (08). Uma das mudanças restringe as competências da Câmara de Regulação ao mercado de implantes e de medicamentos. Para tanto, foi suprimida a expressão “produtos médicos”.
Em outra alteração, o relator pede que o Ministério Público também investigue a Santa Casa de Misericórdia de Montes Claros (MG) e o Hospital Dilson Godinho, situado na mesma cidade.
Corrupção privada
Para o deputado Odorico Monteiro (PT-CE), o destaque do texto aprovado é o projeto de lei que criminaliza a corrupção privada. “Estamos tipificando algo que não existia no País, antes um médico recebia propina e isso não era considerado crime”, ressaltou. Essa conduta entre médicos e empresários é condenada apenas no código de ética profissional e, portanto, punida com pouco rigor, argumentou.
Hoje, essa prática é considerada crime apenas quando envolve prejuízo aos cofres públicos, explicou o relator André Fufuca. Por essa razão, a CPI não pode pedir o indiciamento das empresas denunciadas no esquema.
“Nos casos de corrupção pública, todas foram indiciadas no nosso relatório, no entanto, aquelas que cometeram corrupção privada, que não está tipificada na lei atual, não poderão ser indiciadas. Mas não ficarão impunes, pois foram encaminhadas ao Ministério Público e à Polícia Federal e serão investigadas”, explicou Fufuca.
De acordo com o projeto que criminaliza a corrupção privada, o profissional de saúde que aceitar ou pedir vantagem financeira de fabricantes ou distribuidores de implantes estará sujeito à pena de reclusão, de dois anos a seis anos, além de multa.
Já para o médico que fizer cirurgia desnecessária que envolva implantes, a pena é de dois a quatro anos de reclusão. Se a cirurgia resultar na morte do paciente, a prisão varia de seis a quinze anos.
Treinamento continuado
O relator deputado André Fufuca, por sua vez, destacou o projeto de lei que atribui ao Estado a competência de fornecer treinamento permanente a médicos na área de novas tecnologias.
A proposta cria o Sistema de Educação em Tecnologia e Dispositivos Médicos, vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS). Conforme o parlamentar, a ideia é romper a fidelidade dos profissionais às empresas que financiam cursos de especialização no País e no exterior. “Cria-se um vínculo ilegal entre o setor privado e o médico, à medida que a empresa paga pela formação do residente”, argumentou.
Nomenclatura
O texto aprovado também pede o aprimoramento da nomenclatura para os produtos médicos em um esforço de regulamentar o setor. “Não existe padronização e lista pública de preços confiável para uma grande diversidade de produtos”, ressaltou Fufuca.
Segundo ele, hoje a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) registra 44 mil produtos sob a classificação de “órteses e próteses”, e muitos dos itens estão repetidos.
Demandas judiciais
O texto também fixa uma série de regras para a concessão de urgência aos pedidos feitos à Justiça para fornecimentos de implantes e medicamentos. De acordo com o projeto, caberá ao juiz solicitar uma segunda opinião de médico antes de aprovar as liminares. Esses profissionais de saúde irão compor câmara técnica que passará a funcionar no tribunal e em instituições conveniadas.

Estudo inédito revela o número de ações judiciais que envolvem saúde no MA

Um estudo realizado pelo juiz Alexandre Abreu Lopes, titular da 16ª Vara Cível de São Luís, revela o quantitativo de processos envolvendo demandas de saúde que tramitam no Judiciário maranhense. De acordo com o levantamento, foram encontrados 3.934 processos ativos relacionados a pedidos como cobertura médica e fornecimento de medicamentos.
Segundo Alexandre Abreu, que também é membro do Fórum Nacional do Judiciário para a saúde, o estudo vai possibilitar ações preventivas que garantam a melhor orientação dos juízes e a aplicação de medidas mais efetivas para a garantia da saúde dos cidadãos. A pesquisa considerou processos em tramitação nas varas cíveis (2.098), fazendárias (1566), da Infância e da Juventude (214), dos Direitos Difusos e Coletivos (34) e ações em juizados especiais (22).
O juiz explicou que o estudo identificou processos contra Estado, municípios e operadoras de planos de saúde, dados que servirão para um trabalho nacional de monitoramento e resolução de demandas de assistência à saúde. No Brasil, esse trabalho é coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O resultado da pesquisa exclui processos que já foram solucionados e estão arquivados, que se fossem considerados resultaria em um número bem maior. Grande parte dessas ações judiciais poderia ser evitada, caso fosse buscado o caminho para o diálogo e se houvesse boa vontade das demandadas em solucionar os problemas com os cidadãos. “Também falta investimento do poder público e das entidades particulares para melhor esclarecer os cidadãos no uso dos serviços e na busca de seus direitos”, complementa o juiz.
Nas varas cíveis, onde tramita a maior parte dos processos, as ações são contra planos de saúde e, de acordo com Alexandre Abreu, a maioria é relativa à internação, à autorização de procedimentos cirúrgicos e ao fornecimento de órtese, prótese ou material cirúrgico. Já na varas da Fazenda Pública, onde tramitam ações envolvendo Estado e municípios, os pedidos predominantes estão relacionados a medicamentos e internação.
Apesar de revelar um dado considerado alto, o número de ações relacionadas à saúde poderia ser maior. Isso porque há um volume de demandas que vêm sendo resolvidas por intervenção direta do Ministério Público ou mesmo da Defensoria Pública, junto ao Executivo estadual e municipal, que eventualmente pode resultar em demandas judiciais nas varas de Fazenda Pública.
Para Alexandre Abreu o Judiciário maranhense também está contribuindo para frear essa demanda. Segundo ele, atualmente há uma atenção maior da Justiça na promoção de ações de mediação e conciliação nas áreas já delimitadas de conflitos repetitivos. Ainda assim, ele reforça que o Estado precisa avançar.
“Grande parte das demandas propostas contra o poder público decorre da necessidade de revisão da política de atenção à saúde, tais como a compra de medicamentos, a inclusão de medicamentos na lista de atenção básica e a negativa de atendimento devido à superlotação”, concluiu.

segunda-feira, 29 de junho de 2015

Anatel lança app para consumidores registrarem reclamações contra teles

A Anatel (Agência Nacional das Telecomunicações) anunciou nesta sexta-feira (26) o lançamento de um aplicativo para os consumidores registrarem reclamações sobre serviços de telecomunicações. O programa está disponível gratuitamente para as plataformasAndroidiOS e Windows Phone.
"Está mais fácil registrar uma reclamação na Anatel. Mas é fundamental que o consumidor tente primeiro resolver o seu problema nos canais de relacionamento da própria prestadora, seja por telefone ou pela internet", explica Elisa Leonel, superintendente de relações com consumidores da Anatel,  em comunicado enviado à imprensa.
De acordo com o órgão, o programa também permitirá que o consumidor acompanhe sugestões, pedidos de informação e ainda uma área com as principais dúvidas de clientes de serviços de comunicação registrados pela a agência reguladora.
Em 2014, a Anatel informou que recebeu cerca de 2,8 milhões de reclamações contra prestadoras de serviços de telecomunicações. Até o fim de maio deste ano, a agência registrou mais de 1,5 milhão de reclamações -- a maioria feita via contato telefônico (68%).
A ideia do aplicativo, segundo a Anatel, é tornar o registro de reclamações mais simples, uma vez que os próprios consumidores têm deixado de usar canais tradicionais, como chamadas telefônicas, para esse propósito.

Brecha de segurança atinge 94% dos aparelhos com Android

A maioria dos aparelhos que rodam Android atualmente conta com uma brecha de segurança descoberta pela Trend Micro. As versões afetadas pelo problema vão da Ice Cream Sandwich (4) à Lollipop (5), ou seja, 94,1% dos dispositivos com o sistema do Google estão vulneráveis.
Graças à falha, um aplicativo malicioso é capaz de introduzir um arquivo ELF (Executable and Linkable Format) e expor o conteúdo da memória do aparelho. Essa informação poderia ser usada para ataques de negação de serviço (DDoS) ou até para ajudar a furar a ASLR (Address Space Layout Randomization) por meio da execução de um código arbitrário.
A Trend Micro garante que a vulnerabilidade não pode ser usada sozinha para a execução de um código, mas as informações vazadas podem ser combinadas com outras falhas para este propósito.
Sem contar as versões mais antigas do Android, como Froyo (2.2) e Gingerbread (2.3), apenas a M, que ainda nem foi liberada, está livre do problema.

Papa Francisco pede para mascar coca em visita à Bolívia, em julho

A prática é comum entre os turistas para combater os efeitos dos 3,6 mil metros de altitude de La Paz


O papa Francisco pediu para mascar coca, a folha consumida massivamente e tradicional entre os indígenas bolivianos, durante sua próxima visita à Bolívia de 8 a 10 de julho, informou neste domingo (28/6) o ministro da Cultura, Marko Machicao. "Ele nos disse especificamente que quer mascar coca", informou Machicao à rede de tv estatal. A infusão costuma ser a prática usual entre os turistas para combater os efeitos dos 3.600 metros de altitude de La Paz.
Um líder campesino, Rodolfo Machaca, anfitrião da cúpula social dos povos, que visitará Francisco na Bolívia, confirmou a versão de Machicao. "Na sua chegada (a La Paz) ele irá mascar a folha de coca", afirmou ao mesmo veículo. A folha de coca, principal insumo para a produção de cocaína, também é consumida em seu estado natural em algumas províncias do norte da Argentina, terra natal do papa Jorge Mario Bergoglio.
Em 2013, a ONU readmitiu a Bolívia em sua Convenção de 1961 sobre drogas, com a inclusão da reserva ao hábito de mascar folhas de coca, um ano depois queLa Paz denunciou a convenção que bania a prática ancestral.

quinta-feira, 25 de junho de 2015

Idoso é preso suspeito de abusar de menina de 7 anos em Codó

Um idoso identificado como José Pereira de França, de 70 anos, foi preso nessa quinta-feira (25) suspeito de abusar sexualmente da bisneta da esposa, de 7 anos. De acordo com a polícia, familiares denunciaram o caso depois que flagraram o homem na iminência de praticar o abuso contra a criança.
“Os familiares formularam uma denúncia de que ele estava tentando molestar sexualmente uma criança. A polícia esteve no local, ele foi conduzido para a delegacia”, informou a delegada da Mulher de Codó Maria Tecla Cunha.
Segundo a delegada, o homem chegou a alegar que a menina se insinuava para ele. “Ele diz simplesmente que a criança se insinuava para ele, o que não nos convenceu, lógico”, afirma.
O homem foi autuado em flagrante e permanecerá preso à disposição da Justiça. “Existe uma versão por parte dele que não nos convence e, infelizmente, como existe a suposição de estupro de vulnerável, ele foi autuado em flagrante e agora a Justiça deve se manifestar a respeito do fato”, conclui Cunha.

Oficial de Justiça é preso por suspeita de estupro em Carutapera

O oficial de justiça Edionor Cláudio Cunha está em prisão preventiva, por suspeitas de cometer estupro na cidade de Carutapera, interior do Maranhão. As acusações ao oficial não se limitam somente ao município, mas em várias outras cidades do interior do estado.
A Secretaria de Segurança Pública informou que a prisão preventiva foi realizada em atendimento a uma representação feita pela autoridade local, baseada em um inquérito que investiga o crime de estupro de vulnerável.
A polícia apreendeu, no automóvel, vários objeto, como CDs, pen drives e câmeras digitais.
O responsável pela operação foi o coordenador titular da Delegacia de Carutapera, em parceria com equipes da Delegacia Regional de Zé Doca.

Consultor entra com habeas corpus preventivo para Lula


A Justiça Federal no Paraná recebeu na quarta-feira, 24, um pedido de habeas corpus preventivo para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida impetrada por Mauricio Ramos Thomaz, que se apresenta como consultor, busca evitar eventual ordem de prisão contra ex-presidente no âmbito Operação Lava Jato.
Nos autos da Lava Jato, oficialmente, não há nenhum indicativo de investigação sobre o ex-presidente no esquema de corrupção na Petrobrás. O ex-presidente nega que seja o autor do pedido.
Segundo a assessoria de imprensa do instituto, a equipe do ex-presidente está averiguando quem é o autor da ação. O Instituto Lula trabalha com duas hipóteses: a primeira de que seja algum simpatizante que tomou a iniciativa sem consultar o ex-presidente. E a segunda, em sentido oposto, de que seja uma provocação de algum adversário interessado em desgastar politicamente o ex-presidente e envolvê-lo na operação Lava Jato.
O Instituto Lula informou achar “estranho” o fato de que o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) tenha divulgado a informação em suas redes sociais antes mesmo de o habeas corpus ter sido revelado pela imprensa ou o instituto ter sido consultado. Ainda de acordo com o instituto, Lula soube do habeas corpus por meio da imprensa.
O senador Ronaldo Caiado disse que apenas tornou público o teor do habeas corpus. “Quem entrou com o habeas corpus não é problema meu”.
Há cerca de 15 dias, um laudo pericial indicou que a Camargo Corrêa pagou R$ 3 milhões para o Instituto Lula e mais R$ 1,5 milhão para a LILS Palestras Eventos e Publicidade, de Luiz Inácio Lula da Silva, entre os anos de 2011 e 2013. Foi a primeira vez que os negócios do ex-presidente apareceram nas investigações da Operação Lava Jato, que apura um esquema de cartel e corrupção na Petrobrás com prejuízo de R$ 6 bilhões já reconhecidos pela estatal.
São três pagamentos de R$ 1 milhão cada registrados como “Contribuições e Doações” e “Bônus Eleitoral” para o Instituto, aberto por Lula após ele deixar a Presidência da República, em 2011. A revelação sobre o elo da empreiteira – uma das líderes do cartel alvo da Lava Jato – com Lula consta do laudo 1047/2015, da Polícia Federal, anexado nesta terça-feira, 9, nos autos da investigação.
Na ocasião, o Instituto Lula e a Camargo Corrêa se manifestaram. Veja o que cada um informou:
Com a palavra, o Instituto Lula
O Instituto Lula informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que os valores registrados na contabilidade da Camargo Corrêa foram doados legalmente e que não existe relação entre a entidade e questões eleitorais.
“O Instituto Lula não prestou nenhum serviço eleitoral, tampouco emite bônus eleitorais, o que é uma prerrogativa de partidos políticos, portanto deve ser algum equívoco.”
Segundo a assessoria do Instituto, “os valores citados no seu contato foram doados para o Instituto Lula para a manutenção e desenvolvimentos de atividades institucionais, conforme objeto social do seu estatuto, que estabelece, entre outras finalidades, o estudo e compartilhamento de políticas públicas dedicadas à erradicação da pobreza e da fome no mundo”.
Quanto aos valores para a empresa do ex-presidente a assessoria informou que “os três pagamentos para a LILS são referentes a quatro palestras feitas pelo ex-presidente, todas elas eventos públicos e com seus respectivos contratos”.
“Essas doações e pagamentos foram devidamente contabilizados, declarados e recolhidos os impostos devidos.”
A nota informa ainda que “as doações ao Instituto Lula e as palestras do ex-presidente não tem nenhuma relação com contratos da Petrobrás”.
Com a palavra, a Camargo Corrêa
“A Construtora Camargo Corrêa esclarece que as contribuições ao Instituto Lula referem-se a apoio institucional e ao patrocínio de palestras do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no exterior.”

Representante do PCC é preso em São Luís


O Imparcial

Jheykison Pereira da Silva, conhecido como Diego ou Amarelinho, também comandava o tráfico de drogas no bairro Vila Conceição (Altos Calhau)


Uma operação conjunta realizada pelas equipes operacionais da Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC) e Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos (DRFV) resultou na prisão do representante da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) no Maranhão. A facção atua principalmente em São Paulo, mas também está presente em 22 estados brasileiros.


Na noite desta quarta-feira, dia 24, foi preso Jheykison Pereira da Silva, conhecido como Diego ou Amarelinho, que também comandava o tráfico de drogas no bairro Vila Conceição (Altos Calhau), em São Luís. Também foram presos: Jarison Sá Almeida, conhecido como Senzala, Luís Alfredo Pimenta (tesoureiro da quadrilha) e Natan Costa de Oliveira (motorista).

Durante a operação, foram encontradas uma pistola 9 mm, 60 munições 9 mm, 40 munições .40, aproximadamente 1 kg de maconha, 1 peteca de cocaína e dinheiro em dólares, reais e bolivares. Os envolvidos serão indiciados por posse ilegal de armas e associação criminosa.




quarta-feira, 24 de junho de 2015

Morre o cantor Cristiano Araújo em acidente de carro

Cristiano Araujo sofre acidente de carro e namorada morre
O cantor Cristiano Araújo sofreu um acidente de carro na madrugada desta quarta-feira (24) na BR-153, no km 613, entre Morrinhos e o trevo de Pontalina, em Goiás. O estado do cantor era grave e a namorada do artista morreu. No entento, foi confirmado ainda há pouco a morte do cantor. 
De acordo com o Corpo de Bombeiros, o cantor voltava de um show em Itumbiara, no sul do estado, quando veículo em que ele estava saiu da pista e capotou. Empresário do cantor, Antônio Pereira dos Santos confirmou que a namorada de Cristiano, identificada apenas como Alana, estava com ele e morreu no local.
Cristiano Alana
Já o sertanejo foi socorrido em estado grave e levado ao Hospital Municipal de Morrinhos, onde o recebeu os primeiros atendimentos. Em seguida, foi transferido em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Móvel para o Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo), onde recebia atendimento por volta das 7h20, falecendo com parada cardíaca. 
Além do sertanejo e da namorada, outras duas pessoas seguiam no veículo. Segundo os bombeiros, elas tiveram ferimentos leves e foram levadas ao hospital em Morrinhos.
Cristiano Acidente
Na última terça-feira (23), o cantor publicou em sua página no Instagram uma mensagem dizendo que estava partindo da Bahia, ao lado na namorada, com destino a Itumbiara. Após o acidente, muitos fãs comentaram na imagem sobre o ocorrido e mandam mensagens de solidariedade ao cantor. Alem de vários colegas de palcos que estão enchendo as redes sociais de fotos de Cristiano e Alana e de mensagens de conforto. A assessoria do cantor também já confirmou o ocorrido por meio de nota oficial.

terça-feira, 23 de junho de 2015

Escalada de desabafos de Lula preocupa PT

SÃO PAULO e BRASÍLIA - Dirigentes ouvidos pelo GLOBO nesta segunda-feira, que preferiram não se manifestar publicamente, disseram que o diagnóstico do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o governo Dilma Rousseff é certeiro, mas o vazamento das críticas, sobretudo contra a presidente, no momento em que ela amarga a sua pior avaliação, serve para dar munição à oposição e aumentar o fosso entre Dilma e o partido. A interlocutores, Lula diz que nenhuma dessas críticas é novidade para a presidente, já que ele não esconde sua posição quando os dois se reúnem, de forma privada, em São Paulo.

As reclamações sobre Dilma, principalmente em relação às medidas que afetam direitos trabalhistas, são endossadas por dirigentes da sigla. No entanto, o congresso do PT, há menos de duas semanas em Salvador, eliminou do documento final até mesmo a expressão “ajuste fiscal”.
Para alguns petistas, essa narrativa pode ser um ensaio de Lula para iniciar um descolamento de Dilma. Já um dirigente diz que eles são inseparáveis como “a corda e a caçamba”. Em outra frente, as críticas de Lula encontraram ressonância em alas do PT que fazem esse debate interno desde as manifestações de junho de 2013. O problema é que, na instância do partido em que essas questões deveriam ser discutidas, Lula não foi por esse caminho.

— Eu acho que ele está certo. Isso já vem sendo discutido principalmente no âmbito das redes sociais, área que eu coordeno. A militância vem criticando o excesso de burocratização e de institucionalização do partido. Ele está vocalizando a militância. Há crítica muito grande à acomodação dos petistas. O partido precisa voltar-se mais para a juventude — disse um dos vice-presidentes do PT, Alberto Cantalice.


Para o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), um dos líderes do grupo Mensagem ao Partido, o teor da fala de Lula é o mesmo de uma carta divulgada recentemente por 35 parlamentares, mais da metade da bancada, que pedia a renovação da legenda, inclusive com novas eleições internas. A carta foi rejeitada pela maioria do último congresso do PT, cuja corrente interna mais numerosa, a Construindo um Novo Brasil (CNB), é a de Lula.
— A gente esperava que o congresso decidisse por aí, mas decidiu por nada — reclamou o deputado.

No sábado, conforme O GLOBO revelou, Lula disse a religiosos católicos, em um encontro no seu instituto, que é um “sacrifício” convencer Dilma a viajar pelo país e defender o projeto petista. Ele afirmou que, em relação à popularidade, ele e ela estão no “volume morto”, enquanto o PT está “abaixo do volume morto”.
Lula voltou as baterias nesta segunda-feira para o PT, em uma nova autocrítica bastante contundente. Para o ex-presidente, o partido que fundou há 35 anos “está velho”, sem projeto e paralisado pela burocracia porque “só pensa em cargos”. A avaliação foi feita durante debate promovido pelo Instituto Lula, em São Paulo, com o ex-presidente de governo espanhol Felipe González. Para o petista, o PT “perdeu um pouco a utopia”.
O partido não reagiu diante das declarações. O presidente da legenda, Rui Falcão, que estava no mesmo debate, não quis falar com a imprensa na saída. Dirigentes petistas ouvidos pelo GLOBO dizem que o ex-presidente tem mostrado insatisfação nos últimos meses tanto com a acomodação da legenda quanto com o desempenho de Dilma no segundo mandato. O tom, no entanto, tem subido a cada desabafo.
— Eu lembro como é que a gente acreditava nos sonhos, como a gente chorava quando a gente mesmo falava, tal era a crença. Hoje, precisamos construir isso, porque hoje a gente só pensa em cargo, a gente só pensa em emprego, a gente só pensa em ser eleito, e ninguém hoje mais trabalha de graça — disse Lula.
O ex-presidente disse estar “cansado” e falou que o partido precisa se renovar com pessoas mais jovens e “mais ousadas, com mais coragem”.

— O PT está velho. Eu, que sou a figura proeminente do PT, já estou com 69 (anos), já estou cansado, já estou falando as mesmas coisas que eu falava em 1980. Fico pensando se não está na hora de fazer uma revolução neste partido, uma revolução interna — disse o ex-presidente, e completou: — Temos que decidir se nós queremos salvar a nossa pele e os nossos cargos, ou se queremos salvar nosso projeto.
Ao lado de González, Lula também voltou a reclamar da imprensa e acusou veículos de “fazer oposição pelo editorial”.
— Aqui no Brasil nós reclamamos muito da mídia. A oposição é a imprensa. Em alguns jornais, eles fazem oposição pelo editorial. Ao invés de brigar com isso, temos de saber usar melhor a internet, as redes sociais — disse Lula, que defendeu mais uma vez a regulação da mídia.

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INTEGRANTE DE FACÇÃO CRIMINOSA É CAPTURADO POR POLICIAIS MILITARES DO 1º BPM

Foi conduzido no inicio da noite do dia 22, ao 16º Distrito Policial da Vila Embratel o individuo Joelson Mendonça Araújo, 22 anos, morador da Vila Colier. Policiais militares faziam rondas no local, quando avistaram duas pessoas em atitude suspeita.  Ao se aproximarem para a abordagem foram recebidos a bala e revidaram. No confronto, Joelson, foi alvejado, enquanto o seu comparsa conseguiu fugir se embrenhando no matagal, área de difícil acesso.
Joelson foi socorrido e encaminhado ao socorrão II, para atendimento especializado, sendo em seguida apresentado na delegacia. Com Joelson a PM apreendeu 01 (um) revólver calibre. 38mm e 02 (duas) munições intactas.  O conduzido é suspeito de pertencer  a uma das facções criminosas do Primeiro Comando da Capital ou Bonde  dos 40. Mesmo  negando, é apontado como um dos integrantes e responsável por implantar o terror na área.
Ultimamente as duas facções vivem em conflito, especialmente na Vila Colier e Coroadinho, porém, segundo levantamentos preliminares, as facções poderão se unir no intuito de matar policiais e implantar o terror na capital. O Comando de Policiamento de Área Metropolitano 3, já está com uma estratégia montada e várias incursões estão sendo feitas no sentido de coibir a ação destes criminosos.
Participaram da operação o Sargento PM Duarte e os Cabos G. Carlos e Adelmo.

Comissão e TCU vão fiscalizar empréstimos a estados e municípios

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados autorizou na quarta-feira (17) a fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a liberação, pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), de empréstimos para estados e municípios que precisem da garantia da União.

Os deputados aprovaram a Proposta de Fiscalização e Controle 1/15, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), para fiscalizar empréstimos nacionais e internacionais de 1998 a 2014.

Segundo o autor da proposta, há uma “ausência de critérios objetivos e uma enorme discrepância” na concessão dos empréstimos. Como exemplo, Hauly citou empréstimo para o Amapá, de R$ 3.859 por habitante, enquanto o Paraná recebeu cerca de R$ 87 por habitante.

O relator da proposta, deputado Esperidião Amin (PP-SC), afirmou que o TCU deverá analisar se todas as condições legais e requisitos objetivos foram cumpridos na autorização de empréstimos que demandam garantia da União. Ele lembrou que a análise do TCU pode gerar responsabilização de integrantes da administração.

Ampliação
O projeto previa que só fossem fiscalizados contratos entre 2007 e 2014, mas o relator ampliou a análise para desde 1998. A extensão foi feita a pedido do deputado Toninho Wandscheer (PT-PR). “Foi em 1998 que o governo federalizou as dívidas dos estados e dos municípios, e a STN passou a controlar os empréstimos”, disse o parlamentar petista.

Segundo Amin, retroceder a 1998 não mudou em nada o plano de fiscalização. Ele considerou que o prazo maior possibilitará uma análise mais correta.

Tramitação
Depois de concluído o trabalho do TCU, o resultado da fiscalização será enviado à comissão para a elaboração do relatório final. Esse documento poderá ser encaminhado às autoridades para que sejam tomadas as providências cabíveis.


Reportagem – Tiago Miranda Edição – Pierre Triboli 

Rejeitado projeto que anistia prefeituras multadas por infração ambiental

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados rejeitou projeto (PL 8170/14) que concede anistia às prefeituras multadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por infrações ambientais, antes da vigência da Lei Complementar 140/11.

O projeto é de autoria do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) e recebeu parecer contrário do relator na comissão, deputado Leopoldo Meyer (PSB-PR).

O projeto será arquivado, pois tramita em caráter conclusivo e foi rejeitado na única comissão de mérito. Ainda há prazo, no entanto, para apresentação de recurso assinado por, pelo menos, 52 deputados para que o Plenário da Câmara possa deliberar sobre a proposta.

Poder de multa
O deputado Leopoldo Meyer entendeu que, ao contrário do que argumentou Arantes, o Ibama não perdeu o poder de aplicar multas a empreendimentos nos estados e municípios com a sanção da Lei Complementar 140.

Essa norma define as atribuições de cada nível da Federação em relação à política ambiental. Arantes alega que, com a lei, a imposição da multa ambiental a empreendimentos locais passou para a esfera dos estados e municípios que licenciam as obras.

“O Ibama continua podendo aplicar multas a empreendimentos licenciados pelos estados. Cabe lembrar, também, que as multas aplicadas aos municípios que seriam objeto de anistia podem referir-se a condutas bastante graves em termos da legislação ambiental”, afirmou Meyer.

O relator disse ainda que a anistia apenas às prefeituras não tem “consistência jurídica”, pois os estados poderiam pleitear o mesmo benefício, gerando “impactos bastante negativos em termos de sustentação das normas de proteção ambiental”.


Reportagem – Janary Júnior Edição – Pierre Triboli

domingo, 21 de junho de 2015

35 municípios maranhenses desrespeitam Lei e não cumprem responsabilidade fiscal

Luisa Pinheiro
Dos 217 municípios maranhenses, 35 não cumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal e ultrapassaram, em 2013, o teto permitido em despesas com o funcionalismo público. A conclusão é do estudo da Federação de Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) com base nos resultados fiscais declarados pelas prefeituras.
Entre as cidades que direcionaram mais de 60% do orçamento para pagar funcionários, o limite estabelecido pela legislação, está Timon, a quarta cidade mais populosa do estado de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e Raposa, na Região Metropolitana de São Luís.
Ao todo, 796 cidades brasileiras não cumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo que a maioria delas fica na região Nordeste. Os estados com as maiores proporções de municípios que comprometeram o orçamento com a folha de pagamento foram Alagoas (66%), Sergipe (62,7%), Paraíba (56,3%) e Pernambuco (41,3%). No Maranhão, esse percentual é de 16,1%, mas outros 35 municípios – como Balsas e Paço do Lumiar, por exemplo – deixaram de fornecer os dados obrigatórios ao Tesouro Nacional.
Em compensação, oito cidades tiveram “gestão de excelência” no quesito de gastos com pessoal e 25 tiveram uma boa gestão. A única com nota máxima foi Barreirinhas, na região do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, seguida por Barra do Corda e Mata Roma, localizada no leste maranhense.
A previsão da federação é que, como o ritmo da economia brasileira vem caindo desde 2014, a situação apresente um panorama ainda mais crítico neste ano. Em 2013, cerca de 4.400 prefeituras apresentavam situação fiscal difícil ou crítica. Entre elas, mais de 1.400 encerraram o ano com mais obrigações a pagar do que recursos em caixa, sendo que 86 ficam no Maranhão.
Segundo a Firjan, a situação financeira dos municípios foi causada pela dependência de transferências estaduais ou federais e, consequentemente, a vulnerabilidade à conjuntura econômica e política. Nesse cenário, ficam comprometidos os investimentos em educação, saúde e infraestrutura municipais.
Pelo baixo nível de investimentos e de programas na programação financeira, São Luís aparece em 22º lugar no ranking das capitais, baseado no Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), que leva em conta a receita própria do município, os gatos com pessoal, os investimentos, a liquidez e o custo da dívida. Assim como João Pessoa, na Paraíba, a prefeitura da capital maranhense foi uma das que encerrou 2013 com mais obrigações financeiras para o ano seguinte do que recursos em caixa.
Pacto federativo
Na última quarta-feira (17), o a redistribuição dos recursos entre a União, estados e municípios voltou a ser discutido em reunião entre os prefeitos de todo o País e os presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL). No encontro, foram discutidas propostas como alteração da lei complementar sobre o ISS para que os municípios arrecadem a taxa cobrada nas operações de cartão de crédito e débito; o fim do subfinanciamento dos programas federais; e a inserção de dispositivo na legislação para vedar a criação de pisos salariais nacionais sem a devida contrapartida de recursos.
“Estas medidas visam readequar o pacto federativo injusto imposto pela União e, pelo menos, amenizar a situação de crise financeira pela qual passam as cidades. Depois de apresentarmos as justificativas e comprovarmos que a atual legislação tributária apenas pune financeiramente os municípios, os presidentes da Câmara e Senado deram garantia de que estes pleitos serão analisados com urgência nas duas Casas”, explicou o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) Gil Cutrim. Segundo levantamento feito pela federação, as prefeituras perderam até junho de 2015 cerca de R$ 38 milhões de repasses da União por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em relação ao mesmo período do ano passado. 

Polícia investiga série de abusos sexuais de cadáveres no Paraná

A Polícia Civil do Paraná registrou ao menos quatro casos suspeitos de necrofilia neste ano. A prática acontece, geralmente, em cemitérios, onde os túmulos são violados para que os suspeitos pratiquem sexo com o cadáver. O número de crimes desse tipo pode ser maior, porque nem sempre a família do morto regista um BO (Boletim de Ocorrência).
Um dos casos de necrofilia aconteceu no cemitério de Paranavaí, em maio deste ano, onde o corpo de uma professora foi encontrado fora do caixão com sinais de abuso sexual. A professora, que morreu de câncer, havia sido sepultada menos de 24 horas antes do crime.
Mas nem todos os necrófilos optam por praticar sexo com cadáveres recém-enterrados e acabam abusando de corpos em estágios mais avançados de decomposição.
Dois cadáveres com suspeita de abuso sexual no cemitério de Umuarama estavam enterrados havia 60 dias. Os corpos, de um homem e de uma mulher, foram encontrados sem as roupas ou com parte delas. A Polícia Civil enviou os dois cadáveres para perícia, que irá determinar se houve a prática da necrofilia.
Um novo caso suspeito foi registrado também em Umuarama há cerca de uma semana. De acordo com o delegado Antonio Angelo Colombo, que está à frente das investigações, o túmulo de uma mulher foi violado e o cadáver apresentava sinais de abuso sexual.
— Trabalhamos com a hipótese de um doente mental estar por trás dos crimes, mas também não descartamos que seja alguém com a intenção de roubar algo de valor dos túmulos. Ainda não temos suspeitos, mas há duas pessoas que estamos em fase de averiguação.
Sem abuso
Além das suspeitas de necrofilia, há também neste ano casos de violação de túmulos registrados em Umuarama, Bandeirantes, Rio Bonito do Iguaçu, Pinhão, Ponta Grossa, Cascavel e Goioxim. Em algumas dessas cidades, somente os túmulos foram violados e os corpos preservados, porém, em Umuarama, o corpo de um homem foi encontrado de bruços, e em Ponta Grossa um crânio foi roubado.
Os casos em que os corpos ficam intactos, mas o túmulo sofre algum tipo de depredação, são registrados como "destruição, subtração ou ocultação de cadáver". Quando existe a suspeita de necrofilia ou, por algum motivo, como roubo, o corpo é violado, o crime atribuído é o de "vilipêndio a cadáver", que significa que o corpo foi desrespeitado. Quem comete o crime de vilipêndio a cadáver pode ficar na cadeia de um a três anos e ainda terá que pagar uma multa.
O Paraná lidera a busca na internet do termo necrofilia. De acordo com o Google, o Estado está à frente na busca desde 2004, quando a medição começou a ser feita. Não é possível afirmar que a busca esteja ligada apenas ao interesse sexual de alguns paranaenses. Os casos também podem despertar a curiosidade dos moradores do Estado e fazer com que as buscas na internet aumentem. Porém, na medição nacional, os termos mais buscados não indicam a vontade de se informar sobre o assunto. No ranking dos três termos mais buscados no Google desde 2004 estão: "sexo necrofilia", "necrofilia vídeos" e "fotos necrofilia". 

segunda-feira, 15 de junho de 2015

Receita Federal paga hoje 1º lote de restituição do Imposto de Renda 2015

Primeiro lote do IR foi destinado, principalmente, a contribuintes idosos.
Ao todo, serão pagos R$ 2,36 bilhões em restituições.

Alexandro Martello Do G1, em Brasília
Receita Federal paga nesta segunda-feira (15) o primeiro lote de restituições do Imposto de Renda 2015 e lotes residuais (para quem caiu na malha fina) de anos anteriores.
Também podem ser feitas pelo telefone 146 (opção 3) ou via aplicativo para dispositivos móveis (smartphones e tablets).
Valores e número de contribuintes
Segundo o Fisco, o primeiro lote do IR 2015 pagará R$ 2,36 bilhões em restituições para 1,49 milhão de contribuintes.
O valor é maior que o pago no primeiro lote do ano passado (R$ 1,9 bilhão), mas está abaixo do registrado no primeiro lote de 2013, que pagou R$ 2,71 bilhões em restituições.
Considerando os valores dos lotes residuais de anos anteriores, as restituições sobem para R$ 2,4 bilhões no lote deste mês, englobando 1,5 milhão de contribuintes, dos quais 1,4 milhão são idosos – e têm prioridade no recebimento – e 99.791 são contribuintes com alguma deficiência física ou mental, ou moléstia grave.
De acordo com as regras, depois desses contribuintes, as restituições serão pagas pela ordem de entrega da declaração do Imposto de Renda, desde que o documento tenha sido enviado sem erros ou omissões.
Geralmente, são liberados sete lotes do IR a cada ano, entre junho e dezembro. Os valores das restituições do Imposto de Renda são corrigidos pela variação dos juros básicos da economia, atualmente em 13,25% ao ano.
Em 2015, o Fisco recebeu 27,8 milhões de declarações de Imposto de Renda até 30 de abril – o prazo legal.
Como saber se está na malha fina?
A declaração do Imposto de Renda pode cair na malha fina por causa de erros, omissões ou inconsistências. Para saber se foi retida e quais foram os problemas encontrados, os contribuintes devem acessar a página da Receita Federal e consultar o chamado “extrato” do Imposto de Renda – disponível no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento).
Para isso, é necessário usar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.
Com a informação sobre quais inconsistências foram encontradas pela Receita Federal, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora ao Fisco e, deste modo, sair da malha fina. Quando a situação for resolvida, caso tenha direito à restituição, ela será incluída nos lotes do IR.