.

.

quarta-feira, 27 de maio de 2015

Roberto Costa diz que Murad é traidor, desequilibrado e desagregador

A queda de braço entre o grupo do senador João Alberto e do ex-secretário Ricardo Murad pelo comando do PMDB maranhense repercutiu na sessão legislativa desta terça-feira (26).
Da tribuna da Assembleia, o deputado estadual Roberto Costa classificou o cunhado da ex-governadora Roseana Sarney como “desagregador”, “desequilibrado” e ‘traidor’.
“Não aceito, não admito e nem deixarei que o senhor Ricardo Murad tente pautar o PMDB. O convite para ele sair do partido já foi feito. Por onde ele passa, desagrega”, argumentou Roberto.
O parlamentar também definiu a atuação de Andrea Murad como “radical”, alegando que a ex-namorada se deixa tutelar pela prepotência e megalomania de Murad.
“O Ricardo tem que ter um pouco mais de equilíbrio e deixar de usar o seu mandato. A senhora tem sido uma grata surpresa, mas se perde pelos excessos que são conhecidos do seu pai. O seu DNA, deputada, todos nós conhecemos”, afirmou.
Para o dirigente municipal do PMDB, “toda vez que fazem um discurso contra a deputada Andrea Murad, ela corre no gabinete e liga para o pai para saber o que falar”.

TSE cancela 53 mil títulos no Maranhão

Informações do Tribunal Superior Eleitoral liberadas na noite desta segunda-feira, 25 de maio, demonstram que 53 mil e 953 títulos de eleitores foram cancelados no Maranhão por ausência às urnas nas últimas 3 eleições. O prazo para regularização se deu entre 2 de março a 4 de maio de 2015.
Dos 4 milhões 497 mil e 336 eleitores maranhenses, 55 mil 856 corriam o risco de terem seus títulos cancelados antes de findar o prazo e o percentual de regularização foi de apenas 3,326%.
Acessando ao link “situação eleitoral”, no espaço “serviços ao eleitor”, disponível no endereço eletrônico www.tre-ma.jus.br, é possível consultar se o documento está cancelado ou não. Para reverter o quadro, o eleitor que teve seu título cancelado deve comparecer pessoalmente ao cartório eleitoral de sua inscrição ou, em caso de mudança de endereço, no que pertence sua residência.
Ele deve portar documento de identidade, exceto o novo modelo de passaporte por não conter dados de filiação, e, se possuir, apresentar o título eleitoral e os comprovantes de justificativa de ausência em cada turno das eleições, além de comprovante de residência.
A regularização não é necessária para eleitores com menos de 18 anos ou com mais de 70 para os quais o voto é facultativo. Pessoas com deficiência e que têm dificuldade de cumprir as obrigações eleitorais também não têm o título suspenso.
O cancelamento do título eleitoral provoca uma série de consequências como impedir obtenção de passaporte e carteira de identidade, recebimento de salário de função ou emprego público, e tomada de alguns tipos de empréstimos. A ausência de registro também pode dificultar matrícula em instituições de ensino e a nomeação em concurso público.
Os municípios que registraram maior número de títulos cancelados foram Imperatriz 2.431, Codó 2.104, Caxias 1.665 e Timon 1.319.

Sarney e Flávio Dino esbarram em Brasília

Do Blog Marrapá

                  O governador Flávio Dino (PCdoB) e o oligarca José Sarney (PMDB) se encontraram por acaso na tarde desta quarta-feira, em Brasília, durante a cerimônia de posse do novo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca.
É a primeira vez que os dois se encontram após a derrota do grupo Sarney em outubro do ano passado. Pela feição do ex-senador amapo-maranhense, o esbarrão não foi nada agradável.

terça-feira, 5 de maio de 2015

Obra parada de refinaria de Bacabeira gera prejuízos financeiros e ambientais

UOL – A desistência da Petrobras de construir a maior refinaria do país trouxe não só prejuízo social e financeiro, como deixou um extenso dano ambiental e preocupação aos municípios de Bacabeira (61 km de São Luís) e Rosário (69 km de São Luís), no Maranhão.
Uma área área equivalente a 250 campos de futebol foi recebida pela empresa e preparada para receber a refinaria Premium 1. Mas após tirar moradores, destruir a vegetação e a área virar um “deserto”, o local ela será devolvido ao governo do Estado.
Segundo números oficiais, desde 2008 a Petrobras investiu R$ 1,82 bilhão (cerca de R$ 2,3 bilhões valores atualizados). No período, apenas a preparação do terreno foi feita. Foi justamente a terraplanagem que tornaram a área hoje imprestável para a agricultura.
“Para estabilizar o solo, eles colocaram muito calcário na terra, e ele corre para os riachos. Tiraram também e vegetação nativa, hoje só tem capim numa área imensa. Todos os animais que estavam nessa área fugiram ou morreram. Os igarapés estão aterrados, os peixes morreram”, disse o presidente do Comitê de Meio Ambiente de Rosário, Joaquim Francisco de Sousa.
Para construir a refinaria, a Petrobras precisou retirar famílias que viviam na região, e a terraplanagem destruiu grande parte da vegetação. O aterramento também causou danos aos riachos da região. É em Rosário que os danos ambientais mais graves podem ser vistos.
No município, cerca de 100 famílias foram retiradas para as obras. Quem era agricultor na região foi morar em duas agrovilas, que –segundo os moradores– não possuem estrutura adequada.
“Tiraram três povoados instalados em uma área boa, cheia de igarapés, córregos. Agora, a região sofre não somente com a erosão, como a área virou um deserto. A tendencia é virar área de desertificação e ficar só com um capim rasteiro”, disse Sousa.

Remanejados para área ruim

O economista Francisco Sérgio Barreto, 49, foi um dos que vivia na área e precisou sair para dar espaço às obras da refinaria. Hoje, ele é coordenador de um projeto de revitalização da terra e relata os prejuízos causados com a obra.
“A área dada aos moradores é ruim, tem lugar onde não tem água. Onde vivíamos havia água, o terreno era maravilhoso. Nos tiraram, e depois dessas obras, não há mais nada o que ser feito lá; a área não serve mais convívio humano. A não ser que seja um ‘favelão'”, disse.
Segundo Barreto, a Petrobras concedeu uma área com 30 lotes e 30 casas e distribuiu a quem quis continuar vivendo na região –outros moradores prefeririam se mudar. Até hoje, ele diz que não receberam a posse da nova terra.
“Lá existia um conjunto de cinco riachos, que foram transformados em canal para passagem de esgoto. Hoje, não há mais peixe”, disse.
Barreto afirmou que a Petrobras teria sugerido preparar a terra novamente e tentar a plantação de matéria-prima para biodiesel.
“Tem lógica. Seria uma forma de reempregar os agricultores que perderam a terra, usando o conhecimento centenário deles, seja com mamona, cana-de-açúcar”, afirmou.

Danos sociais e econômicos

Em Bacabeira, os agricultores também têm queixas, só que contra o governo do Estado.
Uma bolsa de R$ 700 que era paga pelo governo pela mudança de local estaria suspensa há três meses. Além disso, a moradora Maria José Souza relatou que obras de compensação que foram prometidas não foram cumpridas.
“O Estado assumiu o compromisso com a gente, mas a única coisa que cumpriu foi fazer as casas e a bolsa, que a gente passou a receber –e que agora está atrasada. Mas a escola, o mini-posto de saúde e casa de forno para fazer farinha não funcionam”, disse.
Com a desistência da Petrobras da obra, o filho caçula desistiu da vida em Bacabeira e foi morar em São Paulo –em dezembro foi trabalhar como montador de torres.
“Ele trabalhava na obra da refinaria, mas agora, qual a perspectiva? Quem está conseguindo oportunidade está saindo. Muita gente vendeu as casas aqui na zona rural para construir imóveis na cidade e agora não têm a quem alugar, ficou no prejuízo”, relatou.

Para investigar os danos causados pelas obras, a Câmara criou uma comissão externa, que realizou uma audiência pública em Bacabeira no último dia 17.
Segundo a presidente da comissão, a deputada Eliziane Gama (PPS), as obras deixaram uma “herança perversa” aos moradores, e a solução dos problemas deixados serão cobrados da Petrobras.
“A ideia é devolver o terreno, mas queremos que algum projeto seja feito, senão vai ter ocupação desordenada. É preciso planejamento, mas não se tem nenhum projeto pra área”, afirmou.
O UOL solicitou, durante uma semana, respostas da Petrobras sobre os problemas e pediu explicações sobre o planejamento da área, mas não obteve retorno.
O governo do Maranhão também não se pronunciou sobre as contrapartidas que não teriam do cumpridas aos remanejados de Bacabeira.

PGR reage à tentativa de Roseana e Lobão de trancar inquéritos da Lava Jato

Da Folha
A PGR (Procuradoria Geral da República) atacou, em manifestações protocoladas no STF (Supremo Tribunal Federal), a tentativa de seis políticos de trancar os inquéritos abertos no tribunal em decorrência da Operação Lava Jato.
Por meio de um recurso chamado agravo regimental, o senador Edison Lobão (PMDB) e a ex-­governadora Roseana Sarney (PMDB) pediram ao ministro Teori Zavascki que reconsidere sua decisão anterior de março em que mandou abrir os inquéritos. Eles querem o arquivamento sumário das investigações.
Caso o ministro não recue, pediram que os recursos sejam julgados pela segunda turma do tribunal, formada por cinco ministros.
Lobão e Roseana alegaram falta de “elementos mínimos” para dar início à apuração, disseram ter direitos “prejudicados”, viram dano à imagem com o prosseguimento das investigações e apontaram ausência de “justa causa” para o inquérito, ao apontar supostas incongruências entre declarações de delatores.
As esperanças dos investigados na segunda turma cresceram na semana passada, quando, por três votos (dos ministros Teori, Dias Toffoli e Gilmar Mendes) a dois, a turma livrou da cadeia vários executivos de grandes empreiteiras –eles passaram do regime fechado à prisão domiciliar.
Antes de encaminhar os recursos à turma, Teori pediu a manifestação da PGR.
A PGR afirmou que a tentativa de arquivar as apurações deve ser repudiada pelo STF pela “ausência de pressupostos legais objetivos”. A PGR viu nos recursos uma tentativa de “burlar” a jurisprudência do STF, que já teria reconhecido que cabe aos ministros relatores dos inquéritos a decisão sobre arquivar uma investigação ou ordenar eventuais diligências.
Sobre os casos de Lobão e Roseana, a procuradora afirmou: “Podem os agravantes discordar e entender que não haveria elementos para a apuração. Entretanto, os elementos dos autos impõem a necessidade de apuração integral do que concretamente referido, inclusive como garantia do próprio investigado, para que se apure na íntegra o que efetivamente há em seu desfavor”.

quarta-feira, 15 de abril de 2015

Ricardo Murad usou helicóptero da Saúde em campanha do genro

O ex-secretário de Saúde Ricardo Murad usou pelo menos duas vezes um helicóptero pago com recursos do governo estadual para participar da campanha do genro Sousa Neto (PTN).
A aeronave de prefixo PP-MRF, fretada para socorrer emergências médicas, se deslocou à principal base eleitoral do então candidato a deputado estadual no dia e hora da inauguração do primeiro comitê dele em Santa Inês.
Segundo os mapas de voos da PMR Taxi Aéreo, o helicóptero fez voos entre Coroatá, Santa Inês e São Luís em 9 de agosto de 2014. Na data, Ricardo e a esposa, a prefeita de Coroatá, Teresa Murad, participaram do ato eleitoral do genro-candidato.
Na sessão legislativa dessa terça-feira, o deputado estadual Rogério Cafeteira (PSC) denunciou que Murad fugiu com vários contratos da Secretaria de Saúde, por isso a demora na divulgação das auditorias realizadas na pasta.
“É porque simplesmente um deles é o da PMR justamente. Esse contrato foi tirado, foi surrupiado de dentro da secretaria, assim como outros”, denunciou o líder do governo.

segunda-feira, 6 de abril de 2015

Grandes fortunas: Flávio Dino questiona omissão do Congresso

O governador do Maranhão, Flávio Dino, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 31 contra o Congresso Nacional pelo fato de não ter sido regulamentado até hoje o imposto sobre grandes fortunas, previsto no artigo 153, inciso VII, da Constituição de 1988. Dino afirma que a renúncia inconstitucional de receita pela União tem estreita ligação com os interesses de seu estado.

“Ante o fragilizado pacto federativo vigente no Brasil, estando a União no topo da pirâmide, a concentrar a maior parcela das receitas fiscais, ocupando os estados-membros papel coadjuvante na arrecadação tributária e na repartição de receitas, é inegável a dependência financeira destes últimos em relação à primeira. A dependência estadual dos cofres federais se exaspera no caso do Estado do Maranhão, porque se trata do estado-membro com o segundo menor Produto Interno Bruto (PIB) per capita e que ostenta ainda baixíssimos indicadores sociais, como o segundo pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)”, ressaltou o governador.

O PIB per capita do Maranhão é de R$ 8.760,34 contra R$ 22.645,86 da média nacional, segundo dados do IBGE de 2014 apresentados na ação. Dino sustenta que a cobrança do tributo permitiria a arrecadação anual de mais de R$ 14 bilhões, de acordo com análise feita a partir de dados da Secretaria da Receita Federal. Levantamento apresentado na ADO aponta que existem na Câmara dos Deputados pelo menos 19 projetos de lei buscando a instituição do imposto sobre grandes fortunas, sendo o projeto de autoria do então senador Fernando Henrique Cardoso aquele que chegou mais próximo de se converter em lei. Aprovado no Senado, porém, o projeto tramita na Câmara desde dezembro de 1989.

Na ADO, o governador pede que o Supremo dê uma solução provisória ao problema até que o Congresso desempenhe o papel que a Constituição lhe outorgou. “De nada adiantará à guarda da Constituição a mera proclamação da mora do Poder Legislativo ou mesmo a fixação de prazo ao Congresso Nacional para a edição da lei faltante, se com essas medidas outra não for tomada, de verdadeiramente ditar qual a regra vigerá caso permaneça a omissão inconstitucional. Isso porque há questões que não conseguem reunir um consenso no Parlamento, ou mesmo outras em que há uma certa resistência do Congresso Nacional ou do Poder Executivo em regulamentar, impedindo a concretização da vontade constitucional”, salientou. O governador pede que o STF dê prazo de 180 dias ao Congresso para que envie à sanção presidencial projeto de lei instituindo e regulamentando o referido imposto.

O relator da ADO 31 é o ministro Teori Zavascki.

PSTU quer revogação total do aumento de tarifas

O PSTU realiza nessa terça-feira, em frente ao IFMA, no Monte Castelo, mais uma mobilização pela revogação do aumento de passagem em São Luís.
Para a legenda, a redução de R$ 0.20 no aumento foi apenas uma vitória parcial.
O PSTU critica a prefeitura, por conceder o aumento “descumprindo a legislação que cobra a realização de audiências públicas”; o Judiciário, que não determinou a suspensão do aumento, com base no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público, e o Governo do Estado, que apostou na desmobilização e usou a PM para reprimir as manifestações.

segunda-feira, 23 de março de 2015

Creches e Escolas serão inauguradas no aniversário de Bacabal‏

Na semana passada o Secretário de Educação do Município de Bacabal professor Carlos Gusmão e sua equipe vistoriaram diversas obras que estão em fase de conclusão e que serão inauguradas no aniversário da cidade.
A primeira parada foi no Povoado Brejinho onde está sendo construída uma escola com 10 salas de aula e que atenderá cerca de 600 crianças. A obra deveria ter sido concluída na gestão anterior, mas ficou pela metade. Com recursos do FUNDEB a prefeitura de Bacabal determinou que a SEMED concluísse o projeto já em estágio avançado.
Do Povoado Brejinho a comitiva da SEMED se deslocou até o povoado Bomba onde outra escola está sendo reformada e ampliada. O novo prédio ganhará uma área de recreação coberta e a capacidade vai dobrar beneficiando alunos de toda a região.
Da zona rural o Secretário de Educação retornou a sede do município e seguiu para o bairro São Lucas para acompanhar uma das obras mais importantes da pasta. Trata-se da ampliação da Creche Tia Teresinha que conta atualmente com cinco salas de aula, mas depois da reforma passará a dispor de 9 salas de aula.
“Essa ampliação que é uma determinação do prefeito Zé Alberto, vai absorver os alunos aqui do bairro São Lucas e de outros bairros. Estamos realizando outras importantes obras como a conclusão da Creche   da Vila são Joao que também deveria ter sido entregue em 2011 e que vai beneficiar centenas de mães que trabalham e não tem com quem deixar os seus filhos, a Unidade Escola Maria Augusta no Povoado Brejinho com 10 salas de aula que é um sonho antigo daquela comunidade.” Pontuou Gusmão.

segunda-feira, 16 de março de 2015

Em entrevista, Dino fala sobre grandes fortunas, Impeachment, Lava Jato e candidatura à presidência

Conversa Afiada – Em entrevista ao jornalista Paulo Henrique Amorim, do Domingo Espetacular, da Record, o governador Flávio Dino (PCdoB-MA) anunciou que irá ao Supremo Tribunal Federal (STF) nessa semana com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) com o objetivo de criar o imposto sobre grandes fortunas.
Dino lembrou que a Constituição Federal  prevê o imposto, mas precisa ser regulamentado.
“A Constituição prevê que haverá esse imposto, destinado a garantir justiça tributária e justiça fiscal. Infelizmente,  já se vão quase 27 anos e esse imposto nunca foi regulamentado por lei”, disse o governador na conversa com Paulo Henrique Amorim nesta sexta-feira (13).
Dino levará ao STF um projeto da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), em que os patrimônios superiores a R$ 4 milhões paguem o imposto.
“Nós apresentamos como proposta ao STF que, enquanto não houver a ação do Congresso Nacional, passem a vigorar as regras previstas no projeto da deputada Jandira Feghali, com alíquotas que vão de 0,4% até 2%, com um detalhe muito importante: apenas para os patrimônios superiores a R$ 4 milhões”, revelou Dino.
Para continuar: “A nossa estimativa é que a aplicação moderada iria gerar uma arrecadação de R$ 14 bilhões. Então, estamos falando de uma conjuntura em que há um ajuste fiscal sendo aplicado e nós queremos que ele seja para todos. Não é justo que apenas os mais pobres paguem a conta da crise”.
Leia a entrevista na íntegra:
PHA: O senhor vai entrar no Supremo Tribunal Federal com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre a questão do imposto sobre grandes fortunas. O senhor pode explicar isso?
Flávio Dino: A Constituição prevê que haverá esse imposto, destinado a garantir justiça tributária e justiça fiscal. Infelizmente, já se vão quase 27 anos e esse imposto nunca foi regulamentado por lei.
Por isso, eu irei propor, em nome do Estado do Maranhão, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão no STF, pedindo a ele que reconheça a omissão legislativa do Congresso. Para que, em seguida, (o STF) determine quais serão as regras temporárias vigentes para a cobrança do imposto até que a lei venha a ser editada. De modo que seja possível, já a partir do próximo ano, o recolhimento desse imposto para garantir o financiamento de políticas públicas, sobretudo para os mais pobres.
PHA: O governo do Maranhão tem legitimidade para fazer isso?
Dino: A Constituição prevê que os governadores podem entrar com essa ação, na medida em que a ausência desse imposto prejudica as finanças públicas e o financiamento de serviços como Saúde e Educação. Nós consideramos que isso nos dá a legitimidade para pleitear no STF essa medida porque diz respeito a toda a  Nação e atinge as unidades federadas. No caso, os Estados exatamente ( diante da) necessidade de recursos para manter o nível de investimento e a continuidade das políticas sociais.
PHA: Eu tenho a experiência de acompanhar o trabalho heroico de Fábio Konder Comparato que, ao lado do PSOL e uma federação sindical, também entrou com uma ADIN no STF para obrigar o Congresso a regulamentar os artigos da Carta de 1988 referentes às questões da liberdade de expressão, do monopólio da mídia, da programação regional e direito de resposta. O problema é que eles esperam uma decisão há mais de cinco anos.
Dino: Nós precisamos fazer o debate público sobre a necessidade de se haver uma plena efetividade da Constituição. Ela não pode valer só para alguns casos ou em proveito, apenas, em determinadas situações. Neste caso de omissões inconstitucionais, o Supremo deu um grande passo quando passou a dar eficácia ao Mandato de Injunção, ou seja, começou a admitir que o Mandato de Injunção proposto o STF pode reconhecer a ausência da norma e, ao mesmo tempo, suprir a omissão, ou seja, fixar as regras.
O que eu pleiteio é que o mesmo avanço jurisprudencial seja aplicado em relação à ADIN por omissão, pois fica evidente que há ausência de normas e isso está impedindo que haja o cumprimento de uma determinação constitucional.
Nós apresentamos como proposta ao STF que, enquanto não houver a ação do Congresso Nacional, passem a vigorar as regras previstas no projeto da deputada Jandira Feghali, com alíquotas que vão de 0,4% até 2%, com um detalhe muito importante: apenas para os patrimônios superiores a R$ 4 milhões.
A nossa estimativa é que a aplicação moderada iria gerar uma arrecadação de R$ 14 bilhões. Então, estamos falando de uma conjuntura em que há um ajuste fiscal sendo aplicado e nós queremos que ele seja para todos. Não é justo que apenas os mais pobres paguem a conta da crise. A Constituição manda, não pede, ela determina que haja um sistema tributário progressivo, ou seja, quem ganha mais e tem o patrimônio maior tem que pagar mais impostos. E isso está sendo impedido pela omissão do Congresso.
PHA: O senhor disse em uma conversa recente com a Presidenta Dilma Rousseff que considerava a hipótese do impeachment como um disparate. Por quê?
Dino: É porque o nosso país não é parlamentarista. No parlamentarismo, quando não há mais confiança no Governo por parte do Congresso Nacional pode haver a substituição do governante.
No presidencialismo é totalmente diferente. Mesmo que a maioria do Congresso, eventualmente ou transitoriamente, ache que o governo não está acertando, isso não é causa para impeachment.
O impeachment no presidencialismo é uma punição diante do cometimento de um crime de responsabilidade, que, nessa conjuntura, não há demonstração, comprovação, não há sequer nenhuma acusação séria que possa chegar a um impeachment. De modo que juridicamente é um absurdo e politicamente é um imenso equívoco porque conduz o país a uma sectarização política, que atrapalharia o país
PHA: E o que o senhor acha da tese do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), de que é preciso sangrar a Presidenta até o fim do mandato?
Dino: É a negação da política. É natural que tenham divergências e posições políticas diferentes já que a sociedade é plural. Até o uso dessa expressão (“sangramento”) acaba conduzindo a uma visão segundo a qual é pela força, quando na verdade precisamos do bom funcionamento das instituições. Essa foi uma conquista do povo brasileiro – a construção de uma democracia plena – e isso exige que as regras do jogo sejam respeitadas, de modo que a disputa política exige o respeito a fronteiras.
PHA: O senhor vive uma situação típica no Brasil que é o cerco da mídia, pois foi praticamente eleito contra todos os órgãos de imprensa (rádios, televisão e jornais) do Maranhão. Como o senhor sobrevive com essa situação?
Dino: Buscando canais alternativos de comunicação. Nós usamos muito intensamente a internet, as redes sociais. Os veículos da mídia tradicional que nos franqueiam democraticamente o espaço, claro que nós nós fornecemos as informações necessárias. E, ao mesmo tempo, muito contato direto com movimentos sociais, fóruns e sociedade civil que são fundamentais para a manutenção do nível alto de legitimidade de qualquer governo. A legitimidade política nasce nas urnas e se sustenta, sobretudo, nesse modo aberto de governar.
PHA: O senhor certamente viu que a sua antecessora, Roseana Sarney (PMDB-MA) foi citada pelo procurador da República, Rodrigo Janot e pelo ministro Teori Zavascki, do STF, na Operação Lava-Jato. O senhor pretende fazer – como se diz que fará em Minas Gerais o governador Fernando Pimental (PT-MG) – um levantamento dos possíveis desmandos do antecessor ?
Dino: Nós estamos fazendo isso de acordo com as situações concretas que aparecem. Não temos atitudes de perseguição, mas não faremos proteção.
PHA: O senhor conversou com a Presidenta Dilma sobre a suspensão da refinaria Premium da Petrobras, que estava prevista para o Maranhão. A Presidenta deu alguma esperança de que está refinaria voltasse a ser construída. Na verdade, ela começou a ser construída…
Dino: Houve um inicio de obra sem o planejamento adequado e isso resultou em uma imensa frustração. Alguns investimentos foram iniciados por parte da própria Petrobras e a obra está paralisada há três anos. Eu expus à Presidenta Dilma o desejo do povo do Maranhão de ver o empreendimento retomado. Naturalmente, é preciso esperar a situação da Petrobras voltar à normalidade administrativa plena, para que o dialogo chegue ao fim. Fiquei muito feliz de ouvir da Presidenta Dilma o entendimento que o Maranhão possui excelentes condições técnicas para receber o empreendimento.
PHA: Eu vi que o senhor acaba de lançar o que chama de Gabinete de Ação Integrada na área de Segurança Pública. Eu me lembro que, durante a Copa, o Governo Federal fez o trabalho integrado de todas as áreas de segurança. Eu pergunto: Como será essa ação integrada, se ela se espelha naquilo que a Presidenta Dilma fez e como pretende se integrar aos organismos de segurança do Governo Federal?
Dino: Esse é um princípio fundamental de nossa política de Segurança Pública: buscar o funcionamento articulado entre as instâncias federativas e também com as prefeituras e com a sociedade. Estamos fazendo investimentos com a contratação de mais policiais, contratação de equipamentos de viaturas, ajudando a difundir uma cultura da legalidade, da paz, de respeito aos direitos humanos, e isso não compete somente ao Estado, de modo que a ação integrada é uma derivação da experiência da Copa e de outras.
PHA: O senhor gosta do sistema de Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) no Rio de Janeiro?
Dino: O sistema de polícia de proximidade é bem-sucedida em vários lugares do mundo. É, de fato, um caminho imprescindível. É necessário fazer ajustes em cada experiência concreta. Mesmo a UPP do Rio enfrenta questionamentos, mas isso não invalida o modelo, que é o melhor, o correto. Então, a gente vai caminhar para aproximar o Estado do cidadão.
PHA: Uma das notícias mais fortes originárias do Maranhão que ocupou a imprensa brasileira foram as cenas de barbaridade no sistema carcerário de Pedrinhas? O que o senhor fez em Pedrinhas?
Dino: Nós conseguimos reestabelecer a autoridade do Estado sobre o sistema. Tomamos medidas gerenciais nessa questão. E estamos fazendo o investimento mais importante que é a conclusão de obras para conseguirmos, de fato, combater atos de violência. Conseguimos reduzir sensivelmente, mas não conseguimos zerar ainda. Hoje, os presos estão nas celas e seguindo regras de comportamento. Melhorarmos a alimentação dos presos. O caminho é garantir o respeito a pessoa humana.
PHA: Eu não sei se o senhor tomou conhecimento da entrevista com a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) ao Conversa Afiada e sua candidatura à Presidência da República foi lançada. Como o senhor recebe essa notícia?
Dino: Eu vi, Paulo, e fiquei muito honrado e eu atribuo à generosidade de ambos, mas essa é uma ideia que não aparece nem de longe para mim. Estou muito focado na tarefa de transformar o Maranhão. Mostrar que é possível  pegar uma gestão totalmente desestruturada, com marcas terríveis de improbidade e fazer um bom Governo. Esse é o meu objetivo e eu leio todo dia o livro do Eclesiastes, capítulo 3, que diz que há tempo para tudo debaixo do céu.
PHA: O Brasil já teve um metalúrgico Presidente, tem uma mulher Presidenta, por que não pode ter um comunista?
Dino: Acho uma grande ideia, mas temos ótimos quadros que podem se oferecer para essa tarefa.

terça-feira, 10 de março de 2015

Roseana Sarney está na lista dos primeiros a depor na Polícia Federal

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), começou a enviar hoje (9) à Polícia Federal (PF) as autorizações de diligências solicitadas pela Procuradoria-Geral da República para apurar se os políticos mencionados nos inquéritos da Operação Lava Jato estão envolvidos em irregularidades. A ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) está na lista dos primeiros a prestar depoimento à Polícia Federal (PF).
O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou, em delação premiada, que em 2010 mandou entregar R$ 2 milhões em espécie para a campanha à reeleição da governadora do Maranhão Roseana Sarney, a pedido do então ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. De acordo com Paulo Roberto, ele se reuniu pessoalmente com Lobão, que teria lhe feito o pedido.
Paulo Roberto afirmou que o pagamento foi encaminhado ao doleiro Alberto Youssef. Ele declarou que se encontrou várias vezes com Roseana, seja no Palácio dos Leões, sede do governo do Maranhão, ou na casa da própria Roseana.
Por meio de sua assessoria, Roseana informou que ficou “completamente perplexa”, sentiu-se “injustiçada” e reiterou não ter relação com Paulo Roberto Costa nem com os fatos investigados na Operação Lava Jato.
PROCEDIMENTOS
Os procedimentos que serão adotados não foram divulgados para não atrapalhar as apurações. Em investigações criminais, os procuradores pedem que a PF abra inquérito para averiguar os indícios de autoria, além da quebra de sigilo fiscal e telefônico. Os acusados também podem ser chamados para ser ouvidos pelos delegados. A PF tem prazo de 30 dias para concluir o inquérito, que pode ser prorrogado por igual período.
De acordo com o Código de Processo Penal, após o cumprimento das diligências, a Procuradoria da República, responsável pela investigação, decidirá se há elementos para formalização do pedido de abertura de uma ação penal no Supremo.
No STF, caberá ao ministro Teori Zavascki julgar eventual pedido da PGR, que será julgado pela Segunda Turma da Corte. No caso dos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ambos citados pelo doleiro Alberto Youssef, o julgamento será feito pelo plenário do Supremo.
A Segunda Turma poderá abrir a ação penal ou arquivar a denúncia, caso os ministros entendam que não há elementos que comprovem a culpa dos 49 acusados. Se a denúncia for aceita, testemunhas de defesa serão chamadas para se manifestar no processo. Após essa fase, os acusados apresentam defesa prévia e são julgados pelos ministros. Se forem condenados, não haverá cumprimento imediato da pena, pois caberá recurso. Em caso de absolvição, a Procuradoria poderá recorrer da decisão.
Apesar do prazo para conclusão do inquérito policial, não há definição para o julgamento de uma eventual ação penal. Na Ação Penal 470, o processo do mensalão, a Corte levou sete anos para concluir o julgamento.

FHC diz que não adianta tirar Dilma

Folha de São Paulo – O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse nesta segunda-feira (9) que a saída de Dilma Rousseff não irá resolver a crise política por que passa o governo.

“Não adianta nada tirar a presidente”, disse FHC, de acordo com o site do “Valor”. Ele já havia se colocado contra o impeachment.

No mesmo evento, realizado no Instituto Fernando Henrique Cardoso, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) –ex-candidato a vice na chapa de Aécio Neves– também disse ser contra o impeachment. O tucano afirmou que prefere ver a petista “sangrar” nos próximos quatro anos, quando encerrará o seu segundo mandato.

“Não quero que ela saia, quero sangrar a Dilma, não quero que o Brasil seja presidido pelo Michel Temer (PMDB)”, disse Nunes Ferreira. Ele é defensor dos protestos agendados para este domingo (15).

O tucano afirmou que, embora seja contra o impeachment de Dilma, enxerga a manifestação de forma positiva por representar um protesto contra o governo federal por uma série de fatores, como os escândalos de corrupção na Petrobras e as medidas de ajuste fiscal anunciadas recentemente que foram negadas pela presidente durante a campanha eleitoral.

“Vejo essa palavra [impeachment] como expressão de rechaço à ordem atual, sem entrar no mérito”, declarou. O senador também previu um quadro de crise política sem perspectivas de saída dada a falta de capacidade da presidente em liderar esse processo. Segundo ele, Dilma está desvinculada da realidade nacional.

“Vivemos um quadro de polarização com ausência de diálogos entre os polos. Lembrando o pronunciamento da Dilma ontem, parece que ela é presidente de Plutão”, ironizou o tucano. Dilma, ressaltou Aloysio, governa sem atributos para estimular a economia e pacificar a base aliada no Congresso.

Para justificar a análise, observou que os dois principais partidos da base, PT e PMDB, já lançaram, respectivamente, o ex-presidente Lula e o prefeito do Rio, Eduardo Paes, como pré-candidatos à Presidência em 2018. “Daí a ideia de que o governo mal começou, mas já acabou.”

O senador, porém, reconheceu que o PSDB falhou no debate político durante as últimas eleições ao Planalto. “O PSDB deixou o PT carimbar sobre nossa pele a tese de que somos um partido da elite. Deixamos que isso se estabelecesse, que fosse o fato consumado. Isso começou a mudar nesta última eleição”, declarou.

COALIZÃO

FHC, ainda de acordo com o Valor, condenou o modelo criado pelos governos petistas, com cerca de 20 partidos dividindo quase 39 ministérios. “Se exauriu o modelo de presidencialismo de coalização, que na verdade era um presidencialismo de cooptação. O sistema político está esgotado”, disse.

O ex-presidente disse ainda que avisou Dilma e o ex-presidente Lula sobre isso quando foram juntos à África do Sul, mas que “ninguém quis agir”.

Segundo ele, só a criação de um novo bloco, com a participação da sociedade, seria capaz de criar uma saída para a crise.

Aprovado projeto que garante CNH de graça a estudantes de escolas públicas

Parlamentares aprovaram, por unanimidade, na sessão desta segunda-feira (9), projeto de lei do Programa CNH Jovem. De autoria do deputado estadual Roberto Costa (PMDB) e encaminhado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) ainda em fevereiro, o programa determina que jovens entre 18 e 21 anos, que tenham cursado as três últimas séries do ensino médio em escola pública, concorrerão a isenção nos custos de cursos teóricos e práticos e nas taxas de emissão de Permissão para Dirigir (PD) e Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O custeio da emissão de PD e CNH no Maranhão, atualmente, varia entre R$ 1.200 e R$ 1.600. Com a eliminação destes custos, além de facilitar o acesso dos jovens ao mercado de trabalho, o programa terá papel importante na garantia da segurança do trânsito.
Atualmente, a frota do estado conta com 1,3 milhão de veículos, sendo que apenas 700 mil habitantes estão habilitados. Com o programa será possível ainda reduzir a ilegalidade e, consequentemente, reduzir a quantidade de acidentes.
Para ter acesso à gratuidade, os jovens precisam ter idade entre 18 e 21 anos e ter cursado as três últimas séries do ensino médio em escola pública. Pelo programa, 50% das vagas serão destinadas aos inscritos com melhores pontuações no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) realizado no ano anterior e as outras 50% serão distribuídas por sorteio.
Inicialmente, o programa abrangerá os 54 municípios maranhenses que estão incluídos no Sistema Nacional de Trânsito e é válido para emissões de PD e CNH nas categorias A, B e AB.

sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015

Apenas conversa pra boi dormir - Quase metade dos deputados da CPI das Petrobras rebeceram "investimento" das empresas investigadas na Operação Lava Jato nas eleições


São Paulo - Dos 27 escolhidos para participar da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, ao menos 13 tiveram parte de suas campanhas eleitorais financiadas por empresas investigadas no âmbito da Operação Lava Jato, que apura esquema de corrupção na estatal.

Juntas, Odebrecht, Galvão Engenharia, Engevix, Andrade Gutierrez, UTC, OAS e Toyo Setal doaram mais de 3,3 milhões de reais aos deputados federais que vão atuar na CPI que foi instalada nesta quinta-feira.

Quase metade desse valor foi doado apenas para os deputados Hugo Motta (PMDB-PB) e Luiz Sérgio (PT-RJ), respectivamente presidente e relator da comissão.

O aparente paradoxo gerou um debate acalorado no primeiro dia de trabalhos da CPI. O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) apresentou uma questão de ordem pedindo a destituição dos parlamentares que receberam doações das empresas investigadas. O pedido foi rejeitado pela Câmara.

"Não podemos criminalizar quem recebeu o financiamento legal para suas campanhas", disse o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ).

Esta é a terceira vez que o Congresso instala uma CPI para investigar o esquema de corrupção na Petrobras. O objetivo, desta vez, é apurar as irregularidades ocorridas entre 2005 e 2015. Os trabalhos devem durar 120 dias, com a possibilidade de prorrogação de mais 60 dias.

Veja, nas fotos, o ranking dos deputados da CPI das Petrobras que mais ganharam das empresas da Lava Jato nas eleições, segundo levantamento de EXAME.com com base nos dados divulgados pelas campanhas dos parlamentares

quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015

Secretaria de Educação de Conceição do Lago Açu realiza Semana Pedagógica. Tema proposto é a 1ª Etapa para o PME - Plano Municipal de Educação



                       A Semana Pedagógica, promovida pela Secretaria de Educação de Conceição do Lago Açu, iniciada na quarta, 25, dá destaque ao PME - Plano Municipal de Educação. O Plano Municipal de Educação não é um plano da Rede de Ensino Municipal, mas um plano de Educação do Município. Este plano está integrado ao Plano Estadual de Educação e ao Plano Nacional de Educação (PNE), porém mais integrado, ainda, à realidade, à vocação, às políticas públicas do município e sua proposta de desenvolvimento é que determinar as metas e as estratégias de suas ações na educação escolar. Segundo o Secretário de Educação de Conceição do Lago Açu, Professor Edilson, é justamente essa a providência tomada nesse momento e a Semana Pedagógica com o tema voltado ao desenvolvimento do plano no município, reforça a luta pela continuação do investimento na educação local. 
 
                     O evento conta com a participação de professores, sindicato dos professores, sindicato rural, colônia de pescadores, câmara municipal, dentre varias outras entidades governamentais e civis. Além de eventos como a Semana Pedagógica, a Secretaria de Educação fará mais dois encontros, dentre eles uma audiência pública na zona rural, sendo que o prazo final para apresentação dos resultados destes encontros é de março. A prefeita Marly Sousa tem dado apoio à educação do município, disse Adilson. O secretário disse ainda que essa etapa, que visa a elaboração do Plano Municipal de Educação, é de grade importância e quanto mais a sociedade participar, melhor será para o desenvolvimento para a educação de todos.
 
 
 
 

quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015

Brasília descobre que o Maranhão agora tem um governador

Do Blog Marrapá
Ao contrário da ex-governadora Roseana Sarney que não descia do seu pedestal, o governador Flávio Dino arregaçou as mangas e faz desde a segunda-feira uma verdadeira peregrinação na Esplanada dos Ministérios em Brasília em busca de recursos para o Maranhão.
Uma atitude de governador que faltava ao nosso Estado, antes dependente dos interesses familiares e empresariais dos Sarneys, por onde de maneira enviesada conseguiam abrir as portas do governo Federal sem a necessidade da então governadora Roseana Sarney se dignificar a bater de porta em porta para defender o Maranhão.
Seria humilhante para a filha de um ex-presidente da República!
O resultado não poderia ser outro com o Maranhão relegado a favores políticos ao ex-senador Sarney, transformando-se  em um dos estados mais pobres da Federação.
Em dois dias, Flávio Dino visitou os ministérios da Educação, Integração Nacional, Relações Institucionais, Saúde, Casa Civil e o Banco Mundial.
Muitos dos funcionários dessas instituições nunca tinham visto um governador do Maranhão, e quando ouviam falar era sobre as denúncias de corrupção, como no caso do precatório da Constram e as propinas do doleiro Alberto Yousseff, preso pela Polícia Federal em um hotel em São Luís durante a Operação Lava Jato.
Soluções para infraestrutura logística e de produção para as diferentes regiões do estado estiveram na pauta de Flávio Dino em Brasília, com apresentações de projetos pelo próprio governador
A retomada dos projetos de produção e irrigação no Estado, por exemplo, foi o ponto central da reunião com a equipe técnica do Ministério da Integração Nacional., onde foi tratado a operacionalização dos diques da Baixada maranhense, que encontram-se paralisados a vários anos devido a inoperância do antigo regime.
A ida de Flávio Dino e  equipe à Brasília foi programada para destravar investimentos e garantir novos projetos em parceria com o governo Federal e entidades para que o Maranhão entre em um novo ciclo de desenvolvimento, tendo como matriz a busca pela Justiça social e o combate às desigualdades.
O Maranhão agora sim tem governo e um governador que trocou a pompa e as regalias e colocou os pés no chão para pessoalmente defender os interesses do estado em reuniões técnicas nos ministérios, sem a necessidade de encontros fechados nos gabinetes da Esplanada.
Essa é a diferença entre um  governo republicano, e um monarca que dominou o Maranhão por mais de 40 anos.

Promotoria do Maranhão acusa Ricardo Murad de improbidade

Por Fausto Macedo e Julia Affonso
O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pinheiro, ajuizou, no dia 20, duas ações civis públicas por improbidade administrativa contra o ex-secretário de Saúde do Estado, Ricardo Murad, cunhado de Roseana Sarney (PMDB), ex-governadora e filha do ex-presidente José Sarney. Também são citados nas ações o atual e o ex-prefeito do município de Presidente Sarney, respectivamente, Edson Bispo Chagas e João dos Santos Amorim.
Em uma das ações, também figura como acusada a ex-secretária estadual de Saúde, Helena Duailibe, atual secretária da mesma pasta no município de São Luís.
De acordo com a promotora de justiça Alessandra Darub Alves, que está em exercício na 1ª Promotoria de Pinheiro, os gestores foram responsabilizados pessoalmente por irregularidades na prestação de contas de dois convênios entre o Estado e o município.
As respectivas prestações foram desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado. No convênio 465, de 2007, o ex-prefeito João dos Santos Amorim foi condenado ao pagamento de um débito de R$ 243 mil mais atualização monetária por prejuízos ao erário estadual.
Neste caso, o próprio ex-prefeito, o atual, Edson Bispo, e os ex-secretários Helena Duailibe e Ricardo Murad foram multados em R$ 2 mil cada um.
No convênio 466/2007, João dos Santos Amorim, pelos prejuízos ao erário, terá que pagar o valor de R$ 579 mil ao Estado e R$ 18 mil ao Município. Também foi multado no valor de R$ 2 mil, assim como o prefeito Edson Bispo e o ex-secretário Ricardo Murad.
Caso a ação civil pública seja acolhida, os acusados terão que fazer o ressarcimento integral dos danos, podendo ainda ter os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco a oito anos e proibidos de contratar com o Poder Público, ou receber benefícios fiscais pelo prazo de cinco anos.

Revista Veja - Governo do MA vai responsabilizar Roseana por negociata na Lava Jato

Revista Veja
O governo do Maranhão vai encaminhar ao Ministério Público um relatório em que responsabiliza a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) no esquema de pagamento de precatórios à empresa Constran, investigado pela Operação Lava Jato da Polícia Federal. Elaborado pela Comissão de Investigação instituída pelo governador Flavio Dino (PCdoB) no primeiro dia de trabalho, o documento trará provas de que o acordo não trouxe qualquer vantagem para o Estado. Oficialmente, o governo de Flavio Dino afirmou que as investigações ainda estão em andamento.
Leia também: Roseana Sarney deixou dívida de R$ 1,1 bi no Maranhão
Por meio de escutas, os investigadores da Lava Jato descobriram que o doleiro Alberto Youssef, pivô do petrolão, negociava o pagamento de precatórios do governo do Maranhão à Constran. A dívida era de 113 milhões de reais e dizia respeito a serviços de terraplanagem e pavimentação da BR-230 contratados na década de 1980. Em um e-mail obtido pela Justiça, Walmir Pinheiro, da UTC Engenharia, comemora o pagamento da primeira parcela do precatório e resume: “Agora é torcer para que o Maranhão honre com as demais parcelas”. Meire Poza, ex-contadora de Youssef, afirmou em depoimento à PF em agosto passado que o valor negociado pelo chefe em nome de Roseana foi de 6 milhões de reais.
O nome da ex-governadora aparece no escândalo desde o início da operação policial, em março do ano passado. Conforme mostrou VEJA, além das negociações para o pagamento da dívida judicial com a Constran, Roseana Sarney foi citada como beneficiária de propina no acordo de delação premiada do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. VEJA também revelou que o braço direito de Youssef, Rafael Ângulo Lopez, foi pelo menos três vezes ao Maranhão para entregar propina. Colou ao corpo 300.000 reais em cada embarque.
Um dos indícios de irregularidades apontado pela comissão de Dino é uma ação rescisória proposta pelo Ministério Público do Maranhão, anterior ao acordo entre o governo estadual e a construtora. A recomendação foi desconsiderada pelo próprio MP do Estado quando a negociação foi fechada. O órgão é comandado pela procuradora-geral de Justiça Regina Rocha, irmã do atual deputado federal Hildo Rocha (PMDB), secretário de Cidades do governo Roseana Sarney.
Quando o caso veio à tona a Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE) reagiu e, em nota oficial declarou regular a negociação dos precatórios. “O Estado do Maranhão não realizou qualquer acordo com o senhor Alberto Youssef”, dizia o documento. Na mesma época, em entrevista ao Jornal Nacional, Roseana também negou as acusações: “Nós só fizemos o que a Justiça mandou, e com a anuência do Ministério Público e do Poder Judiciário”, disse a ex-governadora. No dia seguinte à declaração, o Tribunal de Justiça do Maranhão veio a público negar que tenha determinado o pagamento da dívida.
Diante das denúncias, desde agosto do ano passado está suspenso o pagamento das parcelas da dívida, como determina liminar da juíza Luiza Madeiro Neponucena, da 1ª Vara da Fazenda Pública.
Em seu acordo de delação premiada, o doleiro Alberto Youssef disse que o precatório estava sendo negociado por 40 milhões de reais pelo então chefe da Casa Civil do Estado do Maranhão, João Abreu, e pela contadora de Youssef na época, Meire Poza. Pelo acordo, o valor do precatório seria parcelado em 24 prestações, João Abreu receberia 3 milhões de reais de comissão.

segunda-feira, 16 de fevereiro de 2015

Apagado pela imprensa, ele continua polêmico – Joaquim Barbosa pede demissão de ministro da Justiça

O Estado de São Paulo
Brasília – Um dia após a divulgação de notícias sobre reuniões do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, com advogados de empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa decidiu esquentar a polêmica. Pelo Twitter, ele pediu a demissão de Cardozo no último sábado, 14. O ministro evitou polemizar, mas petistas saíram em sua defesa e criticaram Barbosa.
“Nós, brasileiros honestos, temos o direito e o dever de exigir que a presidente Dilma demita imediatamente o ministro da Justiça”, escreveu Barbosa, que foi relator do processo do mensalão. “Reflita: você defende alguém num processo judicial. Ao invés de usar argumentos/métodos jurídicos perante o juiz, vc vai recorrer à Política?”, completou o ex-presidente do Supremo, que condenou à prisão dirigentes históricos do PT e se orgulhava de não receber advogados.
Cardozo disse ao Estado que só recebeu em audiência advogados da Odebrecht, como consta de sua agenda, e negou que tenha tratado da Lava Jato com Sérgio Renault, defensor da UTC, ou com advogados da Camargo Corrêa. As três são alvo da operação e as duas últimas têm executivos presos pela Polícia Federal.

João Alberto comandará Conselho de Ética do Senado pela quinta vez

O senador João Alberto (PMDB-MA) comandará o Conselho de Ética do Senado pela quinta vez.
A eleição ocorrerá após o Carnaval, mas tudo leva a crer que haverá novo consenso em torno do seu nome – o peemedebista já comandava o Conselho na última legislatura.
O maranhense foi indicado pelo líder do PMDB na Casa, senador Eunício Oliveira (CE), e conta com o apoio do presidente, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
Ao blog do Gilberto Leda, por telefone, João Alberto disse que a sua eleição é dada como fato consumado.
“De zero a dez, a chance é dez de eu me eleger novamente”, declarou.
Compete ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar zelar pela observância dos preceitos do Regimento Interno, atuando no sentido da preservação da dignidade do mandato parlamentar no Senado Federal.

Prefeitura de Bacabal lança o Projeto Agentes Ambientais de Resíduos Recicláveis‏

Durante os quatro dias do 3º Carnaval Agora Sim, os foliões irão dividir o espaço da folia com um bloco inédito criado pelo Governo Agora Sim. Trata-se dos Agentes Ambientais de Resíduos Recicláveis que consiste em  recolher todo o material jogado nas ruas pelos brincantes. A cada arrastão do Trio Elétrico eles seguem atrás da multidão colhendo garrafas pet, latinhas, copos descartáveis e o que encontrar pela frente. Todo o material recolhido será vendido em São Luis para uma empresa especializada. O dinheiro arrecadado com a venda desse material irá direto para as mãos dos catadores. O fardamento dos catadores que foram previamente cadastrados, foi entregue hoje à tarde pelas secretarias de Agricultura e Meio Ambiente e Juventude. Após o carnaval, o grupo irá passar por cursos preparatórios sobre reciclagem e proteção ambiental. 

Maranhense pede à Justiça retomada da construção da Refinaria de Bacabeira

O advogado maranhense Pedro Leonel e Carvalho protocolou na Justiça estadual, no fim da semana passada, ação popular por meio da qual pede que a Petrobras seja obrigada a retomar as obras de implantação da Refinaria Premium I, em Bacabeira.
O caso deve ser julgado pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís.
Lançado em 2010, o projeto foi oficialmente abandonado pela estatal no final do mês de janeiro, após diversos adiamentos.
Ao anunciar a “descontinuidade” da obra, a Petrobras justificou a  desistência dos projetos alegando a falta de parceiros e a revisão das expectativas de crescimento do mercado de combustíveis. No total, Refinaria de Bacabeira já consumiu, só com terraplenagem, mais de R$ 2 bilhões.
O advogado sustenta que a decisão da Petrobras – ilegal e inconstitucional, segundo ele – é lesiva ao patrimônio público. E pede que a Justiça obrigue a empresa a retomar de forma definitiva a execução da obra.
_________________Leia mais
“Pretende-se, na presente ação popular, que seja mandamentado à Ré, por determinação judicial, o cumprimento de típica obrigação de fazer, que seja: a de providenciar a retomada definitiva da execução do projeto de implantação da Refinaria Premium I”, diz o texto da petição protocolada na Justiça estadual.
Confiança
Ao propor a ação, Pedro Leonel argumenta, por exemplo, que a confiança de empresários e pequenos investidores no Governo Federal e na própria Petrobras os levou a acreditar no projeto e investir na área, e levanta a tese de que a corrupção na estatal pode ter sido fator motivador da desistência da implantação da refinaria no Maranhão.
“O que […] não se pode permitir é que a sociedade brasileira, especialmente a maranhense, seja fatalmente penalizada com a péssima gestão dos recursos públicos havida no âmbito da Ré, frustrando as justas expectativas de evolução socioeconômica do Estado”, completa, lembrando que pessoas “de boa-fé” realizaram investimentos acreditando na conclusão da obra.
“Inúmeros são os relatos de pessoas que, de boa-fé, realizaram investimentos aguardando o início da nova dinâmica sócio-econômica a ser inaugurada com a implantação da Refinaria Premium I. […] Portanto, como se disse, a continuidade do projeto da Refinaria Premium I é medida que se impõe”, finalizou.