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quarta-feira, 19 de outubro de 2016

Curso de Controle da Poluição Sonora é ofertado pela primeira vez no Estado do Maranhão


A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) está promovendo o Curso de Controle da Poluição Sonora, de 17 a 21 de outubro, na Escola de Governo do Maranhão, sendo ofertado pela primeira vez no Estado. Participam várias instituições como ICRIM, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Blitz Urbana, e secretarias de municípios como São Luís, Codó, Arari, São José de Ribamar, Açailândia, Pedreiras, dentre outros.
 
“Curso de muita importância. É a primeira vez na história do Estado que é ofertado um curso nessa categoria e abrangência. Precisamos de técnicos qualificados nessa área, por isso contamos com a participação de vários órgãos e municípios, como forma de ampliar a base de atuação para que possamos intensificar a fiscalização em cima desse crime”, explicou o secretário Marcelo Coelho.
 
Com carga horária de 40 horas, o treinamento está sendo ministrado pelo especialista na área, professor Sérgio Silva e tem como objetivo capacitar os técnicos envolvidos no controle da poluição sonora no Estado em Acústica-Medição e avaliação ambiental em áreas habilitadas através de abordagens teóricas e legislativas sobre o tema.
 
“O sucesso desse curso é o pontapé inicial para que o Estado possa se organizar o combate à poluição sonora, porque temos uma demanda muito grande relacionada a isso e poucos técnicos capacitados para atuar. E acredito que agregando essas várias instituições e municípios haverá mais rigor no combate a esse crime, melhorando a qualidade de vida dos maranhenses”, disse o professor Sérgio Silva.
 
A Agente de Trânsito Francisca Passos Viana destacou que essa é uma oportunidade de oferecer para a sociedade um serviço melhor. “É um assunto bem peculiar na nossa cidade, que enfrentamos no dia a dia e temos dificuldades quanto à fiscalização, desde a forma de abordagem, como fazer e etc. Ter essa oportunidade nesse momento de buscar conhecimento é muito importante devido ao cenário da poluição sonora no Estado”, afirmou.
 
A Poluição Sonora
A poluição sonora constitui-se em ruído capaz de produzir incômodo ao bemestar, ao sossego ou malefícios à saúde humana. Estudos mais acurados revelam que um indivíduo submetido diariamente à poluição sonora, pode apresentar sérios problemas de saúde como distúrbios neurológicos, cardíacos e até mesmo impotência sexual. 
 
A Organização Mundial da Saúde (OMS) considera a poluição sonora a terceira maior do meio ambiente, perdendo apenas para a poluição da água e do ar. Acima de 70 decibéis o ruído pode causar dano à saúde. De modo que, para o ouvido humano funcionar perfeitamente até o fim da vida, a intensidade de som a que estão expostos os habitantes das metrópoles não poderia ultrapassar os 70 decibéis estabelecidos pela OMS. Níveis de ruídos excessivos, também, estão inclusos no controle da poluição ambiental atribuída ao Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA).
 
A NBR 10.151 da ABNT, adotada pela Resolução CONAMA nº. 001/1990 como o critério para avaliação de ruídos em áreas habitadas, estabelece os níveis de tolerância em conformidade com os tipos de áreas onde ocorre o ruído. Para tanto, a NBR 10.151 classifica as áreas em seis categorias que vão desde as estritamente residenciais até as predominantemente industriais. Além disso, a norma também reconhece que os limites de horário para definir o que seja período diurno ou noturno são definidos de acordo com os hábitos da população, ressaltando apenas que o conceito de período noturno não deve iniciar depois das 22h e se encerrar antes das 7h. A legislação municipal de uso e ocupação do solo desempenha papel fundamental na segurança dessas avaliações de ruídos, ao delimitar geograficamente os diferentes tipos de zonas.

terça-feira, 9 de agosto de 2016

Justiça devolve mandato a 'prefeita ostentação' do MA

A Câmara dos Vereadores de Bom Jardim (MA) devolveu o mandato à prefeita ostentação Lidiane Leite. A chefe do executivo, acusada de fraudes e desvios da merenda escolar, estava afastada do cargo desde 2015, quando a Justiça decretou sua prisão preventiva.
Lidiane Leite ficou foragida durante semanas e depois se entregou. Após 11 dias presa, o juiz federal José Magno Linhares Moraes mandou soltar Lidiane, com tornozeleira.
A prefeita ganhou notoriedade no meio do ano passado. Vaidosa, Lidiane exibia nas redes sociais imagens de uma vida de alto padrão para uma cidade de 40 mil habitantes, à beira da miséria, com um dos menores IDHs do Brasil. Carros de luxo, festas e preocupação com a beleza, o que inclui até cirurgia plástica, marcam o dia a dia da moça que se candidatou pela coligação “A esperança do povo”.
Lidiane havia sido proibida pela Justiça de frequentar a prefeitura. Nesta semana, por decisão da Justiça Federal, Lidiane foi autorizada a retornar ao executivo municipal.
COM A PALAVRA, A JUSTIÇA FEDERAL NOTA
O Juiz Magno Linhares da 2ª Vara Federal no Maranhão vem a público dizer o seguinte:
01. As decisões judiciais precisam ser lidas antes de serem divulgadas;
02. Não é verdade que o referido magistrado tenha determinado o retorno da ex-Prefeita do Município de Bom Jardim/MA ao Poder Executivo daquela municipalidade. Trata-se de pura invencionice;
03. Como ficou dito na decisão judicial, a 2ª Vara Federal Criminal não tem competência para decidir sobre matéria cível concernente ao retorno da ex-Prefeita ao cargo;
04. Na realidade, foi a Câmara Municipal de Bom Jardim/MA a responsável pela edição do Decreto Legislativo n. 003/2016, de 05/08/2016, que revogou decreto anterior de nº 006/2015, que havia declarado a perda do cargo da ex-Prefeita Lidiane Leite da Silva;
05. É mentira que a decisão do magistrado seja uma liminar. A ex-Prefeita já havia formulado pedidos anteriormente para ter acesso aos prédios da Prefeitura e das Secretarias Municipais. Vale dizer, a matéria já estava sendo debatida nos autos, inclusive com indeferimento anterior. A decisão divulgada visa apenas ajustar as medidas cautelares a uma nova situação fática e jurídica da ex-Prefeita.
06. Por último, ressalta que mentiras, invencionices ou manipulação da opinião pública desqualificam o honrado papel da verdadeira imprensa, e agridem o Estado Democrático de Direito que, antes de tudo, exige uma convivência pautada na ética e na verdade.
Juiz MAGNO LINHARES
Titular da 2ª Vara Criminal SJ/MA

domingo, 7 de agosto de 2016





CONVITE



A OAB/Subseção de Bacabal, em comemoração à semana do advogado, tem a honra de convidar a sociedade de Bacabal e região para a manhã de atendimento jurídico gratuito ao público a ser realizado das 08:00 às 12:00 do dia 10 de agosto (quarta-feira) em tenda armada em frente ao Armazém Paraíba, nesta cidade.

Na oportunidade haverá a presença de advogados para ouvir e aclarar, gratuitamente, dúvidas jurídicas levadas pelos cidadãos que se dirigirem ao local e horário especificado.

Atenciosamente, Dra Francisca Marlúcia Viana, presidente da OAB/ Subseção de Bacabal.



Bacabal, 07 de agosto de 2016.

quinta-feira, 4 de agosto de 2016

Comissão no Senado aprova relatório a favor de impeachment de Dilma

A Comissão Especial do Impeachment no Senado aprovou, por 14 votos a 5, o relatório final a favor do afastamento definitivo de Dilma Rousseff elaborado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) na manhã desta quinta-feira, 4.
O resultado já era esperado devido à configuração do colegiado. O parecer segue agora para apreciação do plenário do Senado, onde deve ser votado na próxima terça-feira, 9. O julgamento da presidente está previsto para o fim de agosto.
Votação.
A sessão começou às 9h45 e durou mais de duas horas. Líderes partidários e integrantes do colegiado tiveram até cinco minutos para falar e, ao final, todos votaram por meio do sistema eletrônico. O presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB), não votou. Ele só o faria em caso de empate.
Apenas o senador Wellington Fagundes (PR-MT), que foi vice-líder do governo Dilma no Senado, não participou da votação. Ele votou favoravelmente ao impeachment na primeira fase do processo e é o atual relator do orçamento de 2017, cargo concedido a ele já na gestão Temer. De acordo com a assessoria, o senador não pôde comparecer por questões particulares.
Discursos. Houve um forte bate-boca foi quando o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) declarou que o relatório de Anastasia era uma "fraude" e queria que a palavra fosse registrada nas notas taquigráficas da reunião, o que foi negado pelo presidente da comissão. "Quando chamaram o PT de quadrilha e falaram que todos deveriam estar presos, mandei retirar. Isso não é censura. É equilíbrio", defendeu Lira. Ele depois leu dois artigos do regimento interno do Senado que afirmam ser proibido registrar expressões desrespeitosas.
O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), afirmou que o Senado irá fazer justiça ao afastar definitivamente a presidente. "Dilma será afastada pelos gravíssimos delitos que cometeu. Os crimes foram cometidos em nome de um projeto de poder e configuram a maior fraude fiscal na história do Brasil, atestada pelos auditores do Tribunal de Contas da União (TCU)", afirmou.
O senador tucano pontuou os problemas econômicos que o País enfrenta atualmente e colocou sobre a presidente a responsabilidade pela dívida pública e o desemprego.
Apesar das discussões, o desfecho já era esperado. O senador petista Humberto Costa (PE) falava na aprovação do relatório antes do início dos trabalhos e, quando se pronunciou, disse que tudo ali "era mero formalismo". "Estamos dando uma pedalada é na Constituição. (...) Com todo respeito, o relatório de vossa excelência equivale a uma senha para o golpe. Ninguém consegue acreditar que se conseguiu prova que a presidente cometeu qualquer crime."
Para o petista, o processo de impeachment usa tecnicidades jurídicas para tentar justificar o afastamento ilegítimo de Dilma Rousseff. Ele citou o resultado da perícia e de decisão do Ministério Público Federal, que isentaram a presidente de culpa pelas pedaladas fiscais.Cristovam Buarque (PPS-DF) rebateu a fala de Costa e disse que hoje não há tanques de guerra na rua. "Não dá para comparar o que está havendo com 1964. Agora há gente presa ligada ao governo. Ninguém está tutelando o parlamento. Finalmente, o Senado não é um quartel."
A senadora e ex-ministra da Agricultura de Dilma, Kátia Abreu (PMDB-TO) afirmou que "não haveria surpresa no resultado, mas estava lá para marcar presença e sua posição". "Dilma é uma mulher honesta, sem nenhuma acusação contra ela por corrupção." Lindbergh Farias, último a voltar a falar antes da votação, completou: "Aqui é golpe porque não é parlamentarismo. Uma maioria não pode derrubar o governo. Tem que ter crime de responsabilidade."
O senador Álvaro Dias (PV-PR) afirmou que o processo de impeachment começou nas ruas. "É por essa razão até que outros pleitos não tiveram sucesso. Por exemplo, o do afastamento do Lula no auge do mensalão." O relator do processo, Antonio Anastasia, disse que é normal que haja discordâncias e não iria perder a razão, ainda mais ao final. "Reitero o embasamento técnico e jurídico do nosso relatório." Em 6 de maio, o grupo de trabalho aprovou o parecer do Anastasia pela admissibilidade do processo de impeachment por 15 votos a favor e 5 contrários. Ao todo, a Comissão Especial do Impeachment realizou 31 reuniões, sendo que a mais longa chegou a durar mais de 14 horas, ouviu 44 testemunhos, apreciou 135 requerimentos, de acordo com Lira. Os registros do processo no Senado já constam com mais de 13 mil páginas distribuídas em 31 volumes, informou.
Próximos passos. O processo agora segue para análise no plenário da Casa na próxima terça-feira, 9. Lá ele precisa ser aprovado por uma maioria simples para então ser remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento acontecerá no próprio plenário do Senado, mas presidido pelo presidente do tribunal, Ricardo Lewandowski.Este sinalizou vontade de adiar o trâmite para o dia 25 de agosto. Assim, o presidente interino Michel Temer (PMDB) chegaria ao encontro do G-20 como efetivo. O próprio presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se posicionou pelo início do julgamento no dia 26.
O julgamento deve durar, pelo menos, uma semana. Tanto defesa quanto acusação poderão indicar testemunhas a serem interrogadas pelo conjunto de senadores no plenário. A quantidade de depoimentos ainda não foi definida, mas Lewandowski demonstrou que deve seguir os moldes do Tribunal do Juri, com cinco testemunhas para a defesa e outras cinco para acusação.


quarta-feira, 3 de agosto de 2016

ATENÇÃO CANDIDATOS E PARTIDOS POLÍTICOS PARA O CALENDÁRIO ELEITORAL DO DIA DE HOJE - 3 de Agosto – quarta

1. Data a partir da qual é assegurada a prioridade postal aos partidos políticos para a remessa da propaganda de seus candidatos registrados (Código Eleitoral, art. 239).
 
2. Último dia para a publicação da designação da localização das Mesas Receptoras para o primeiro e eventual segundo turnos de votação (Código Eleitoral, arts. 35, inciso XIII, e 135, caput).
 
3. Último dia para a nomeação, em audiência pública anunciada com pelo menos cinco dias de antecedência, dos membros das Mesas Inst nº 525-51.2015.6.00.0000/DF 12 Receptoras e pessoal de apoio logístico dos locais de votação para o primeiro e eventual segundo turnos de votação (Código Eleitoral, art. 35, inciso XIV).
 
4. Último dia para a publicação no jornal oficial, onde houver, e, não havendo, em cartório das nomeações feitas pelo Juízo Eleitoral, constando desta publicação os locais designados para o funcionamento das Mesas Receptoras, o respectivo endereço, assim como os nomes dos mesários que
atuarão em cada seção instalada (Código Eleitoral, arts. 120, § 3º, e 135, § 1º).
 
5. Último dia para o Tribunal Regional Eleitoral nomear os membros das Juntas Eleitorais para o primeiro e eventual segundo turnos de votação, em edital publicado no Diário da Justiça Eletrônico (Código Eleitoral, art. 36, § 1º).
 
6. Último dia para as entidades interessadas em divulgar os resultados oficiais das eleições solicitarem cadastramento à Justiça Eleitoral.
 
7. Último dia para o eleitor que estiver fora do seu domicílio eleitoral requerer a segunda via do título eleitoral em qualquer cartório eleitoral, esclarecendo se vai recebê-la na sua zona eleitoral ou naquela em que a requereu (Código Eleitoral, art. 53, § 4º).

terça-feira, 2 de agosto de 2016

Empreiteira pagou R$ 10 mi pit silêncio do PSDB em CPI

A nova fase da Lava-Jato vai apurar como a Queiroz Galvão pagou propina ao então presidente do PSDB e senador Sérgio Guerra, morto em 2014, em troca de uma operação para abafar a CPI da Petrobras, em 2009. A Polícia Federal teve acesso a uma reunião entre Guerra, o então diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e empreiteiros onde foi negociado o fim das investigaçoes no Congresso. O tucano é flagrado por uma câmera de segurança negociando o recebimento de R$ 10 milhões. Guerra afirma aos presentes ao encontro que trinha "horror a CPI".
— Eu tenho horror a CPI, nem a da Dinda eu assinei. É uma coisa deplorável fazer papel de polícia, parlamentar fazendo papel de polícia — afirmou na época o tucano.
A reunião ocorreu no dia 21 de outubro de 2009. Além de Guerra e Costa, participaram da reunião Ildefonso Colares Filho, na época presidente da Queiroz Galvão, preso pela Polícia Federal nesta terça-feira, o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), o lobista Fernando Soares (Fernando Baiano) e o executivo Érton Medeiros (representante da Galvão Engenharia).
Em troca dos R$ 10 milhões, Guerra informou que atuaria para que outros parlamentares do PSDB não aprofundassem as investigações e, assim, tivesse continuidade o esquema criminoso instalado na empresa estatal. O áudio e o vídeo da reunião foram obtidos pela Procuradoria Geral da República (PGR) e apresentados em junho.
— Nossa gente vai fazer uma discussão genérica, não vamos polemizar as coisas — disse Guerra.
Em outra parte da conversa, Paulo Roberto pede ao tucano ajuda no fechamento do relatório da CPI. Uma preocupação do ex-diretor era a Lei de Licitações, à qual a estatal não queria se submeter. Guerra respondeu:
— A primeira coisa é o seguinte, essa chamada CPI tem origem em vários movimentos, em várias origens, lá atrás eu conversei com algumas pessoas de vocês e dei um rumo nessa história, pro meu lado, né, como era pra ter todo o combate sem ir atrás das pessoas. Primeiro porque nós não somos da polícia, segundo porque eu não gosto disso. Terceiro porque acho que não construía em nada.
A Lava-Jato prendeu neste terça-feira Indelfanso Colares Filho e ex-diretor da construtora Othon Zanoide de Moraes Filho. As equipes cumprem 32 ordens judiciais, sendo 23 mandados de busca e apreensão, 2 de prisão preventiva, 1 de prisão temporária e 6 de condução coercitiva. Os mandados são cumpridos em São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Goiás, Pernambuco e Minas Gerais. Ainda há um mandado de prisão temporária contra Marcos Pereira Reis. Ele está no exterior, segundo a PF. São investigados na ação contratos do Complexo Petroquímico do Rio (Comperj), da Refinaria Abreu Lima, da Refinaria Vale do Paraíba, da Refinaria Landulpho Alves e da Refinaria Duque de Caxias

EM NOTA, PT AFIRMA QUE NÃO ABANDONOU DILMA

O presidente do PT, Rui Falcão, divulgou nesta segunda-feira (1º) uma nota onde diz "repudiar" as notícias de que a legenda teria abandonado a presidente afastada, Dilma Rousseff. As informações são da Folha de S. Paulo.
No texto publicado no site oficial do partido, Falcão diz que o PT "reafirma seu compromisso integral na luta pelo retorno à Presidência da companheira Dilma". Ele ainda explica que as informações sobre um suposto abandono de Dilma por parte da legenda é apenas invenção. Falcão afirma que é uma "versão forjada" pelos "apoiadores do golpe", que estão interessados na "continuidade do governo usurpador" e por "setores da mídia monopolizada".
"O PT repele e desmente mais esta invencionice, sustentada por fontes anônimas, e reafirma seu compromisso integral na luta pelo retorno à Presidência da companheira Dilma", lê-se no texto.
No entanto, não exatamente isso que se sente da militância, tal que agora parece enfraquecida, pela falta do seu principal encorajador e apoiador logístico: o governo.

sábado, 30 de julho de 2016

ATENÇÃO CANDIDATOS E PARTIDOS POLÍTICOS PARA O CALENDÁRIO ELEITORAL DO DIA DE HOJE - 30 de julho – sábado

Último dia para o Tribunal Superior Eleitoral promover, em até cinco minutos diários, contínuos ou não, requisitados às emissoras de rádio e televisão, propaganda institucional destinada a incentivar a participação feminina na política, bem como a esclarecer os cidadãos sobre as regras e o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro (Lei nº 9.504/1997, art. 93-A).

sexta-feira, 29 de julho de 2016

ATENÇÃO CANDIDATOS E PARTIDOS POLÍTICOS PARA O CALENDÁRIO ELEITORAL DO DIA DE HOJE - 29 de julho – sexta-feira

(65 dias antes) 
Último dia para o Juiz Eleitoral anunciar a realização de audiência pública para a nomeação do presidente, primeiro e segundo mesários, secretários e suplentes que irão compor as Mesas Receptoras e prestar apoio logístico nos locais de votação (Código Eleitoral, arts. 35, inciso XIV, e 120).

quarta-feira, 27 de julho de 2016

Tribunal manda retomar ação contra Malafaia por homofobia

O pastor Silas Malafaia deve responder a processo por declarações homofóbicas feitas em julho de 2011 em seu programa na TV ‘Vitória de Cristo’.
 

A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF3), que voltou a negar mais um recurso de Malafaia, acolhendo manifestação da Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR3).
 

ATENÇÃO PARTIDOS E CANDIDATOS PARA O CALENDÁRIO ELEITORAL 2016 - 27 de julho – quarta-feira (67 dias antes)

Inst nº 525-51.2015.6.00.0000/DF 11
 

Último dia para os partidos políticos impugnarem, em petição fundamentada, os nomes das pessoas indicadas para compor as Juntas Eleitorais, observado o prazo de três dias contados da publicação do edital.

(Código Eleitoral, art. 36, § 2º).

segunda-feira, 25 de julho de 2016

Mesmo atacando Temer, Lula aceitará diálogo pós eventual impeachment de Dilma


A postura do ex-presidente Lula tem se mantido a mesma com relação ao presidente interino Michel Temer.
Em discursos, Lula ataca o 'opositor', mas ao que parece, nos bastidores, sobretudo após o impeachment, ele voltará a abrir espaço para diálogo com Temer.
 

De acordo com a coluna painel, da Folha de S. Paulo, seguindo a mesma postura de Lula, o presidente interino voltou a mencionar a necessidade de procurar a oposição para dialogar, mas repetiu que ainda não é o momento. Vai esperar o desfecho do impeachment.
 

A avaliação é que o Planalto precisa de uma interlocução mínima com organizações sociais, historicamente lideradas pelo PT, para conseguir votar pautas delicadas no Congresso Nacional.

sexta-feira, 22 de julho de 2016

Promotoria denuncia Prefeito de São Paulo, Fernand Haddad, por improbidade após trote em radialista da Joven Pan

SÃO PAULO - O Ministério Público de São Paulo entrou nesta quinta-feira (21) com pedido de ação contra o prefeito Fernando Haddad (PT) na Justiça pelo trote que o petista fez em maio com o comentarista Marco Antonio Villa, da rádio "Jovem Pan". Na época, o prefeito divulgou à imprensa uma agenda falsa de compromissos oficiais, para depois de desmenti-la e assumir que se tratava de uma provocação a Villa, crítico de sua gestão. O MP pede que o prefeito responda pela prática de ato de improbidade administrativa e o acusa de "brincar com o documento público" e de "dano moral coletivo". Entre as sanções sugeridas a Haddad estão a perda do cargo, a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos e ainda a indenização de três vezes o valor do seu salário, o que corresponde a R$ 72.497,61.O texto do documento ajuizado pelo promotor Nelson Luis Sampaio de Andrade diz que Haddad utilizou de "maneira maliciosa" a agenda de outro agente público, o governador Geraldo Alckmin (PSDB), "alterando assim a verdade sobre fato juridicamente relevante, com a finalidade única de aplicar um trote".

Ao divulgar a agenda falsa, Haddad teria ainda atentado contra os princípios da publicidade e transparência dos atos administrativos e contra o princípio da impessoalidade. O petista "buscou com sua conduta sua satisfação pessoal, a vingança contra aquele que o criticava, relegando a um segundo plano o interesse público", escreve o promotor.

O texto ainda diz que Haddad atentou contra o Código Penal, nos artigos de falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema de informações da administração pública para obter vantagem e por ser funcionário público. A proposta de ação contra o prefeito afirma que ele "não agiu com o decoro e a dignidade que o cargo que ocupa requer" e o
o acusa de "violar princípios constitucionais basilares" -princípios esses que "devem nortear a conduta de um administrador público", conforme o documento.
A Prefeitura de São Paulo ainda não se manifestou sobre a ação ajuizada nesta quinta. Quando o Ministério Público abriu inquérito para apurar o caso, em maio, a prefeitura disse que a iniciativa "causava espanto", mas se mostrou disposta a colaborar.

Na semana do episódio, informou ainda que iria processar Villa por calúnia, injúria e difamação, ao que o historiador respondeu que iria "ganhar e depois processá-lo". Publicidade (Folhapress)

quinta-feira, 21 de julho de 2016

SEMA terá posto para oferta de serviços em Imperatriz


O Governo do Maranhão está investindo na ampliação do acesso dos cidadãos aos serviços do Viva e do Procon/MA. Sendo assim, inaugurou, no último dia 11.07, em Imperatriz, uma unidade do Viva no Imperial Shopping. Os moradores da região estão tendo acesso a serviços para cidadania, como emissão de carteira de identidade (RG), CPF, dentre outros documentos importantes para se cadastrar em programas sociais e ter acesso a direitos básicos como saúde e educação. 

Dessa forma, o Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Marcelo Coelho, se reuniu com o presidente do Procon/MA e Diretor Geral do Viva, Duarte Júnior, na tarde do dia 20.07, onde discutiram a instalação de um posto da SEMA nas dependências do Viva. O objetivo é ofertar serviços de extrema importância para a classe empresarial e produtores em geral.

“Vamos disponibilizar a entrada de pedido de licenciamento, através do SIGLA (Sistema Integrado de Gerenciamento e Licenciamento Ambiental), por meio dele os moradores daquela região, também, terão a oportunidade de entrar, através do nosso programa SIGLA, com pedidos de outorgas de uso de água, tanto de poços como rios, processo de licenciamento de aquicultura, para criação de peixes; Cadastro Ambiental Rural, que é muito importante e tem prazo para que os agricultores façam seu cadastro. Então, ofereceremos uma gama de produtos que os moradores da região sul do Estado podem utilizar junto à Sema no Viva Cidadão”, explicou o secretário Marcelo Coelho.

Os serviços iniciarão no mês de agosto, das 10h às 22h, garantindo aos interessados a possibilidade de buscar os serviços também no período da noite. “Todos esses serviços serão ofertados com qualidade, conforto, acessibilidade e segurança, no padrão dos serviços realizados na gestão do governador Flávio Dino, que visa prestar serviço público com excelência a todos os cidadãos maranhenses”, presidente do Procon/MA e Diretor Geral do Viva, Duarte Júnior.

quarta-feira, 20 de julho de 2016

ATENÇÃO PARTIDOS E PRÉ-CANDIDATOS PARA AS DETERMINAÇÕES ELEITORAIS DO DIA DE HOJE (20 de julho – quarta-feira)

20 de julho – quarta-feira
Inst nº 525-51.2015.6.00.0000/DF 9

1. Data a partir da qual é permitida a realização de convenções destinadas a deliberar sobre coligações e escolher candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a vereador (Lei nº 9.504/1997, art. 8º, caput).
 

2. Data a partir da qual os feitos eleitorais terão prioridade para a participação do Ministério Público e dos juízes de todas as Justiças e instâncias, ressalvados os processos de habeas corpus e mandado de
segurança (Lei nº 9.504/1997, art. 94,
caput).
 

3. Data a partir da qual é assegurado o exercício do direito de resposta ao candidato, ao partido político ou à coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de
comunicação social (Lei nº 9.504/1997, art. 58,
caput).
 

4. Data a partir da qual, considerada a data efetiva da realização da respectiva convenção partidária, é permitida a formalização de contratos que gerem despesas e gastos com a instalação física e virtual de comitês de candidatos e de partidos políticos, desde que só haja o efetivo desembolso financeiro após a obtenção do número de registro de CNPJ do candidato e a abertura de conta bancária específica para a movimentação financeira de campanha e emissão de recibos eleitorais.
 

5. Último dia para a Justiça Eleitoral dar publicidade aos limites de gastos para cada cargo eletivo em disputa, conforme as regras definidas nos arts. 5º e 6º da Lei nº 13.165/2015 (Lei nº 13.165/2015, art. 8º).
 

6. Data a partir da qual, observada a homologação da respectiva convenção partidária, até a diplomação e nos feitos decorrentes do processo eleitoral, não poderão servir como juízes nos Tribunais Eleitorais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge ou o parente consanguíneo ou afim, até o
segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição (Código Eleitoral, art. 14, § 3º).
 

7. Data a partir da qual não será permitida a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 33, § 5º). 

Inst nº 525-51.2015.6.00.0000/DF

domingo, 17 de julho de 2016

BACABAL E O SOM ILEGAL NOSSO DE CADA DIA



            Quem nunca chegou cansado em casa, após um extenso dia de trabalho, tomou aquele banho, sentou-se no sofá e quando ligou a TV  para assistir as notícias do dia ou iniciar aquele bate-papo com a esposa, filhos, amigos, etc; aquele cidadão extremamente mal educado, colocou o som do carro estupidamente em alto volume, com super potência e geralmente com umas "músicas" compatíveis com o que há de mais desprezível em termo de potencialização de barulho? Creio que se você ainda não passou por isso e mora em Bacabal, é um forte candidato. O pior que ultimamente esse ato tem ficado mais corriqueiro, bastando ver a quantidade dos ditos carrinhos e carrões com os seus “mega”, “ultra” sons automotivos, paredões e outras anomalias. Digo anomalia pela forma que são utilizados, sem respeito algum pelas pessoas, tais que não estão dispostas a ouvir as músicas que eles ouvem e na altura e horário que eles entendem ouvir. É como se 99 por cento da sociedade tivesse que aturar a pequena porcentagem de baderneiros de plantão, que badalam seus alto falantes até o "soninho" deles chegar, momento em que desligam seus equipamentos e vão para casa dormir o "injusto sono" dos “não merecedores de silêncio”. Sim, incrível: eles precisam de silêncio para dormir! Necessitam daquele silêncio retirado à força de todos nós, em virtude da utilização de suas super máquinas sonoras. Eles adoram descansar suas cabecinhas sonoras no santo silêncio, tal determinado por eles mesmos.

             O Próprio Bacabal Folia deveria contar com regras que evitassem distúrbios sonoros para aqueles moradores que moram frontalmente e outros muitos próximos às pracinhas da desordem, próximo à igreja de Santa Terezinha, locais do encontro destas sonorizações. Neste local acontece boa parte dos chamados embates dos ditos "paredões", sendo que ali moram famílias que estabeleceram suas residências há anos, que pagam seus impostos devidamente e deveriam contar com a lei a seu favor. Durante os três dias, as sonorizações de alta potência são ligadas desde o fim da manhã e deixam as pessoas que não participam da festa - que é a maioria da população - irritadas, com fortes dores de cabeça e com sua rotina grosseiramente modificada. Durante a tarde inteira, até a chegada dos trios elétricos, não se pode fazer absolutamente nada em casa, a não ser que se feche toda a residência e se utilize de alguns tampões nos ouvidos, numa tentativa desesperada de conter o som potente, em alto volume e contínuo. O correto seria que o local emitisse som apenas no momento da apresentação dos artistas contratados para a festa e não da forma que é hoje, com vários "paredões de som" tocando desgarradamente ao mesmo tempo, praticamente o dia inteiro. O pior de tudo é que cada "Paradão" toca uma "música" diferente, como uma disputa do que é mais ruim, mais alto, mais potente, mais incomodativo, ou seja, como a prática de um grande exemplo de imbecilidade e estupidez.

             Em termos gerais, não existe uma regra estabelecida em Bacabal com a finalidade de coibir abuso, que possa dar o direito do bom descanso ao cidadão, que tem seu sono noturno ameaçado por um pequeno grupo de pessoas que entendem que som alto, em qualquer lugar e a qualquer hora, é normal. O problema passa pela falta de atenção das autoridades municipais, como prefeito, vereadores, Ministério Público, Curadoria do Meio Ambiente e demais atores estatais. Não se quer aqui exterminar som de ninguém, mas estabelecer regras e limites que possam equilibrar o que já está desequilibrado há muito tempo. Todos têm direito ao lazer e a ouvir aquilo que gostam, no entanto, que isso seja feito com a devida prudência e respeito à sociedade para que não cause danos de saúde e jurídicos a quem quer que seja.  

                  

 RECOMENDAÇÕES MÉDICAS

              Os especialistas alertam que a poluição sonora ocorre quando num determinado ambiente o som altera a condição normal de audição. Embora ela não se acumule no meio ambiente, como outros tipos de poluição, causa vários danos ao corpo e à qualidade de vida das pessoas. O ruído é o que mais colabora para a existência da poluição sonora. Ele é provocado pelo som excessivo. Estes ruídos provocam efeitos negativos para o sistema auditivo das pessoas, além de provocar alterações comportamentais e orgânicas. A OMS (Organização Mundial de Saúde) considera que um som deve ficar em até 50 db (decibéis – unidade de medida do som) para não causar prejuízos ao ser humano. A partir de 50 db, os efeitos negativos começam. Alguns problemas podem ocorrer a curto prazo, outros levam anos para serem notados. Para evitar os efeitos nocivos da poluição sonora é importante: evitar locais com muito barulho; escutar música num volume de baixo para médio; não ficar sem protetor auricular em locais de trabalho com muito ruído; escutar com fone de ouvido num volume baixo, não gritar em locais fechados, evitar locais com aglomeração de pessoas conversando, ficar longe das caixas acústicas nos shows e fechar as janelas do veículo em locais de trânsito barulhento.



SITUAÇÃO JURÍDICA 

               Casos como os relatados aqui, de perturbação sonora pública, podem ser interpretados como contravenção, prevista no artigo 42, inciso III (LCP - Decreto Lei nº 3.688 de 03 de Outubro de 1941. Art. 42. Perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheios: III - abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos). Em alguns casos a poluição sonora tem sido tratada aplicando também o artigo 54 da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.) Alguns entendem ainda que não cabe a aplicação da Lei de Crimes Ambientais, porém, é majoritário o entendimento doutrinário de que ao dizer "causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana", o legislador também se referiu à poluição sonora. Tal poluição pode ocorrer a qualquer hora, desde que o nível de ruído esteja no limite acima do permitido, com a possibilidade de prejudicar a saúde das pessoas. Portanto, não é necessário que os ruídos afetem as pessoas incomodadas somente a partir das dez da noite, pois como já dito, o tolerável deve ser 50 db, o que é facilmente nitidamente ultrapassado pelos maus usuários dessas sonorizações. 



QUAIS MEDIDAS A TOMAR?

À grosso modo, as leis só existem para manter o equilíbrio social, mas se todas as pessoas tivessem bom senso, com certeza não precisaríamos delas. Claro que, quando vivemos em comunidade, é normal que haja ruídos. É razoável que tenhamos a devida compreensão com aquela festinha de aniversário e demais comemorações casuais. Mas a farra do som alto é muito diferente. Trata-se de um hábito egoísta e mal educado que, por sinal, tende a crescer consideravelmente por causa da contínua socialização tecnológica, onde os equipamentos são fabricados nas mais variadas maracás e modelos, para os mais diversos níveis de consumidor. Mas o que se deve fazer quando algo desse tipo extrapola o bom senso e acaba afetando o seu direito de usufruir do silêncio?

Qualquer pessoa que tenha seu sossego violado, em virtude de sonorização em alto volume, pode procurar seus direitos. Mas é importante analisar bem: se a aparelhagem de som agregada a estabelecimentos comerciais como um bar, casa de shows, salão de festas, locais públicos como praças, utilizados para essa finalidade, dentre outros; o melhor caminho é pela prefeitura que é responsável por fornecer os alvarás de funcionamento. A polícia militar também pode ser acionada em casos extremos. Existe ainda a promotoria pública que também poderá ajudar no caso. Se for um bar, salão de festas ou outro tipo de estabelecimento comercial, você poderá procurar a prefeitura da sua cidade, pois talvez o proprietário não tenha o devido alvará e se tiver, poderá estar violando. A prefeitura tem competência para resolver via alvará, inclusive caçando o mesmo, se houver.

O Conselho de Segurança Pública, formado por ministérios públicos e as forças policiais também poderiam declarar combate aos “inimigos do sossego, baseado no Decreto Lei nº 3.688 de 03 de Outubro de 1941, na Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 ou ainda no tocante a Constituição, em detrimento da inviolabilidade da residência, seja, inclusive, por ondas sonoras indesejáveis. Assim, poderia ser criada uma “força tarefa” para coibir os abusos, sendo que o cidadão não precisará se identificar para acionar os organismos policiais. O Ministério público Estadual, poderia se manifestar baseado no interesse da coletividade, mesmo sem que haja qualquer vítima identificada.



Portanto, não haja como um coitadinho engolido pelo barulho causado por aqueles que não têm a menor educação e nem respeito por você.  É bom que os perturbadores da paz alheia substituam o ditado “os incomodados que se mudem” por outro muito mais civilizado que é “o nosso direito termina quando começa o do outro”. Tudo porque as pessoas tem direito de usufruir do seu lar, com tudo aquilo que preparou para isso, sem a interferência de pessoas que se utilizam da tecnologia sonora para perturbar o sossego alheio, como se nada pudesse lhe coibir. Eis uma questão chata e corriqueira, mas muito intrigante e que tem gerado muito debate; tomara que gere também mais bom senso por parte dos barulhentos e mais atenção das autoridades para resolução desse grave problema social.

sábado, 16 de julho de 2016

ATENÇÃO PARTIDOS E CANDIDATOS PARA O CALENDÁRIO ELEITORAL PARA HOJE - 16 de julho de 2016.

16 de julho – sábado 
Data a partir da qual, até 15 de agosto de 2016 e nos três dias que antecedem a eleição, o Tribunal Superior Eleitoral poderá divulgar comunicados, boletins e instruções ao eleitorado, em até dez minutos diários requisitados das emissoras de rádio e de televisão, contínuos ou não, que poderão ser somados e usados em dias espaçados, podendo ceder, a seu juízo, parte desse tempo para utilização por Tribunal Regional Eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 93).

sexta-feira, 15 de julho de 2016

Deputado Roberto Costa prestigia noite de Espetáculos Culturais em Bacabal

Por Samyra Boaes


O espetáculo “Pão com Ovo Folia” foi realizado em Bacabal e levou uma multidão a lotar o bairro “Trizidela” e o povoado “Brejinho”.
A peça “Pão com Ovo” é um espetáculo de renome internacional, conhecida por sua apresentação irreverente, retratando de forma bem humorada situações dos costumes e hábitos maranhenses.
Em Bacabal, o espetáculo estava previsto para ter 03 apresentações, nos bairros Trizidela, Novo Bacabal e no povoado Brejinho.
O bairro Trizidela foi o primeiro a receber o espetáculo, concentrando uma multidão na Av. do Araújo, que saiu maravilhada com a apresentação.
No bairro Novo Bacabal, em razão das fortes chuvas no município, a apresentação do espetáculo “Pão Com Ovo Folia”, que seria realizada no sábado (09), foi cancelada.
No Domingo (10), a chuva deu uma pausa e levou muitos bacabalenses para a praça principal do povoado Brejinho. O espetáculo impressionou novamente uma multidão, arrancando gargalhadas do público presente.
Os dois espetáculos, realizados em Trizidela e Brejinho, ainda contaram com a apresentação da “Companhia de Humor Ctrl C + Ctrl V” do município de Bacabal, que abriu o espetáculo, mostrando que incentivar a cultura local também é de suma importância.
Outro setor alcançado com a turnê dos espetáculos das noites culturais foi o comércio local, movimentando a economia da região.
As duas noites do Espetáculo Cultural tiveram apoio do Deputado Roberto Costa, que se fez presente nas duas apresentações. Para o parlamentar, incentivar a cultura sempre foi a marca registrada de seu mandato. Na Assembleia Legislativa, Roberto Costa foi defensor da Lei de Incentivo à Cultura e sempre apoiou espetáculos teatrais, como a Via Sacra dos bairros Anjo da Guarda e do Cohatrac em São Luís, e muitos outros municípios sempre tiveram o apoio do parlamentar.
Segundo o deputado Roberto Costa, a iniciativa de levar espetáculos grandiosos para os bacabalenses sempre foi prioridade, dando oportunidade para a população conhecer novas culturas. O deputado comentou que participar desse momento ao lado da população só fortalece o seu trabalho e o entusiasma a continuar lutando por mais cultura em Bacabal.

Governo colabora com operação da Polícia Federal para combater extração e comércio ilegal de madeira em terras indígenas

O Governo do Maranhão está colaborando com agentes da Polícia Federal na “Operação Hymenaea”, que investiga a extração e comércio ilegal de madeira em terras indígenas. Na manhã desta quinta-feira (14.07), servidores da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) disponibilizaram para agentes da Polícia Federal documentos para subsidiar a investigação.

“Prontamente atendemos a solicitação e todas as vezes que a Secretaria for demandada pela Justiça iremos colaborar, como sempre fizemos. É um procedimento regular da Justiça Federal para dar prosseguimento às investigações”, esclarece o secretário da Sema, Marcelo Coelho, ao falar da ida dos agentes da polícia à sede da Secretaria.

Foram solicitados à Secretaria processos de licenciamento e extração de madeira dos anos 2012, 2014 e 2015, que tratam de pedido de emissão de licenças por empresas do setor. Alguns destes documentos ainda precisam passar por avaliação para que sejam concedidas ou não as licenças.

Marcelo Coelho destaca que a gestão tem atenção rigorosa às solicitações que chegam à Sema. “Somos muito vigilantes com esta questão por sabermos o que ocorre nas reservas. Realizamos fiscalização rigorosa para que emissão de qualquer certidão ou licença”, diz Marcelo Coelho. São mais de 1,5 mil pedidos de licenças por mês, em sua maior parte, florestais e outorgas de água.

A fiscalização da Sema inclui vistoria no local e da documentação, análise da situação da empresa, emissão de parecer técnico e ainda avaliação do setor jurídico para a concessão de licença. “Depende da empresa, da área para exploração, da atividade. É um cronograma que pode ser bastante demorado, dado o rigor da nossa fiscalização”, explica Marcelo Coelho. Entre a vistoria e a emissão da licença pode decorrer um tempo de seis meses a um ano.

Investigação

A “Operação Hymenaea” cumpre 77 mandados judiciais no Maranhão e Rio Grande do Norte. Segundo as investigações, que estão sendo realizadas, há mais de dois anos, um grupo retirava madeira da Terra Indígena Caru – onde vivem os indígenas Awa-Guajá – e da Reserva Biológica do Gurupi para venda ilegal. A quadrilha utilizava documentação fraudulenta para fazer o transporte e retirada da madeira das áreas protegidas.

Os documentos falsos eram emitidos por microempresas laranjas cadastradas como construtoras em pequenas cidades do interior do Rio Grande do Norte e assim enviavam o material para todo o Nordeste. Segundo a polícia, o grupo pode ter movimentado cerca de R$ 60 milhões.