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quarta-feira, 27 de julho de 2016

Tribunal manda retomar ação contra Malafaia por homofobia

O pastor Silas Malafaia deve responder a processo por declarações homofóbicas feitas em julho de 2011 em seu programa na TV ‘Vitória de Cristo’.
 

A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF3), que voltou a negar mais um recurso de Malafaia, acolhendo manifestação da Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR3).
 

ATENÇÃO PARTIDOS E CANDIDATOS PARA O CALENDÁRIO ELEITORAL 2016 - 27 de julho – quarta-feira (67 dias antes)

Inst nº 525-51.2015.6.00.0000/DF 11
 

Último dia para os partidos políticos impugnarem, em petição fundamentada, os nomes das pessoas indicadas para compor as Juntas Eleitorais, observado o prazo de três dias contados da publicação do edital.

(Código Eleitoral, art. 36, § 2º).

segunda-feira, 25 de julho de 2016

Mesmo atacando Temer, Lula aceitará diálogo pós eventual impeachment de Dilma


A postura do ex-presidente Lula tem se mantido a mesma com relação ao presidente interino Michel Temer.
Em discursos, Lula ataca o 'opositor', mas ao que parece, nos bastidores, sobretudo após o impeachment, ele voltará a abrir espaço para diálogo com Temer.
 

De acordo com a coluna painel, da Folha de S. Paulo, seguindo a mesma postura de Lula, o presidente interino voltou a mencionar a necessidade de procurar a oposição para dialogar, mas repetiu que ainda não é o momento. Vai esperar o desfecho do impeachment.
 

A avaliação é que o Planalto precisa de uma interlocução mínima com organizações sociais, historicamente lideradas pelo PT, para conseguir votar pautas delicadas no Congresso Nacional.

sexta-feira, 22 de julho de 2016

Promotoria denuncia Prefeito de São Paulo, Fernand Haddad, por improbidade após trote em radialista da Joven Pan

SÃO PAULO - O Ministério Público de São Paulo entrou nesta quinta-feira (21) com pedido de ação contra o prefeito Fernando Haddad (PT) na Justiça pelo trote que o petista fez em maio com o comentarista Marco Antonio Villa, da rádio "Jovem Pan". Na época, o prefeito divulgou à imprensa uma agenda falsa de compromissos oficiais, para depois de desmenti-la e assumir que se tratava de uma provocação a Villa, crítico de sua gestão. O MP pede que o prefeito responda pela prática de ato de improbidade administrativa e o acusa de "brincar com o documento público" e de "dano moral coletivo". Entre as sanções sugeridas a Haddad estão a perda do cargo, a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos e ainda a indenização de três vezes o valor do seu salário, o que corresponde a R$ 72.497,61.O texto do documento ajuizado pelo promotor Nelson Luis Sampaio de Andrade diz que Haddad utilizou de "maneira maliciosa" a agenda de outro agente público, o governador Geraldo Alckmin (PSDB), "alterando assim a verdade sobre fato juridicamente relevante, com a finalidade única de aplicar um trote".

Ao divulgar a agenda falsa, Haddad teria ainda atentado contra os princípios da publicidade e transparência dos atos administrativos e contra o princípio da impessoalidade. O petista "buscou com sua conduta sua satisfação pessoal, a vingança contra aquele que o criticava, relegando a um segundo plano o interesse público", escreve o promotor.

O texto ainda diz que Haddad atentou contra o Código Penal, nos artigos de falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema de informações da administração pública para obter vantagem e por ser funcionário público. A proposta de ação contra o prefeito afirma que ele "não agiu com o decoro e a dignidade que o cargo que ocupa requer" e o
o acusa de "violar princípios constitucionais basilares" -princípios esses que "devem nortear a conduta de um administrador público", conforme o documento.
A Prefeitura de São Paulo ainda não se manifestou sobre a ação ajuizada nesta quinta. Quando o Ministério Público abriu inquérito para apurar o caso, em maio, a prefeitura disse que a iniciativa "causava espanto", mas se mostrou disposta a colaborar.

Na semana do episódio, informou ainda que iria processar Villa por calúnia, injúria e difamação, ao que o historiador respondeu que iria "ganhar e depois processá-lo". Publicidade (Folhapress)

quinta-feira, 21 de julho de 2016

SEMA terá posto para oferta de serviços em Imperatriz


O Governo do Maranhão está investindo na ampliação do acesso dos cidadãos aos serviços do Viva e do Procon/MA. Sendo assim, inaugurou, no último dia 11.07, em Imperatriz, uma unidade do Viva no Imperial Shopping. Os moradores da região estão tendo acesso a serviços para cidadania, como emissão de carteira de identidade (RG), CPF, dentre outros documentos importantes para se cadastrar em programas sociais e ter acesso a direitos básicos como saúde e educação. 

Dessa forma, o Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Marcelo Coelho, se reuniu com o presidente do Procon/MA e Diretor Geral do Viva, Duarte Júnior, na tarde do dia 20.07, onde discutiram a instalação de um posto da SEMA nas dependências do Viva. O objetivo é ofertar serviços de extrema importância para a classe empresarial e produtores em geral.

“Vamos disponibilizar a entrada de pedido de licenciamento, através do SIGLA (Sistema Integrado de Gerenciamento e Licenciamento Ambiental), por meio dele os moradores daquela região, também, terão a oportunidade de entrar, através do nosso programa SIGLA, com pedidos de outorgas de uso de água, tanto de poços como rios, processo de licenciamento de aquicultura, para criação de peixes; Cadastro Ambiental Rural, que é muito importante e tem prazo para que os agricultores façam seu cadastro. Então, ofereceremos uma gama de produtos que os moradores da região sul do Estado podem utilizar junto à Sema no Viva Cidadão”, explicou o secretário Marcelo Coelho.

Os serviços iniciarão no mês de agosto, das 10h às 22h, garantindo aos interessados a possibilidade de buscar os serviços também no período da noite. “Todos esses serviços serão ofertados com qualidade, conforto, acessibilidade e segurança, no padrão dos serviços realizados na gestão do governador Flávio Dino, que visa prestar serviço público com excelência a todos os cidadãos maranhenses”, presidente do Procon/MA e Diretor Geral do Viva, Duarte Júnior.

quarta-feira, 20 de julho de 2016

ATENÇÃO PARTIDOS E PRÉ-CANDIDATOS PARA AS DETERMINAÇÕES ELEITORAIS DO DIA DE HOJE (20 de julho – quarta-feira)

20 de julho – quarta-feira
Inst nº 525-51.2015.6.00.0000/DF 9

1. Data a partir da qual é permitida a realização de convenções destinadas a deliberar sobre coligações e escolher candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a vereador (Lei nº 9.504/1997, art. 8º, caput).
 

2. Data a partir da qual os feitos eleitorais terão prioridade para a participação do Ministério Público e dos juízes de todas as Justiças e instâncias, ressalvados os processos de habeas corpus e mandado de
segurança (Lei nº 9.504/1997, art. 94,
caput).
 

3. Data a partir da qual é assegurado o exercício do direito de resposta ao candidato, ao partido político ou à coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de
comunicação social (Lei nº 9.504/1997, art. 58,
caput).
 

4. Data a partir da qual, considerada a data efetiva da realização da respectiva convenção partidária, é permitida a formalização de contratos que gerem despesas e gastos com a instalação física e virtual de comitês de candidatos e de partidos políticos, desde que só haja o efetivo desembolso financeiro após a obtenção do número de registro de CNPJ do candidato e a abertura de conta bancária específica para a movimentação financeira de campanha e emissão de recibos eleitorais.
 

5. Último dia para a Justiça Eleitoral dar publicidade aos limites de gastos para cada cargo eletivo em disputa, conforme as regras definidas nos arts. 5º e 6º da Lei nº 13.165/2015 (Lei nº 13.165/2015, art. 8º).
 

6. Data a partir da qual, observada a homologação da respectiva convenção partidária, até a diplomação e nos feitos decorrentes do processo eleitoral, não poderão servir como juízes nos Tribunais Eleitorais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge ou o parente consanguíneo ou afim, até o
segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição (Código Eleitoral, art. 14, § 3º).
 

7. Data a partir da qual não será permitida a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 33, § 5º). 

Inst nº 525-51.2015.6.00.0000/DF

domingo, 17 de julho de 2016

BACABAL E O SOM ILEGAL NOSSO DE CADA DIA



            Quem nunca chegou cansado em casa, após um extenso dia de trabalho, tomou aquele banho, sentou-se no sofá e quando ligou a TV  para assistir as notícias do dia ou iniciar aquele bate-papo com a esposa, filhos, amigos, etc; aquele cidadão extremamente mal educado, colocou o som do carro estupidamente em alto volume, com super potência e geralmente com umas "músicas" compatíveis com o que há de mais desprezível em termo de potencialização de barulho? Creio que se você ainda não passou por isso e mora em Bacabal, é um forte candidato. O pior que ultimamente esse ato tem ficado mais corriqueiro, bastando ver a quantidade dos ditos carrinhos e carrões com os seus “mega”, “ultra” sons automotivos, paredões e outras anomalias. Digo anomalia pela forma que são utilizados, sem respeito algum pelas pessoas, tais que não estão dispostas a ouvir as músicas que eles ouvem e na altura e horário que eles entendem ouvir. É como se 99 por cento da sociedade tivesse que aturar a pequena porcentagem de baderneiros de plantão, que badalam seus alto falantes até o "soninho" deles chegar, momento em que desligam seus equipamentos e vão para casa dormir o "injusto sono" dos “não merecedores de silêncio”. Sim, incrível: eles precisam de silêncio para dormir! Necessitam daquele silêncio retirado à força de todos nós, em virtude da utilização de suas super máquinas sonoras. Eles adoram descansar suas cabecinhas sonoras no santo silêncio, tal determinado por eles mesmos.

             O Próprio Bacabal Folia deveria contar com regras que evitassem distúrbios sonoros para aqueles moradores que moram frontalmente e outros muitos próximos às pracinhas da desordem, próximo à igreja de Santa Terezinha, locais do encontro destas sonorizações. Neste local acontece boa parte dos chamados embates dos ditos "paredões", sendo que ali moram famílias que estabeleceram suas residências há anos, que pagam seus impostos devidamente e deveriam contar com a lei a seu favor. Durante os três dias, as sonorizações de alta potência são ligadas desde o fim da manhã e deixam as pessoas que não participam da festa - que é a maioria da população - irritadas, com fortes dores de cabeça e com sua rotina grosseiramente modificada. Durante a tarde inteira, até a chegada dos trios elétricos, não se pode fazer absolutamente nada em casa, a não ser que se feche toda a residência e se utilize de alguns tampões nos ouvidos, numa tentativa desesperada de conter o som potente, em alto volume e contínuo. O correto seria que o local emitisse som apenas no momento da apresentação dos artistas contratados para a festa e não da forma que é hoje, com vários "paredões de som" tocando desgarradamente ao mesmo tempo, praticamente o dia inteiro. O pior de tudo é que cada "Paradão" toca uma "música" diferente, como uma disputa do que é mais ruim, mais alto, mais potente, mais incomodativo, ou seja, como a prática de um grande exemplo de imbecilidade e estupidez.

             Em termos gerais, não existe uma regra estabelecida em Bacabal com a finalidade de coibir abuso, que possa dar o direito do bom descanso ao cidadão, que tem seu sono noturno ameaçado por um pequeno grupo de pessoas que entendem que som alto, em qualquer lugar e a qualquer hora, é normal. O problema passa pela falta de atenção das autoridades municipais, como prefeito, vereadores, Ministério Público, Curadoria do Meio Ambiente e demais atores estatais. Não se quer aqui exterminar som de ninguém, mas estabelecer regras e limites que possam equilibrar o que já está desequilibrado há muito tempo. Todos têm direito ao lazer e a ouvir aquilo que gostam, no entanto, que isso seja feito com a devida prudência e respeito à sociedade para que não cause danos de saúde e jurídicos a quem quer que seja.  

                  

 RECOMENDAÇÕES MÉDICAS

              Os especialistas alertam que a poluição sonora ocorre quando num determinado ambiente o som altera a condição normal de audição. Embora ela não se acumule no meio ambiente, como outros tipos de poluição, causa vários danos ao corpo e à qualidade de vida das pessoas. O ruído é o que mais colabora para a existência da poluição sonora. Ele é provocado pelo som excessivo. Estes ruídos provocam efeitos negativos para o sistema auditivo das pessoas, além de provocar alterações comportamentais e orgânicas. A OMS (Organização Mundial de Saúde) considera que um som deve ficar em até 50 db (decibéis – unidade de medida do som) para não causar prejuízos ao ser humano. A partir de 50 db, os efeitos negativos começam. Alguns problemas podem ocorrer a curto prazo, outros levam anos para serem notados. Para evitar os efeitos nocivos da poluição sonora é importante: evitar locais com muito barulho; escutar música num volume de baixo para médio; não ficar sem protetor auricular em locais de trabalho com muito ruído; escutar com fone de ouvido num volume baixo, não gritar em locais fechados, evitar locais com aglomeração de pessoas conversando, ficar longe das caixas acústicas nos shows e fechar as janelas do veículo em locais de trânsito barulhento.



SITUAÇÃO JURÍDICA 

               Casos como os relatados aqui, de perturbação sonora pública, podem ser interpretados como contravenção, prevista no artigo 42, inciso III (LCP - Decreto Lei nº 3.688 de 03 de Outubro de 1941. Art. 42. Perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheios: III - abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos). Em alguns casos a poluição sonora tem sido tratada aplicando também o artigo 54 da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.) Alguns entendem ainda que não cabe a aplicação da Lei de Crimes Ambientais, porém, é majoritário o entendimento doutrinário de que ao dizer "causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana", o legislador também se referiu à poluição sonora. Tal poluição pode ocorrer a qualquer hora, desde que o nível de ruído esteja no limite acima do permitido, com a possibilidade de prejudicar a saúde das pessoas. Portanto, não é necessário que os ruídos afetem as pessoas incomodadas somente a partir das dez da noite, pois como já dito, o tolerável deve ser 50 db, o que é facilmente nitidamente ultrapassado pelos maus usuários dessas sonorizações. 



QUAIS MEDIDAS A TOMAR?

À grosso modo, as leis só existem para manter o equilíbrio social, mas se todas as pessoas tivessem bom senso, com certeza não precisaríamos delas. Claro que, quando vivemos em comunidade, é normal que haja ruídos. É razoável que tenhamos a devida compreensão com aquela festinha de aniversário e demais comemorações casuais. Mas a farra do som alto é muito diferente. Trata-se de um hábito egoísta e mal educado que, por sinal, tende a crescer consideravelmente por causa da contínua socialização tecnológica, onde os equipamentos são fabricados nas mais variadas maracás e modelos, para os mais diversos níveis de consumidor. Mas o que se deve fazer quando algo desse tipo extrapola o bom senso e acaba afetando o seu direito de usufruir do silêncio?

Qualquer pessoa que tenha seu sossego violado, em virtude de sonorização em alto volume, pode procurar seus direitos. Mas é importante analisar bem: se a aparelhagem de som agregada a estabelecimentos comerciais como um bar, casa de shows, salão de festas, locais públicos como praças, utilizados para essa finalidade, dentre outros; o melhor caminho é pela prefeitura que é responsável por fornecer os alvarás de funcionamento. A polícia militar também pode ser acionada em casos extremos. Existe ainda a promotoria pública que também poderá ajudar no caso. Se for um bar, salão de festas ou outro tipo de estabelecimento comercial, você poderá procurar a prefeitura da sua cidade, pois talvez o proprietário não tenha o devido alvará e se tiver, poderá estar violando. A prefeitura tem competência para resolver via alvará, inclusive caçando o mesmo, se houver.

O Conselho de Segurança Pública, formado por ministérios públicos e as forças policiais também poderiam declarar combate aos “inimigos do sossego, baseado no Decreto Lei nº 3.688 de 03 de Outubro de 1941, na Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 ou ainda no tocante a Constituição, em detrimento da inviolabilidade da residência, seja, inclusive, por ondas sonoras indesejáveis. Assim, poderia ser criada uma “força tarefa” para coibir os abusos, sendo que o cidadão não precisará se identificar para acionar os organismos policiais. O Ministério público Estadual, poderia se manifestar baseado no interesse da coletividade, mesmo sem que haja qualquer vítima identificada.



Portanto, não haja como um coitadinho engolido pelo barulho causado por aqueles que não têm a menor educação e nem respeito por você.  É bom que os perturbadores da paz alheia substituam o ditado “os incomodados que se mudem” por outro muito mais civilizado que é “o nosso direito termina quando começa o do outro”. Tudo porque as pessoas tem direito de usufruir do seu lar, com tudo aquilo que preparou para isso, sem a interferência de pessoas que se utilizam da tecnologia sonora para perturbar o sossego alheio, como se nada pudesse lhe coibir. Eis uma questão chata e corriqueira, mas muito intrigante e que tem gerado muito debate; tomara que gere também mais bom senso por parte dos barulhentos e mais atenção das autoridades para resolução desse grave problema social.

sábado, 16 de julho de 2016

ATENÇÃO PARTIDOS E CANDIDATOS PARA O CALENDÁRIO ELEITORAL PARA HOJE - 16 de julho de 2016.

16 de julho – sábado 
Data a partir da qual, até 15 de agosto de 2016 e nos três dias que antecedem a eleição, o Tribunal Superior Eleitoral poderá divulgar comunicados, boletins e instruções ao eleitorado, em até dez minutos diários requisitados das emissoras de rádio e de televisão, contínuos ou não, que poderão ser somados e usados em dias espaçados, podendo ceder, a seu juízo, parte desse tempo para utilização por Tribunal Regional Eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 93).

sexta-feira, 15 de julho de 2016

Deputado Roberto Costa prestigia noite de Espetáculos Culturais em Bacabal

Por Samyra Boaes


O espetáculo “Pão com Ovo Folia” foi realizado em Bacabal e levou uma multidão a lotar o bairro “Trizidela” e o povoado “Brejinho”.
A peça “Pão com Ovo” é um espetáculo de renome internacional, conhecida por sua apresentação irreverente, retratando de forma bem humorada situações dos costumes e hábitos maranhenses.
Em Bacabal, o espetáculo estava previsto para ter 03 apresentações, nos bairros Trizidela, Novo Bacabal e no povoado Brejinho.
O bairro Trizidela foi o primeiro a receber o espetáculo, concentrando uma multidão na Av. do Araújo, que saiu maravilhada com a apresentação.
No bairro Novo Bacabal, em razão das fortes chuvas no município, a apresentação do espetáculo “Pão Com Ovo Folia”, que seria realizada no sábado (09), foi cancelada.
No Domingo (10), a chuva deu uma pausa e levou muitos bacabalenses para a praça principal do povoado Brejinho. O espetáculo impressionou novamente uma multidão, arrancando gargalhadas do público presente.
Os dois espetáculos, realizados em Trizidela e Brejinho, ainda contaram com a apresentação da “Companhia de Humor Ctrl C + Ctrl V” do município de Bacabal, que abriu o espetáculo, mostrando que incentivar a cultura local também é de suma importância.
Outro setor alcançado com a turnê dos espetáculos das noites culturais foi o comércio local, movimentando a economia da região.
As duas noites do Espetáculo Cultural tiveram apoio do Deputado Roberto Costa, que se fez presente nas duas apresentações. Para o parlamentar, incentivar a cultura sempre foi a marca registrada de seu mandato. Na Assembleia Legislativa, Roberto Costa foi defensor da Lei de Incentivo à Cultura e sempre apoiou espetáculos teatrais, como a Via Sacra dos bairros Anjo da Guarda e do Cohatrac em São Luís, e muitos outros municípios sempre tiveram o apoio do parlamentar.
Segundo o deputado Roberto Costa, a iniciativa de levar espetáculos grandiosos para os bacabalenses sempre foi prioridade, dando oportunidade para a população conhecer novas culturas. O deputado comentou que participar desse momento ao lado da população só fortalece o seu trabalho e o entusiasma a continuar lutando por mais cultura em Bacabal.

Governo colabora com operação da Polícia Federal para combater extração e comércio ilegal de madeira em terras indígenas

O Governo do Maranhão está colaborando com agentes da Polícia Federal na “Operação Hymenaea”, que investiga a extração e comércio ilegal de madeira em terras indígenas. Na manhã desta quinta-feira (14.07), servidores da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) disponibilizaram para agentes da Polícia Federal documentos para subsidiar a investigação.

“Prontamente atendemos a solicitação e todas as vezes que a Secretaria for demandada pela Justiça iremos colaborar, como sempre fizemos. É um procedimento regular da Justiça Federal para dar prosseguimento às investigações”, esclarece o secretário da Sema, Marcelo Coelho, ao falar da ida dos agentes da polícia à sede da Secretaria.

Foram solicitados à Secretaria processos de licenciamento e extração de madeira dos anos 2012, 2014 e 2015, que tratam de pedido de emissão de licenças por empresas do setor. Alguns destes documentos ainda precisam passar por avaliação para que sejam concedidas ou não as licenças.

Marcelo Coelho destaca que a gestão tem atenção rigorosa às solicitações que chegam à Sema. “Somos muito vigilantes com esta questão por sabermos o que ocorre nas reservas. Realizamos fiscalização rigorosa para que emissão de qualquer certidão ou licença”, diz Marcelo Coelho. São mais de 1,5 mil pedidos de licenças por mês, em sua maior parte, florestais e outorgas de água.

A fiscalização da Sema inclui vistoria no local e da documentação, análise da situação da empresa, emissão de parecer técnico e ainda avaliação do setor jurídico para a concessão de licença. “Depende da empresa, da área para exploração, da atividade. É um cronograma que pode ser bastante demorado, dado o rigor da nossa fiscalização”, explica Marcelo Coelho. Entre a vistoria e a emissão da licença pode decorrer um tempo de seis meses a um ano.

Investigação

A “Operação Hymenaea” cumpre 77 mandados judiciais no Maranhão e Rio Grande do Norte. Segundo as investigações, que estão sendo realizadas, há mais de dois anos, um grupo retirava madeira da Terra Indígena Caru – onde vivem os indígenas Awa-Guajá – e da Reserva Biológica do Gurupi para venda ilegal. A quadrilha utilizava documentação fraudulenta para fazer o transporte e retirada da madeira das áreas protegidas.

Os documentos falsos eram emitidos por microempresas laranjas cadastradas como construtoras em pequenas cidades do interior do Rio Grande do Norte e assim enviavam o material para todo o Nordeste. Segundo a polícia, o grupo pode ter movimentado cerca de R$ 60 milhões.

quinta-feira, 14 de julho de 2016

Lula continuará sendo investigado por MORO


A manifestação foi motivada por um pedido de informações feito pelo presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, que analisa liminar solicitada pela defesa de Lula. Os advogados pedem liminarmente que toda a investigação contra o ex-presidente da República volte a tramitar no STF porque os parlamentares citados em diálogos com Lula têm foro privilegiado e, por isso, só podem ser julgados pela Corte.  Em função das investigações, os telefones de Lula foram grampeados após decisão do juiz. O ex-presidente é investigado por suspeita de irregularidade na compra de cota de um apartamento em Guarujá, litoral de São Paulo, e por benfeitorias feitas em um sítio frequentado por sua família em Atibaia, interior paulista.
Na manifestação, Moro explicou que está cumprindo determinação de Zavascki e que o áudio envolvendo Lula e a presidenta afastada Dilma Rousseff foram retirados do processo, conforme decisão do ministro. Para o juiz, o restante da investigação continua rígida, e não há motivos para remeter os processos novamente para o Supremo, conforme quer a defesa.
"Com a devolução do processo de interceptação e de todos os demais nos quais figurava o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, houve autorização do eminente ministro Teori Zavascki para a continuidade das investigações em relação a ele e de outras pessoas destituídas de foro por prerrogativa de função", disse Moro.
Sobre o questionamento dos advogados de áudios envolvendo parlamentares, que têm foro privilegiado no STF, o juiz afirmou que as provas não serão utilizadas sem autorização do ministro.
"Quanto aos diálogos interceptados do ex-presidente com autoridades com prerrogativa de função, é evidente que somente serão utilizados se tiverem relevância probatória na investigação ou na eventual imputação em relação ao ex-presidente, mas é evidente que, nesse caso, somente em relação ao ex-presidente e associados sem foro por prerrogativa de função", acrescentou.
Zavascki
As investigações contra o ex-presidente foram remetidas para Moro em junho, após decisão de Teori Zavascki, que anulou uma gravação, feita durante a Lava Jato, de uma conversa telefônica entre Lula e a presidenta afastada Dilma Rousseff.
Na decisão, o ministro entendeu que a escuta deve ser retirada do processo porque foi gravada pela Polícia Federal após a decisão de Sérgio Moro de suspender o monitoramento. Conforme o entendimento de Zavascki, Moro usurpou a competência da Supremo, ao levantar o sigilo das conversas.

Fonte: Terra.com.br de 14/07/16

terça-feira, 12 de julho de 2016

Esquema de manipulação de jogos envolve técnico, empresário e pagodeiro

Presos na última quarta-feira (6), os suspeitos de integrarem a quadrilha que participa de esquema de manipulação de resultados trabalham no futebol como treinador, empresário de jogadores e, em alguns casos, exercem atividades fora do ramo da bola, como cantor e até funcionário dos Correios.
Dos 11 alvos de mandados de prisão da operação "Game Over", nove foram cumpridos. Destes, cinco já foram liberados. Entre eles está Carlos Rabelo, morador de Maracanaú (CE).
Rabelo trabalha como empresário de atletas e também tem carreira como cantor de pagode. A Folha de S.Paulo apurou que ele foi abordado por Thiago Coutinho, que ainda não foi localizado pela polícia, para encontrar clubes em dificuldades financeiras para envolvê-los no esquema de manipulação de resultados.
Conhecido em sua cidade, o cantor costuma contar a história de que Wesley Safadão, intérprete de "Camarote", abria seu show quando criança. À época, Safadão ainda era criança e apenas teria participado de apresentação de dança.
Já Rodrigo Guerra, 34, ex-lateral direito do Remo, trabalha no Rio como "olheiro" para o chefe da máfia no Brasil. Anderson Rodrigues usava os jogadores observados por Guerra como ponte para ingressar no time e conseguir manipular seus integrantes.
Outros dois casos envolvem pai e filho. Ex-metalúrgico, Wanderley Carneiro trabalha com agenciamento de jogadores há 20 anos. Ele foi sondado por Rodrigues para "encontrar clubes em dificuldades financeiras".
Sem saber lidar com tecnologia, colocou o seu filho, Wanderley Carneiro Júnior, para mexer com WhatsApp, Instagram e enviar e-mails. Júnior é vendedor de carros usados na região de Bauru (SP) e funcionário dos Correios de Uberlândia (MG), onde trabalhava duas vezes por semana.
Francisco Gonçalves era outro no esquema que trabalhava como caça-talentos e procurava times para Rodrigues realizar a operação. Ele usava a identidade do seu pai, Antonio Marculino, 75, que foi então chamado para depor para a polícia.
Rabelo, Guerra, Wanderley Carneiro, Wanderley Júnior e Francisco já foram liberados, mas seguirão sendo investigados e questionados pela polícia até o momento em que for apresentada a denúncia.
Segundo a reportagem apurou, o levantamento de bens feito pela Polícia indicou dificuldades financeiras de quase todos os envolvidos. O esquema de manipulação de resultados não favoreceu os supostos aliciadores porque Rodrigues cortava relações assim que conseguia o que desejava, concentrando em si mesmo as somas pagas pelos asiáticos.
Todos os presos pela polícia deram a versão de que foram trapaceados por Anderson Rodrigues.
PRESOS 
Já Marcos Danilo Ferrari, 42, foi técnico do Palmeira de Goianinha, time que foi rebaixado para a 2ª divisão do Campeonato Potiguar. Natural de Diadema (SP), ele treinou o paranaense Cambé no ano passado.
Os outros três presos são Márcio Souza da Silva, Jefferson "Viola" Teixeira e Carlos Henrique Luna. Viola, que foi diretor de futebol do Guaratinguetá em 2015, e Luna, ex-goleiro, também procuravam times para entrar no esquema.
Desempregado, Luna começaria a trabalhar numa escolinha de futebol de São José do Rio Preto (SP) nesta segunda-feira (11) –cinco dias após ser detido. Ele mora de favor na casa da sogra e tinha processo por falta de pagamento de pensão em aberto.
Márcio é apontado como o subchefe da quadrilha no Brasil, só abaixo de Anderson.
Nascido em São João do Meriti (RJ), ele teve passagem de oito anos por clubes da Indonésia e da Malásia, dois países nos quais estão concentrados os chefes do esquema. A importância de Souza ao esquema estaria nos contatos que fez com os grupos asiáticos e em seu domínio do idioma local, o indonésio.
A operação, organizada pelo Drade (Delegacia de Repressão aos Crimes de Intolerância Esportiva), aconteceu nas cidades de São José do Rio Preto, Bauru, Sorocaba e São Paulo, além de cidades do Estado do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte e do Ceará. Com informações da Folhapress

Dez deputados já formalizaram candidatura em eleição para a presidência da Câmara

Os líderes da Câmara dos Deputados referendaram a decisão da Mesa Diretora de marcar a eleição da presidência da Casa para a próxima quarta-feira, em reunião realizada na noite desta segunda-feira. Os deputados interessados em suceder Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que renunciou na semana passada, têm até as 12h de quarta para formalizar as candidaturas para o mandato tampão até fevereiro de 2017. Seguindo o regimento interno, cada candidato terá dez minutos para falar na sessão, com ordem de fala definida por sorteio. A votação está marcada para as 16h.
Até a noite desta segunda, dez deputados haviam formalizado candidatura. A única candidata da oposição até agora é a deputada Luiza Erundina (PSOL-SP), que formalizou a participação na eleição para a presidência da Câmara no fim da tarde desta segunda.
Os demais candidatos são parlamentares da base aliada do governo do presidente interino, Michel Temer. A maior parte das candidaturas é de deputados do chamado "centrão" (PSD, PP, PR, PTB, PSC, PTN, SD, e outros partidos médios). O PMDB, partido de Temer, tem dois candidatos.
Também disputam a presidência da Câmara Rogério Rosso (PSD-DF), Fausto Pinato (PP-SP), Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO), Carlos Manato (SD-ES), Marcelo Castro (PMDB-PI), Fábio Ramalho (PMDB-MG), Heráclito Fortes (PSB-PI), Giacobo (PR-PR) e Cristiane Brasil (PTB-RJ).
Ainda são aguardadas as candidaturas de Beto Mansur (PRB-SP) e Rodrigo Maia (DEM-RJ), que já anunciaram a intenção de concorrer, mas ainda não a formalizaram.
DEM - A candidatura de Maia, aliás, ganhou o respaldo do DEM na noite desta segunda. Havia um impasse entre os democratas, pois o deputado José Carlos Aleluia (BA) também queria tentar o posto. Ele foi derrotado em votação simbólica, o que causou desconforto na bancada. Segundo os parlamentares, a candidatura de Aleluia foi "tardia". Para eles, Maia estava mais preparado e tinha conseguido reunir um apoio maior entre os outros partidos.

(Com Agência Brasil e Estadão Conteúdo).

quarta-feira, 6 de julho de 2016

Waldir Maranhão pode destravar impeachment de Temer

O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), indicou que vai destravar a comissão especial criada para discutir o pedido de impeachment apresentado contra Michel Temer A informação foi dada à imprensa por deputados do PSOL após se reunirem com Maranhão na tarde desta quarta-feira.
Conforme os congressistas, o presidente interino vai conversar com os líderes de partidos que ainda não indicaram seus representantes para formar o colegiado e pedir para que eles cumpram o rito. "Ele falou que vai comunicar os líderes e estabelecer o prazo de cinco dias [para a indicação]. Do contrário, ele vai indicar [os membros] de ofício, o que é também regimental", afirmou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) após o encontro.
Ainda no mandato, o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), arquivou a ação contra Temer, mas uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal determinou que a Casa desse seguimento ao pedido de impeachment. A liminar do ministro Marco Aurélio Mello foi dada em maio. A comissão, porém, ainda não saiu do papel porque a maioria dos partidos não indicou os membros do colegiado, o que impede o início dos trabalhos.

"O Maranhão falou que tem de ser coerente. Ele foi contra o impeachment de Dilma Rousseff por causa das pedaladas e que é contra esse também. Mas que tem ciência que tem de instalar a comissão por ser uma decisão judicial", afirmou Chico Alencar.
A assessoria de imprensa da Câmara, porém, nega que Maranhão tenha se comprometido a indicar os membros da comissão caso os líderes não o façam - alguns técnicos da Câmara inclusive defendem que não há essa previsão regimental. É confirmada apenas a informação de que ele vai conversar com os representantes dos partidos pedindo que deem continuidade à ação e formalizem os membros do colegiado.
Até o momento, apenas o PT, PCdoB, PEN, PDT, Rede, PSOL, PMB e PTdoB designaram deputados para discutir a ação contra Temer.
Temer é alvo de representação apresentada pelo advogado Mariel Márley Marra. O denunciante aponta que o peemedebista, assim como Dilma, cometeu crime de responsabilidade ao editar decretos de crédito de suplementação sem o aval do Congresso. Os atos foram praticados nos dias 26 de maio e 7 de julho de 2015, enquanto o peemedebista ocupava a função de presidente em exercício.Maranhão pode destravar impeachment de Temer

terça-feira, 5 de julho de 2016

"JUDICIÁRIO NA MIRA DA LAVA JATO?": Citado na Operação Lava Jato, presidente do STJ pede férias de 79 dias

Ministro Francisco Falcão solicitou que recesso aconteça entre 2 de setembro e 20 de novembro, logo após o fim do mandato como presidente da Corte; segundo Tribunal, prática é comum

Citado em delação premiada obtida pela Operação Lava Jato, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Falcão, pediu ao Tribunal para tirar os dias de férias acumuladas nos últimos dois anos e deverá ficar 79 dias afastado do trabalho logo na primeira semana de setembro, quando termina o seu mandato.
De acordo com a assessoria do STJ, o pedido é que as férias perdurem de 2 de setembro a 20 de novembro, exatamente um mês antes de acabar o ano judiciário, em 20 de dezembro. Caberá ao Conselho Administrativo da Corte aprovar o afastamento, o que só deverá acontecer em agosto, quando termina o recesso de julho do Judiciário.
Segundo o Tribunal informou, esta é uma prática comum após o fim do mandato de presidente da Corte, e que outros quatro ministros já usaram o benefício. Um desembargador deverá ser convocado para substituí-lo enquanto o ministro estiver afastado. De acordo com a assessoria, Falcão poderá reavaliar se manterá o pedido.

Falcão foi citado pelo ex-senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) no âmbito das investigações do esquema de corrupção da Petrobras. De acordo com o delator, o atual presidente teria feito um acordo com a presidente afastada Dilma Rousseff para apoiar a indicação de Marcelo Navarro Ribeiro Dantas como ministro da Corte para tentar barrar a Lava Jato.
A intenção, segundo a delação, era de que o novo ministro, ao assumir a relatoria da operação na Corte, votasse pela soltura dos empreiteiros envolvidos no esquema, como o ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht. Ribeiro Dantas, ao assumir a vaga, votou pela soltura dos executivos presos, mas terminou vencido entre os ministros.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também investiga uma offshore em Miami que está no nome do pai de Falcão, Djaci Falcão, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o jornal "O Globo". Djaci morreu há quatro anos mas, segundo as investigações, ainda responde pela empresa até hoje.

 

domingo, 3 de julho de 2016

MAIS UMA ELEIÇÃO EM BACABAL: ESPERANÇA RENOVADA OU A VELHA POLÍTICA DE SEMPRE?




Por Cláudio Cavalcante

Nesse momento crucial, por que passa a política brasileira, Bacabal, num ciclo político partidário também conturbado, representada por seus grandes figurões, já bastante conhecidos de todos, além de alguns outros novos, será palco de mais uma campanha eleitoral, tal com a finalidade de retirar a cidade do retrocesso que, há anos, está acometida. Sim, é atraso mesmo, pois trata-se de um município territorialmente avantajado, com uma comunidade formada por mais de cem mil pessoas, boa parte profissionais; mas um município que ainda engatinha quando o assunto é infra-estrutura, saúde, economia, geração de emprego e renda, criatividade e comprometimento administrativo, dentre outros problemas que incidem negativamente no seu desenvolvimento.
No entanto, desenha-se, agora, uma campanha eleitoral que apresenta algumas novidades, como Gisele Veloso, nome alavancado e publicado através da proximidade com o Desembargador Guerreiro, além da elementar autopublicação das ações remanescentes do já conhecido marketing pré ou político, voltado ao assistencialismo e participações em eventos populares locais. Também como opção nova está o empresário Soares, que segue linha parecida no que diz respeito a produção de marketing, publicando inclusive vídeo de pré apresentação, veiculado nas redes sociais, e que busca, através de frases feitas e visivelmente ensaiadas, explicitar sua indignação em relação à Bacabal de hoje. Ainda como novidade ou somente metade desta, aparece Liduína, ex-vereadora de Bacabal, que ficou marcada como a legisladora que buscou caminho solo após desentendimento com o ex-prefeito Lisboa, e que sem o apoio do executivo, foi extremamente colocada de escanteio, um dos fatores que fez com não fosse reeleita em 2012. Jansen Penha, empresário, também figura como possibilidade de nova opção, tal que já disputou algumas campanhas para Deputado Federal e que sempre buscou a não alienação política partidária como regra de seu trabalho político, não aceitando parcerias com figuras carimbadas da política local. Uma das mais divulgadas e comentadas novidades, devido a sua presença significativa no parlamento maranhense e uma rede de publicação local através do canal de TV que comanda em Bacabal, é o Deputado Estadual Roberto Costa. Roberto é jovem, bom orador, comedido, participativo, presente. O que ainda parece pesar negativamente sobre sua figura é a proximidade com João Alberto, que nos últimos anos vem perdendo terreno político na região e que parece não mais ser aclamado por Bacabal tal qual antes, dado sua aproximação com prefeitos bacabalenses que não deram lá tão certo. O Deputado Carlinhos Florêncio e o Filho, Vereador Florêncio Neto, preferiram não apostar na possibilidade de candidatura, inclusive por não ter ficado muito claro para a sociedade bacabalense quais eram realmente a pretensão política da dupla de pai e filho nestas eleições. De velho, reaparece Zé Vieira, que conquistou extraordinária soma de adeptos quando de seu primeiro pleito como prefeito de Bacabal e que através de um trabalho considerável, ganhou notoriedade reestruturando a infraestrutura da cidade, que estava jogada às traças pelo já falecido ex-prefeito Jocimar Alves. Pesa sobre Zé Vieira, a sua idade, tal que já não tem mais a mesma disposição física de antes para acompanhar uma intensa campanha política e também questões jurídicas e políticas voltadas à sustentação de sua eminente candidatura a prefeito. Zé Vieira aparece junto ao empresário César Brito, que também trata-se de uma novidade na política local, mas que, no entanto, é apresentado em parceria com esta figura não tão nova e tampouco no seu melhor momento político, que é Zé Vieira. Junto a estes, Dr. Lisboa aparece como um “apoiador”, mesmo tendo sido alvo de recentes prisões por envolvimento com quadrilha de agiotagem no Maranhão, onde teria participação com a fomentação de tais atividades através de recursos públicos, endossados quando prefeito de Bacabal. Finalmente, Zé Alberto, que não mais representa novidade, deverá buscar reeleição. Enfrenta situação política difícil devido aos trabalhos (prometidos por ele em campanha) que não foram realizados durante os seus já quase quatro anos de mandato, pioradas com a falta de atitudes administrativas, o que o colocou em situação não confortável diante da política local.   
Mas, na realidade, em quem apostar? Não é fácil responder, pois sabemos que muitas falhas ocorreram e vão ocorrer na própria formação do corpo de profissionais, políticos e correligionários que tocarão estas campanhas. Uma das questões que deve ser observada é que uma campanha política para Bacabal, nesse momento, não necessita apenas de discursos e ideais novas. O que realmente se fará necessário serão atitudes verdadeiras, compromissadas e com resoluções aplicáveis, praticáveis e não fantasiosas. Um grande exemplo são os chamados planos de governo, tais fabricados, muitas vezes às pressas no decorrer da campanha, apenas para ser registrado, publicado em busca de mascarar o verdadeiro compromisso com os problemas apresentados nas tais cartilhas. Esses planos de governo nunca foram realmente resolutivos para Bacabal, pois o verdadeiro plano de governo que se estabelece, na prática, é o plano político, onde almeja-se e pratica-se “carreira da política familiar ou de amigos”, transformando a prefeitura num eficaz trampolim de perspectiva eleitoral para candidatos eleitos com o possível apoio de seu erário. Bacabal não necessita de planos de governo e muito menos de planos políticos; mas sim de um vasto, objetivo e praticável projeto administrativo. A ordem aqui não é de verossimilhança, mas de finalidade pública pura, estabelecida de forma concisa, respeitosa e prioritária.
Infelizmente, muitos bacabalenses que participam diretamente da coisa pública, ainda não dão o devido valor ao conceito de conscientização em busca da tão sonhada transformação; pois o que ainda parece importar mais é uma fatia do poder para uso particular, a ambição, a ganância. Pois, Bacabal, como muito se propaga por aí, não é a cidade do já teve; ela busca organizar-se sim no seu modelo privado e tem demonstrando isso a trancos e barrancos. O grande exemplo é que comércio está aí, resistindo à falta de criatividade dos sucessivos modelos públicos de gestões locais. As novas empresas, como as clínicas por exemplo, escolheram o município para instalar seus modernos equipamentos, através de excelentes profissionais que por aqui descobrem um nicho do “mercado da saúde”, talvez, como em todo o Brasil, por falta de saúde pública adequada ou simplesmente por uma situação natural de cunho capitalista. Instituições como SEBRAE, SENAC, CDL, Associação Comercial, Secretaria de Emprego e Renda, dentre outros fomentadores da iniciativa privada, estão presentes para serem utilizados pela comunidade, restando apenas que sejam reconhecidos como elementos que possam colaborar para o crescimento do município.
Mas tudo isso não é o bastante. Há um intenso desejo sim de se ver mudanças administrativas, nas práticas operadas e nos costumes da velha política estagnada e abarrotada de vícios bestiais. Estas mudanças acabam por refletir em todas todas as esferas de poder, incluindo-se o próprio legislativo e o judiciário, pois fazem parte desse conjunto de mudanças dos velhos hábitos. Estes não podem jamais continuar com as mesmas práticas regionais de não atenderem ao modelo exigido pela população. É indispensável que se fomente debates sérios e axiológicos, que visem a resolução real dos problemas presentes; e não somente os doentes e velhos debates contaminados por paixões partidárias ou interesses escusos, formados por vícios que marcam o caráter da política local. É preciso sair de um desajuste político e entrar no momento de novos tempos, com vistas à racionalidade, nas ações valorativas, com ênfase nos resultados administrativos de qualidade. A administração pública precisa deixar de ser uma caixa de péssimas surpresas a cada novo governo, gerando muito mais receio e insegurança do que confiança. Para tanto será necessário um esforço moral, ético e de competências, tais que devam ser absorvidas e compartilhadas pelo executivo, legislativo e judiciário, como já dito. É necessário, antes de se discutir quanto e como um município recebe verbas públicas; que seja antes colocado em debate a qualidade de quem está no comando, sua competência para o cargo, sua índole, compromisso e capacidade técnica administrativa.
Chega de “oba oba”, as pessoas não querem mais somente a boa propaganda política, bem lapidada, bem ornamentada. O bacabalense não aceita mais aquele político desbocado ou o coitadinho, o teatral ou ainda o comedidamente superficial. Não se aceita mais o candidato alienado, o perfeitamente ensaiado ou o que a tudo irá resolver sem se ter a real noção do tipo, grau e tamanho do problema administrativo que encontrará pela frente, caso eleito. É preciso muito mais do que tudo isso, pois de contadores de belas histórias e inovadores artificiosos, o povo já está cansado. Sejam as ditas novidades políticas ou os velhos caciques, todos precisam entender que os tempos são outros e que prefeitura não pode mais ser local para aventuras e deliquências políticas. As estruturas administrativas dos municípios já não comportam mais as conhecidas atividades degradantes de corrupções sistêmicas. As pessoas já não engolem mais os belos marketings de campanhas milionárias ou os tapinhas nas costas dados pelos candidatos ditos “pobrezinhos”, mas que chegando ao poder recolherão dividendos públicos para agirem, nas futuras campanhas, exatamente como os endinheirados maus feitores de hoje. Por isso, não adianta mais a festa dos velhos discursos vazios, revanchistas, aleatórios; sem nenhum aspecto lógico, prático, consistente, realista. Sem um projeto administrativo e um discurso que promova a integração de ideias viáveis, objetivo, movido pela real demonstração de capacidade pessoal para a gestão da coisa pública, o propenso candidato será apenas mais um. Não precisamos, nesse momento, de mais um candidato; mas sim daquele que traçará caminhos que possam ser realmente praticados, consolidados, com a qualidade que o bacabalense anseia há muito tempo.  
E você, entende que nesta campanha o bacabalense terá a esperança renovada ou tudo se consolidará, mais uma vez, como a velha política de sempre? Vale a pena refletir. Boa sorte!