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segunda-feira, 23 de março de 2015

Creches e Escolas serão inauguradas no aniversário de Bacabal‏

Na semana passada o Secretário de Educação do Município de Bacabal professor Carlos Gusmão e sua equipe vistoriaram diversas obras que estão em fase de conclusão e que serão inauguradas no aniversário da cidade.
A primeira parada foi no Povoado Brejinho onde está sendo construída uma escola com 10 salas de aula e que atenderá cerca de 600 crianças. A obra deveria ter sido concluída na gestão anterior, mas ficou pela metade. Com recursos do FUNDEB a prefeitura de Bacabal determinou que a SEMED concluísse o projeto já em estágio avançado.
Do Povoado Brejinho a comitiva da SEMED se deslocou até o povoado Bomba onde outra escola está sendo reformada e ampliada. O novo prédio ganhará uma área de recreação coberta e a capacidade vai dobrar beneficiando alunos de toda a região.
Da zona rural o Secretário de Educação retornou a sede do município e seguiu para o bairro São Lucas para acompanhar uma das obras mais importantes da pasta. Trata-se da ampliação da Creche Tia Teresinha que conta atualmente com cinco salas de aula, mas depois da reforma passará a dispor de 9 salas de aula.
“Essa ampliação que é uma determinação do prefeito Zé Alberto, vai absorver os alunos aqui do bairro São Lucas e de outros bairros. Estamos realizando outras importantes obras como a conclusão da Creche   da Vila são Joao que também deveria ter sido entregue em 2011 e que vai beneficiar centenas de mães que trabalham e não tem com quem deixar os seus filhos, a Unidade Escola Maria Augusta no Povoado Brejinho com 10 salas de aula que é um sonho antigo daquela comunidade.” Pontuou Gusmão.

segunda-feira, 16 de março de 2015

Em entrevista, Dino fala sobre grandes fortunas, Impeachment, Lava Jato e candidatura à presidência

Conversa Afiada – Em entrevista ao jornalista Paulo Henrique Amorim, do Domingo Espetacular, da Record, o governador Flávio Dino (PCdoB-MA) anunciou que irá ao Supremo Tribunal Federal (STF) nessa semana com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) com o objetivo de criar o imposto sobre grandes fortunas.
Dino lembrou que a Constituição Federal  prevê o imposto, mas precisa ser regulamentado.
“A Constituição prevê que haverá esse imposto, destinado a garantir justiça tributária e justiça fiscal. Infelizmente,  já se vão quase 27 anos e esse imposto nunca foi regulamentado por lei”, disse o governador na conversa com Paulo Henrique Amorim nesta sexta-feira (13).
Dino levará ao STF um projeto da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), em que os patrimônios superiores a R$ 4 milhões paguem o imposto.
“Nós apresentamos como proposta ao STF que, enquanto não houver a ação do Congresso Nacional, passem a vigorar as regras previstas no projeto da deputada Jandira Feghali, com alíquotas que vão de 0,4% até 2%, com um detalhe muito importante: apenas para os patrimônios superiores a R$ 4 milhões”, revelou Dino.
Para continuar: “A nossa estimativa é que a aplicação moderada iria gerar uma arrecadação de R$ 14 bilhões. Então, estamos falando de uma conjuntura em que há um ajuste fiscal sendo aplicado e nós queremos que ele seja para todos. Não é justo que apenas os mais pobres paguem a conta da crise”.
Leia a entrevista na íntegra:
PHA: O senhor vai entrar no Supremo Tribunal Federal com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre a questão do imposto sobre grandes fortunas. O senhor pode explicar isso?
Flávio Dino: A Constituição prevê que haverá esse imposto, destinado a garantir justiça tributária e justiça fiscal. Infelizmente, já se vão quase 27 anos e esse imposto nunca foi regulamentado por lei.
Por isso, eu irei propor, em nome do Estado do Maranhão, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão no STF, pedindo a ele que reconheça a omissão legislativa do Congresso. Para que, em seguida, (o STF) determine quais serão as regras temporárias vigentes para a cobrança do imposto até que a lei venha a ser editada. De modo que seja possível, já a partir do próximo ano, o recolhimento desse imposto para garantir o financiamento de políticas públicas, sobretudo para os mais pobres.
PHA: O governo do Maranhão tem legitimidade para fazer isso?
Dino: A Constituição prevê que os governadores podem entrar com essa ação, na medida em que a ausência desse imposto prejudica as finanças públicas e o financiamento de serviços como Saúde e Educação. Nós consideramos que isso nos dá a legitimidade para pleitear no STF essa medida porque diz respeito a toda a  Nação e atinge as unidades federadas. No caso, os Estados exatamente ( diante da) necessidade de recursos para manter o nível de investimento e a continuidade das políticas sociais.
PHA: Eu tenho a experiência de acompanhar o trabalho heroico de Fábio Konder Comparato que, ao lado do PSOL e uma federação sindical, também entrou com uma ADIN no STF para obrigar o Congresso a regulamentar os artigos da Carta de 1988 referentes às questões da liberdade de expressão, do monopólio da mídia, da programação regional e direito de resposta. O problema é que eles esperam uma decisão há mais de cinco anos.
Dino: Nós precisamos fazer o debate público sobre a necessidade de se haver uma plena efetividade da Constituição. Ela não pode valer só para alguns casos ou em proveito, apenas, em determinadas situações. Neste caso de omissões inconstitucionais, o Supremo deu um grande passo quando passou a dar eficácia ao Mandato de Injunção, ou seja, começou a admitir que o Mandato de Injunção proposto o STF pode reconhecer a ausência da norma e, ao mesmo tempo, suprir a omissão, ou seja, fixar as regras.
O que eu pleiteio é que o mesmo avanço jurisprudencial seja aplicado em relação à ADIN por omissão, pois fica evidente que há ausência de normas e isso está impedindo que haja o cumprimento de uma determinação constitucional.
Nós apresentamos como proposta ao STF que, enquanto não houver a ação do Congresso Nacional, passem a vigorar as regras previstas no projeto da deputada Jandira Feghali, com alíquotas que vão de 0,4% até 2%, com um detalhe muito importante: apenas para os patrimônios superiores a R$ 4 milhões.
A nossa estimativa é que a aplicação moderada iria gerar uma arrecadação de R$ 14 bilhões. Então, estamos falando de uma conjuntura em que há um ajuste fiscal sendo aplicado e nós queremos que ele seja para todos. Não é justo que apenas os mais pobres paguem a conta da crise. A Constituição manda, não pede, ela determina que haja um sistema tributário progressivo, ou seja, quem ganha mais e tem o patrimônio maior tem que pagar mais impostos. E isso está sendo impedido pela omissão do Congresso.
PHA: O senhor disse em uma conversa recente com a Presidenta Dilma Rousseff que considerava a hipótese do impeachment como um disparate. Por quê?
Dino: É porque o nosso país não é parlamentarista. No parlamentarismo, quando não há mais confiança no Governo por parte do Congresso Nacional pode haver a substituição do governante.
No presidencialismo é totalmente diferente. Mesmo que a maioria do Congresso, eventualmente ou transitoriamente, ache que o governo não está acertando, isso não é causa para impeachment.
O impeachment no presidencialismo é uma punição diante do cometimento de um crime de responsabilidade, que, nessa conjuntura, não há demonstração, comprovação, não há sequer nenhuma acusação séria que possa chegar a um impeachment. De modo que juridicamente é um absurdo e politicamente é um imenso equívoco porque conduz o país a uma sectarização política, que atrapalharia o país
PHA: E o que o senhor acha da tese do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), de que é preciso sangrar a Presidenta até o fim do mandato?
Dino: É a negação da política. É natural que tenham divergências e posições políticas diferentes já que a sociedade é plural. Até o uso dessa expressão (“sangramento”) acaba conduzindo a uma visão segundo a qual é pela força, quando na verdade precisamos do bom funcionamento das instituições. Essa foi uma conquista do povo brasileiro – a construção de uma democracia plena – e isso exige que as regras do jogo sejam respeitadas, de modo que a disputa política exige o respeito a fronteiras.
PHA: O senhor vive uma situação típica no Brasil que é o cerco da mídia, pois foi praticamente eleito contra todos os órgãos de imprensa (rádios, televisão e jornais) do Maranhão. Como o senhor sobrevive com essa situação?
Dino: Buscando canais alternativos de comunicação. Nós usamos muito intensamente a internet, as redes sociais. Os veículos da mídia tradicional que nos franqueiam democraticamente o espaço, claro que nós nós fornecemos as informações necessárias. E, ao mesmo tempo, muito contato direto com movimentos sociais, fóruns e sociedade civil que são fundamentais para a manutenção do nível alto de legitimidade de qualquer governo. A legitimidade política nasce nas urnas e se sustenta, sobretudo, nesse modo aberto de governar.
PHA: O senhor certamente viu que a sua antecessora, Roseana Sarney (PMDB-MA) foi citada pelo procurador da República, Rodrigo Janot e pelo ministro Teori Zavascki, do STF, na Operação Lava-Jato. O senhor pretende fazer – como se diz que fará em Minas Gerais o governador Fernando Pimental (PT-MG) – um levantamento dos possíveis desmandos do antecessor ?
Dino: Nós estamos fazendo isso de acordo com as situações concretas que aparecem. Não temos atitudes de perseguição, mas não faremos proteção.
PHA: O senhor conversou com a Presidenta Dilma sobre a suspensão da refinaria Premium da Petrobras, que estava prevista para o Maranhão. A Presidenta deu alguma esperança de que está refinaria voltasse a ser construída. Na verdade, ela começou a ser construída…
Dino: Houve um inicio de obra sem o planejamento adequado e isso resultou em uma imensa frustração. Alguns investimentos foram iniciados por parte da própria Petrobras e a obra está paralisada há três anos. Eu expus à Presidenta Dilma o desejo do povo do Maranhão de ver o empreendimento retomado. Naturalmente, é preciso esperar a situação da Petrobras voltar à normalidade administrativa plena, para que o dialogo chegue ao fim. Fiquei muito feliz de ouvir da Presidenta Dilma o entendimento que o Maranhão possui excelentes condições técnicas para receber o empreendimento.
PHA: Eu vi que o senhor acaba de lançar o que chama de Gabinete de Ação Integrada na área de Segurança Pública. Eu me lembro que, durante a Copa, o Governo Federal fez o trabalho integrado de todas as áreas de segurança. Eu pergunto: Como será essa ação integrada, se ela se espelha naquilo que a Presidenta Dilma fez e como pretende se integrar aos organismos de segurança do Governo Federal?
Dino: Esse é um princípio fundamental de nossa política de Segurança Pública: buscar o funcionamento articulado entre as instâncias federativas e também com as prefeituras e com a sociedade. Estamos fazendo investimentos com a contratação de mais policiais, contratação de equipamentos de viaturas, ajudando a difundir uma cultura da legalidade, da paz, de respeito aos direitos humanos, e isso não compete somente ao Estado, de modo que a ação integrada é uma derivação da experiência da Copa e de outras.
PHA: O senhor gosta do sistema de Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) no Rio de Janeiro?
Dino: O sistema de polícia de proximidade é bem-sucedida em vários lugares do mundo. É, de fato, um caminho imprescindível. É necessário fazer ajustes em cada experiência concreta. Mesmo a UPP do Rio enfrenta questionamentos, mas isso não invalida o modelo, que é o melhor, o correto. Então, a gente vai caminhar para aproximar o Estado do cidadão.
PHA: Uma das notícias mais fortes originárias do Maranhão que ocupou a imprensa brasileira foram as cenas de barbaridade no sistema carcerário de Pedrinhas? O que o senhor fez em Pedrinhas?
Dino: Nós conseguimos reestabelecer a autoridade do Estado sobre o sistema. Tomamos medidas gerenciais nessa questão. E estamos fazendo o investimento mais importante que é a conclusão de obras para conseguirmos, de fato, combater atos de violência. Conseguimos reduzir sensivelmente, mas não conseguimos zerar ainda. Hoje, os presos estão nas celas e seguindo regras de comportamento. Melhorarmos a alimentação dos presos. O caminho é garantir o respeito a pessoa humana.
PHA: Eu não sei se o senhor tomou conhecimento da entrevista com a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) ao Conversa Afiada e sua candidatura à Presidência da República foi lançada. Como o senhor recebe essa notícia?
Dino: Eu vi, Paulo, e fiquei muito honrado e eu atribuo à generosidade de ambos, mas essa é uma ideia que não aparece nem de longe para mim. Estou muito focado na tarefa de transformar o Maranhão. Mostrar que é possível  pegar uma gestão totalmente desestruturada, com marcas terríveis de improbidade e fazer um bom Governo. Esse é o meu objetivo e eu leio todo dia o livro do Eclesiastes, capítulo 3, que diz que há tempo para tudo debaixo do céu.
PHA: O Brasil já teve um metalúrgico Presidente, tem uma mulher Presidenta, por que não pode ter um comunista?
Dino: Acho uma grande ideia, mas temos ótimos quadros que podem se oferecer para essa tarefa.

terça-feira, 10 de março de 2015

Roseana Sarney está na lista dos primeiros a depor na Polícia Federal

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), começou a enviar hoje (9) à Polícia Federal (PF) as autorizações de diligências solicitadas pela Procuradoria-Geral da República para apurar se os políticos mencionados nos inquéritos da Operação Lava Jato estão envolvidos em irregularidades. A ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) está na lista dos primeiros a prestar depoimento à Polícia Federal (PF).
O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou, em delação premiada, que em 2010 mandou entregar R$ 2 milhões em espécie para a campanha à reeleição da governadora do Maranhão Roseana Sarney, a pedido do então ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. De acordo com Paulo Roberto, ele se reuniu pessoalmente com Lobão, que teria lhe feito o pedido.
Paulo Roberto afirmou que o pagamento foi encaminhado ao doleiro Alberto Youssef. Ele declarou que se encontrou várias vezes com Roseana, seja no Palácio dos Leões, sede do governo do Maranhão, ou na casa da própria Roseana.
Por meio de sua assessoria, Roseana informou que ficou “completamente perplexa”, sentiu-se “injustiçada” e reiterou não ter relação com Paulo Roberto Costa nem com os fatos investigados na Operação Lava Jato.
PROCEDIMENTOS
Os procedimentos que serão adotados não foram divulgados para não atrapalhar as apurações. Em investigações criminais, os procuradores pedem que a PF abra inquérito para averiguar os indícios de autoria, além da quebra de sigilo fiscal e telefônico. Os acusados também podem ser chamados para ser ouvidos pelos delegados. A PF tem prazo de 30 dias para concluir o inquérito, que pode ser prorrogado por igual período.
De acordo com o Código de Processo Penal, após o cumprimento das diligências, a Procuradoria da República, responsável pela investigação, decidirá se há elementos para formalização do pedido de abertura de uma ação penal no Supremo.
No STF, caberá ao ministro Teori Zavascki julgar eventual pedido da PGR, que será julgado pela Segunda Turma da Corte. No caso dos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ambos citados pelo doleiro Alberto Youssef, o julgamento será feito pelo plenário do Supremo.
A Segunda Turma poderá abrir a ação penal ou arquivar a denúncia, caso os ministros entendam que não há elementos que comprovem a culpa dos 49 acusados. Se a denúncia for aceita, testemunhas de defesa serão chamadas para se manifestar no processo. Após essa fase, os acusados apresentam defesa prévia e são julgados pelos ministros. Se forem condenados, não haverá cumprimento imediato da pena, pois caberá recurso. Em caso de absolvição, a Procuradoria poderá recorrer da decisão.
Apesar do prazo para conclusão do inquérito policial, não há definição para o julgamento de uma eventual ação penal. Na Ação Penal 470, o processo do mensalão, a Corte levou sete anos para concluir o julgamento.

FHC diz que não adianta tirar Dilma

Folha de São Paulo – O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse nesta segunda-feira (9) que a saída de Dilma Rousseff não irá resolver a crise política por que passa o governo.

“Não adianta nada tirar a presidente”, disse FHC, de acordo com o site do “Valor”. Ele já havia se colocado contra o impeachment.

No mesmo evento, realizado no Instituto Fernando Henrique Cardoso, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) –ex-candidato a vice na chapa de Aécio Neves– também disse ser contra o impeachment. O tucano afirmou que prefere ver a petista “sangrar” nos próximos quatro anos, quando encerrará o seu segundo mandato.

“Não quero que ela saia, quero sangrar a Dilma, não quero que o Brasil seja presidido pelo Michel Temer (PMDB)”, disse Nunes Ferreira. Ele é defensor dos protestos agendados para este domingo (15).

O tucano afirmou que, embora seja contra o impeachment de Dilma, enxerga a manifestação de forma positiva por representar um protesto contra o governo federal por uma série de fatores, como os escândalos de corrupção na Petrobras e as medidas de ajuste fiscal anunciadas recentemente que foram negadas pela presidente durante a campanha eleitoral.

“Vejo essa palavra [impeachment] como expressão de rechaço à ordem atual, sem entrar no mérito”, declarou. O senador também previu um quadro de crise política sem perspectivas de saída dada a falta de capacidade da presidente em liderar esse processo. Segundo ele, Dilma está desvinculada da realidade nacional.

“Vivemos um quadro de polarização com ausência de diálogos entre os polos. Lembrando o pronunciamento da Dilma ontem, parece que ela é presidente de Plutão”, ironizou o tucano. Dilma, ressaltou Aloysio, governa sem atributos para estimular a economia e pacificar a base aliada no Congresso.

Para justificar a análise, observou que os dois principais partidos da base, PT e PMDB, já lançaram, respectivamente, o ex-presidente Lula e o prefeito do Rio, Eduardo Paes, como pré-candidatos à Presidência em 2018. “Daí a ideia de que o governo mal começou, mas já acabou.”

O senador, porém, reconheceu que o PSDB falhou no debate político durante as últimas eleições ao Planalto. “O PSDB deixou o PT carimbar sobre nossa pele a tese de que somos um partido da elite. Deixamos que isso se estabelecesse, que fosse o fato consumado. Isso começou a mudar nesta última eleição”, declarou.

COALIZÃO

FHC, ainda de acordo com o Valor, condenou o modelo criado pelos governos petistas, com cerca de 20 partidos dividindo quase 39 ministérios. “Se exauriu o modelo de presidencialismo de coalização, que na verdade era um presidencialismo de cooptação. O sistema político está esgotado”, disse.

O ex-presidente disse ainda que avisou Dilma e o ex-presidente Lula sobre isso quando foram juntos à África do Sul, mas que “ninguém quis agir”.

Segundo ele, só a criação de um novo bloco, com a participação da sociedade, seria capaz de criar uma saída para a crise.

Aprovado projeto que garante CNH de graça a estudantes de escolas públicas

Parlamentares aprovaram, por unanimidade, na sessão desta segunda-feira (9), projeto de lei do Programa CNH Jovem. De autoria do deputado estadual Roberto Costa (PMDB) e encaminhado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) ainda em fevereiro, o programa determina que jovens entre 18 e 21 anos, que tenham cursado as três últimas séries do ensino médio em escola pública, concorrerão a isenção nos custos de cursos teóricos e práticos e nas taxas de emissão de Permissão para Dirigir (PD) e Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O custeio da emissão de PD e CNH no Maranhão, atualmente, varia entre R$ 1.200 e R$ 1.600. Com a eliminação destes custos, além de facilitar o acesso dos jovens ao mercado de trabalho, o programa terá papel importante na garantia da segurança do trânsito.
Atualmente, a frota do estado conta com 1,3 milhão de veículos, sendo que apenas 700 mil habitantes estão habilitados. Com o programa será possível ainda reduzir a ilegalidade e, consequentemente, reduzir a quantidade de acidentes.
Para ter acesso à gratuidade, os jovens precisam ter idade entre 18 e 21 anos e ter cursado as três últimas séries do ensino médio em escola pública. Pelo programa, 50% das vagas serão destinadas aos inscritos com melhores pontuações no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) realizado no ano anterior e as outras 50% serão distribuídas por sorteio.
Inicialmente, o programa abrangerá os 54 municípios maranhenses que estão incluídos no Sistema Nacional de Trânsito e é válido para emissões de PD e CNH nas categorias A, B e AB.

sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015

Apenas conversa pra boi dormir - Quase metade dos deputados da CPI das Petrobras rebeceram "investimento" das empresas investigadas na Operação Lava Jato nas eleições


São Paulo - Dos 27 escolhidos para participar da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, ao menos 13 tiveram parte de suas campanhas eleitorais financiadas por empresas investigadas no âmbito da Operação Lava Jato, que apura esquema de corrupção na estatal.

Juntas, Odebrecht, Galvão Engenharia, Engevix, Andrade Gutierrez, UTC, OAS e Toyo Setal doaram mais de 3,3 milhões de reais aos deputados federais que vão atuar na CPI que foi instalada nesta quinta-feira.

Quase metade desse valor foi doado apenas para os deputados Hugo Motta (PMDB-PB) e Luiz Sérgio (PT-RJ), respectivamente presidente e relator da comissão.

O aparente paradoxo gerou um debate acalorado no primeiro dia de trabalhos da CPI. O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) apresentou uma questão de ordem pedindo a destituição dos parlamentares que receberam doações das empresas investigadas. O pedido foi rejeitado pela Câmara.

"Não podemos criminalizar quem recebeu o financiamento legal para suas campanhas", disse o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ).

Esta é a terceira vez que o Congresso instala uma CPI para investigar o esquema de corrupção na Petrobras. O objetivo, desta vez, é apurar as irregularidades ocorridas entre 2005 e 2015. Os trabalhos devem durar 120 dias, com a possibilidade de prorrogação de mais 60 dias.

Veja, nas fotos, o ranking dos deputados da CPI das Petrobras que mais ganharam das empresas da Lava Jato nas eleições, segundo levantamento de EXAME.com com base nos dados divulgados pelas campanhas dos parlamentares

quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015

Secretaria de Educação de Conceição do Lago Açu realiza Semana Pedagógica. Tema proposto é a 1ª Etapa para o PME - Plano Municipal de Educação



                       A Semana Pedagógica, promovida pela Secretaria de Educação de Conceição do Lago Açu, iniciada na quarta, 25, dá destaque ao PME - Plano Municipal de Educação. O Plano Municipal de Educação não é um plano da Rede de Ensino Municipal, mas um plano de Educação do Município. Este plano está integrado ao Plano Estadual de Educação e ao Plano Nacional de Educação (PNE), porém mais integrado, ainda, à realidade, à vocação, às políticas públicas do município e sua proposta de desenvolvimento é que determinar as metas e as estratégias de suas ações na educação escolar. Segundo o Secretário de Educação de Conceição do Lago Açu, Professor Edilson, é justamente essa a providência tomada nesse momento e a Semana Pedagógica com o tema voltado ao desenvolvimento do plano no município, reforça a luta pela continuação do investimento na educação local. 
 
                     O evento conta com a participação de professores, sindicato dos professores, sindicato rural, colônia de pescadores, câmara municipal, dentre varias outras entidades governamentais e civis. Além de eventos como a Semana Pedagógica, a Secretaria de Educação fará mais dois encontros, dentre eles uma audiência pública na zona rural, sendo que o prazo final para apresentação dos resultados destes encontros é de março. A prefeita Marly Sousa tem dado apoio à educação do município, disse Adilson. O secretário disse ainda que essa etapa, que visa a elaboração do Plano Municipal de Educação, é de grade importância e quanto mais a sociedade participar, melhor será para o desenvolvimento para a educação de todos.
 
 
 
 

quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015

Brasília descobre que o Maranhão agora tem um governador

Do Blog Marrapá
Ao contrário da ex-governadora Roseana Sarney que não descia do seu pedestal, o governador Flávio Dino arregaçou as mangas e faz desde a segunda-feira uma verdadeira peregrinação na Esplanada dos Ministérios em Brasília em busca de recursos para o Maranhão.
Uma atitude de governador que faltava ao nosso Estado, antes dependente dos interesses familiares e empresariais dos Sarneys, por onde de maneira enviesada conseguiam abrir as portas do governo Federal sem a necessidade da então governadora Roseana Sarney se dignificar a bater de porta em porta para defender o Maranhão.
Seria humilhante para a filha de um ex-presidente da República!
O resultado não poderia ser outro com o Maranhão relegado a favores políticos ao ex-senador Sarney, transformando-se  em um dos estados mais pobres da Federação.
Em dois dias, Flávio Dino visitou os ministérios da Educação, Integração Nacional, Relações Institucionais, Saúde, Casa Civil e o Banco Mundial.
Muitos dos funcionários dessas instituições nunca tinham visto um governador do Maranhão, e quando ouviam falar era sobre as denúncias de corrupção, como no caso do precatório da Constram e as propinas do doleiro Alberto Yousseff, preso pela Polícia Federal em um hotel em São Luís durante a Operação Lava Jato.
Soluções para infraestrutura logística e de produção para as diferentes regiões do estado estiveram na pauta de Flávio Dino em Brasília, com apresentações de projetos pelo próprio governador
A retomada dos projetos de produção e irrigação no Estado, por exemplo, foi o ponto central da reunião com a equipe técnica do Ministério da Integração Nacional., onde foi tratado a operacionalização dos diques da Baixada maranhense, que encontram-se paralisados a vários anos devido a inoperância do antigo regime.
A ida de Flávio Dino e  equipe à Brasília foi programada para destravar investimentos e garantir novos projetos em parceria com o governo Federal e entidades para que o Maranhão entre em um novo ciclo de desenvolvimento, tendo como matriz a busca pela Justiça social e o combate às desigualdades.
O Maranhão agora sim tem governo e um governador que trocou a pompa e as regalias e colocou os pés no chão para pessoalmente defender os interesses do estado em reuniões técnicas nos ministérios, sem a necessidade de encontros fechados nos gabinetes da Esplanada.
Essa é a diferença entre um  governo republicano, e um monarca que dominou o Maranhão por mais de 40 anos.

Promotoria do Maranhão acusa Ricardo Murad de improbidade

Por Fausto Macedo e Julia Affonso
O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pinheiro, ajuizou, no dia 20, duas ações civis públicas por improbidade administrativa contra o ex-secretário de Saúde do Estado, Ricardo Murad, cunhado de Roseana Sarney (PMDB), ex-governadora e filha do ex-presidente José Sarney. Também são citados nas ações o atual e o ex-prefeito do município de Presidente Sarney, respectivamente, Edson Bispo Chagas e João dos Santos Amorim.
Em uma das ações, também figura como acusada a ex-secretária estadual de Saúde, Helena Duailibe, atual secretária da mesma pasta no município de São Luís.
De acordo com a promotora de justiça Alessandra Darub Alves, que está em exercício na 1ª Promotoria de Pinheiro, os gestores foram responsabilizados pessoalmente por irregularidades na prestação de contas de dois convênios entre o Estado e o município.
As respectivas prestações foram desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado. No convênio 465, de 2007, o ex-prefeito João dos Santos Amorim foi condenado ao pagamento de um débito de R$ 243 mil mais atualização monetária por prejuízos ao erário estadual.
Neste caso, o próprio ex-prefeito, o atual, Edson Bispo, e os ex-secretários Helena Duailibe e Ricardo Murad foram multados em R$ 2 mil cada um.
No convênio 466/2007, João dos Santos Amorim, pelos prejuízos ao erário, terá que pagar o valor de R$ 579 mil ao Estado e R$ 18 mil ao Município. Também foi multado no valor de R$ 2 mil, assim como o prefeito Edson Bispo e o ex-secretário Ricardo Murad.
Caso a ação civil pública seja acolhida, os acusados terão que fazer o ressarcimento integral dos danos, podendo ainda ter os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco a oito anos e proibidos de contratar com o Poder Público, ou receber benefícios fiscais pelo prazo de cinco anos.

Revista Veja - Governo do MA vai responsabilizar Roseana por negociata na Lava Jato

Revista Veja
O governo do Maranhão vai encaminhar ao Ministério Público um relatório em que responsabiliza a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) no esquema de pagamento de precatórios à empresa Constran, investigado pela Operação Lava Jato da Polícia Federal. Elaborado pela Comissão de Investigação instituída pelo governador Flavio Dino (PCdoB) no primeiro dia de trabalho, o documento trará provas de que o acordo não trouxe qualquer vantagem para o Estado. Oficialmente, o governo de Flavio Dino afirmou que as investigações ainda estão em andamento.
Leia também: Roseana Sarney deixou dívida de R$ 1,1 bi no Maranhão
Por meio de escutas, os investigadores da Lava Jato descobriram que o doleiro Alberto Youssef, pivô do petrolão, negociava o pagamento de precatórios do governo do Maranhão à Constran. A dívida era de 113 milhões de reais e dizia respeito a serviços de terraplanagem e pavimentação da BR-230 contratados na década de 1980. Em um e-mail obtido pela Justiça, Walmir Pinheiro, da UTC Engenharia, comemora o pagamento da primeira parcela do precatório e resume: “Agora é torcer para que o Maranhão honre com as demais parcelas”. Meire Poza, ex-contadora de Youssef, afirmou em depoimento à PF em agosto passado que o valor negociado pelo chefe em nome de Roseana foi de 6 milhões de reais.
O nome da ex-governadora aparece no escândalo desde o início da operação policial, em março do ano passado. Conforme mostrou VEJA, além das negociações para o pagamento da dívida judicial com a Constran, Roseana Sarney foi citada como beneficiária de propina no acordo de delação premiada do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. VEJA também revelou que o braço direito de Youssef, Rafael Ângulo Lopez, foi pelo menos três vezes ao Maranhão para entregar propina. Colou ao corpo 300.000 reais em cada embarque.
Um dos indícios de irregularidades apontado pela comissão de Dino é uma ação rescisória proposta pelo Ministério Público do Maranhão, anterior ao acordo entre o governo estadual e a construtora. A recomendação foi desconsiderada pelo próprio MP do Estado quando a negociação foi fechada. O órgão é comandado pela procuradora-geral de Justiça Regina Rocha, irmã do atual deputado federal Hildo Rocha (PMDB), secretário de Cidades do governo Roseana Sarney.
Quando o caso veio à tona a Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE) reagiu e, em nota oficial declarou regular a negociação dos precatórios. “O Estado do Maranhão não realizou qualquer acordo com o senhor Alberto Youssef”, dizia o documento. Na mesma época, em entrevista ao Jornal Nacional, Roseana também negou as acusações: “Nós só fizemos o que a Justiça mandou, e com a anuência do Ministério Público e do Poder Judiciário”, disse a ex-governadora. No dia seguinte à declaração, o Tribunal de Justiça do Maranhão veio a público negar que tenha determinado o pagamento da dívida.
Diante das denúncias, desde agosto do ano passado está suspenso o pagamento das parcelas da dívida, como determina liminar da juíza Luiza Madeiro Neponucena, da 1ª Vara da Fazenda Pública.
Em seu acordo de delação premiada, o doleiro Alberto Youssef disse que o precatório estava sendo negociado por 40 milhões de reais pelo então chefe da Casa Civil do Estado do Maranhão, João Abreu, e pela contadora de Youssef na época, Meire Poza. Pelo acordo, o valor do precatório seria parcelado em 24 prestações, João Abreu receberia 3 milhões de reais de comissão.

segunda-feira, 16 de fevereiro de 2015

Apagado pela imprensa, ele continua polêmico – Joaquim Barbosa pede demissão de ministro da Justiça

O Estado de São Paulo
Brasília – Um dia após a divulgação de notícias sobre reuniões do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, com advogados de empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa decidiu esquentar a polêmica. Pelo Twitter, ele pediu a demissão de Cardozo no último sábado, 14. O ministro evitou polemizar, mas petistas saíram em sua defesa e criticaram Barbosa.
“Nós, brasileiros honestos, temos o direito e o dever de exigir que a presidente Dilma demita imediatamente o ministro da Justiça”, escreveu Barbosa, que foi relator do processo do mensalão. “Reflita: você defende alguém num processo judicial. Ao invés de usar argumentos/métodos jurídicos perante o juiz, vc vai recorrer à Política?”, completou o ex-presidente do Supremo, que condenou à prisão dirigentes históricos do PT e se orgulhava de não receber advogados.
Cardozo disse ao Estado que só recebeu em audiência advogados da Odebrecht, como consta de sua agenda, e negou que tenha tratado da Lava Jato com Sérgio Renault, defensor da UTC, ou com advogados da Camargo Corrêa. As três são alvo da operação e as duas últimas têm executivos presos pela Polícia Federal.

João Alberto comandará Conselho de Ética do Senado pela quinta vez

O senador João Alberto (PMDB-MA) comandará o Conselho de Ética do Senado pela quinta vez.
A eleição ocorrerá após o Carnaval, mas tudo leva a crer que haverá novo consenso em torno do seu nome – o peemedebista já comandava o Conselho na última legislatura.
O maranhense foi indicado pelo líder do PMDB na Casa, senador Eunício Oliveira (CE), e conta com o apoio do presidente, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
Ao blog do Gilberto Leda, por telefone, João Alberto disse que a sua eleição é dada como fato consumado.
“De zero a dez, a chance é dez de eu me eleger novamente”, declarou.
Compete ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar zelar pela observância dos preceitos do Regimento Interno, atuando no sentido da preservação da dignidade do mandato parlamentar no Senado Federal.

Prefeitura de Bacabal lança o Projeto Agentes Ambientais de Resíduos Recicláveis‏

Durante os quatro dias do 3º Carnaval Agora Sim, os foliões irão dividir o espaço da folia com um bloco inédito criado pelo Governo Agora Sim. Trata-se dos Agentes Ambientais de Resíduos Recicláveis que consiste em  recolher todo o material jogado nas ruas pelos brincantes. A cada arrastão do Trio Elétrico eles seguem atrás da multidão colhendo garrafas pet, latinhas, copos descartáveis e o que encontrar pela frente. Todo o material recolhido será vendido em São Luis para uma empresa especializada. O dinheiro arrecadado com a venda desse material irá direto para as mãos dos catadores. O fardamento dos catadores que foram previamente cadastrados, foi entregue hoje à tarde pelas secretarias de Agricultura e Meio Ambiente e Juventude. Após o carnaval, o grupo irá passar por cursos preparatórios sobre reciclagem e proteção ambiental. 

Maranhense pede à Justiça retomada da construção da Refinaria de Bacabeira

O advogado maranhense Pedro Leonel e Carvalho protocolou na Justiça estadual, no fim da semana passada, ação popular por meio da qual pede que a Petrobras seja obrigada a retomar as obras de implantação da Refinaria Premium I, em Bacabeira.
O caso deve ser julgado pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís.
Lançado em 2010, o projeto foi oficialmente abandonado pela estatal no final do mês de janeiro, após diversos adiamentos.
Ao anunciar a “descontinuidade” da obra, a Petrobras justificou a  desistência dos projetos alegando a falta de parceiros e a revisão das expectativas de crescimento do mercado de combustíveis. No total, Refinaria de Bacabeira já consumiu, só com terraplenagem, mais de R$ 2 bilhões.
O advogado sustenta que a decisão da Petrobras – ilegal e inconstitucional, segundo ele – é lesiva ao patrimônio público. E pede que a Justiça obrigue a empresa a retomar de forma definitiva a execução da obra.
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“Pretende-se, na presente ação popular, que seja mandamentado à Ré, por determinação judicial, o cumprimento de típica obrigação de fazer, que seja: a de providenciar a retomada definitiva da execução do projeto de implantação da Refinaria Premium I”, diz o texto da petição protocolada na Justiça estadual.
Confiança
Ao propor a ação, Pedro Leonel argumenta, por exemplo, que a confiança de empresários e pequenos investidores no Governo Federal e na própria Petrobras os levou a acreditar no projeto e investir na área, e levanta a tese de que a corrupção na estatal pode ter sido fator motivador da desistência da implantação da refinaria no Maranhão.
“O que […] não se pode permitir é que a sociedade brasileira, especialmente a maranhense, seja fatalmente penalizada com a péssima gestão dos recursos públicos havida no âmbito da Ré, frustrando as justas expectativas de evolução socioeconômica do Estado”, completa, lembrando que pessoas “de boa-fé” realizaram investimentos acreditando na conclusão da obra.
“Inúmeros são os relatos de pessoas que, de boa-fé, realizaram investimentos aguardando o início da nova dinâmica sócio-econômica a ser inaugurada com a implantação da Refinaria Premium I. […] Portanto, como se disse, a continuidade do projeto da Refinaria Premium I é medida que se impõe”, finalizou.

Qual sua opinião? Prefeito Zé Alberto faz a distribuição de alimentos para os retiros espirituais‏

Pelo terceiro ano consecutivo o Governo Agora Sim faz a distribuição de alimentos paras as Igrejas que costumam organizar os “Retiros Espirituais” durante o carnaval. Na tarde desta quinta-feira (13) representantes das 40 Igrejas entre católicas e evangélicas receberam os alimentos das mãos  prefeito Zé Alberto.
Foram ao todo 2 toneladas e meia de arroz, 400kg de carne, 400kg de frango, 40 fardos de macarrão, refrigerantes e brindes que deverão ser sorteados durante os retiros. Os vereadores Rogerio Santos, Manoel da Concórdia, Regilda Santos e o Secretário da Juventude Frank Oliveira também contribuíram com alimentos.
Durante a entrega o prefeito de Bacabal Zé Alberto Veloso lembrou que o governo municipal procura contribuir com todos os seguimentos da sociedade durante os momentos festivos. “Estamos organizando o carnaval dos adultos, das crianças, dos idosos e não poderíamos esquecer jamais dos evangélicos e dos católicos que não brincam carnaval e preferem ficar em retiros, estamos aqui fazendo a entrega desses alimentos para que eles possam aproveitar esse momento de reflexão mais tranquilos” disse o prefeito.

OPERAÇÃO CARNAVAL DO 15º BPM APREENDE 50 KG DE MACONHA E ARMA DE FOGO E FAZ CONDUÇÃO DE ACUSADO DE AGIOTAGEM EM BACABAL.

O comandante do 15º Batalhão de Polícia Militar, Major Miguel Neto, deflagrou desde o último dia 11 a operação carnaval em toda a circunscrição do 15º BPM. As operações estão acontecendo todos os dias de acordo com o Plano de Operação para o carnaval 2015. O ponto alto das festas carnavalescas estão acontecendo desde o dia 13, nas cidades de Bacabal-MA, São Mateus-MA, Alto Alegre do Maranhão, São Luis Gonzaga do Maranhão, Lago Verde, Conceição do Lago Açu,Olho Dágua das Cunhas, Vitorino Freire, Altamira do Maranhão, Brejo de Areia Marajá do Sena, Paulo Ramos e Bom Lugar, perfazendo um total de treze municípios, com uma população estimada em 450 mil habitantes.



O 15º BPM está atuando em em todas as áreas e  atento a Criminosos e aproveitadores infiltrados na massa com o objetivo de praticarem delitos de toda ordem e indivíduos eufóricos que em razão do evento possam ser encontrados: portando armas brancas ou de fogo; dirigindo sob ação de substâncias alcoólicas e/ou psicoativas; atentando contra a moral e os bons costumes; praticando pequenos furtos, assaltos, roubos, etc; vendendo, traficando ou consumindo drogas; quadrilhas de outros estados, especializadas na prática de certos delitos; vias de fato, rixas ou crimes contra a vida cujos autores estão motivados pelo consumo excessivo de bebida alcoólica ou outra substância de efeito análogo; ação de arrombadores e/ou ladrões de veículos em estacionamentos das vias próximas à área do evento, uma vez que o tempo chuvoso poderá interferir na movimentação da tropa, COM  blitzens constantes na BR 316 – Ponte do Rio Mearim; Estrada do Pinto Teixeira; Olho D’água dos Mirandas (Bom Lugar-MA); Em frente à Secretaria de Finanças; Em frente ao Quartel do 15º BPM; Estrada ao lado do Comercial Carvalho; Rua Magalhães de Almeida em frente ao Banco do Brasil; Rua Getúlio Vargas em frente ao Bradesco; Rua Teixeira de Freitas c/ Avenida Francisco Marques; Rua Gonçalves Dias; Em frente à Prefeitura e ainda no Cruzamento da Rua Osvaldo Cruz c/ Rua Frederico Leda.
Para o comandante do 15º BPM, Major Miguel Neto, a  Polícia Militar cumprirá a sua missão constitucional de garantir a segurança necessária a todos àqueles que de uma forma ou de outra, estarão participando pacificamente do evento.
APREENSÃO DE GRANDE QUANTIDADE DE MACONHA - Como resultado da Operação Carnaval, no último sábado, dia 14, uma guarnição do 15º BPM de Bacabal fez a apreensão de aproximadamente 50 kg de maconha que foram encontrados no interior de um táxi que era conduzido por um homem identificado como Francisco Magalhães Figueiredo, de 47 anos.
O veículo foi interceptado no bairro Vila São João, porém, o suposto proprietário da droga conseguiu se evadir assim que percebeu a aproximação da viatura, deixando a droga no táxi.
Aos policiais o taxista informou que seu passageiro residia no bairro Vila Pedro Brito, entretanto, o mesmo não foi encontrado no endereço.
Francisco Magalhães foi encaminhado ao 1º Distrito Policial para prestar esclarecimentos. Se sua inocência não for comprovada ele poderá ser indiciado por crime de trafico de drogas.

A guarnição da Polícia Militar que fez a apreensão era composta pelos cabos Naylon e Do Vale, e soldados Anízio e S. Alves.
APREENSÃO DE ARMA DE FOGO – Na madrugada do dia 15, na cidade de Altamira do Maranhão, policiais militares fizeram a apreensão de um revolver calibre .38mm, com cinco munições intactas que estavam em posse de ANTONIO DA CONCEIÇÃO SILVA, que foi apresentado a autoridade competente para os tramites que o caso requer.
 CONDUÇÃO POR AGIOTAGEM - Ainda como parte da Operação Carnaval, Miguel Luís Gomes de Sousa, de 48 anos, foi preso na ultima quinta-feira (12) pela Polícia Militar e apresentado na 16ª Delegacia Regional de Bacabal. Policiais chegaram até à ele através de várias denúncias de populares que costumeiramente chegavam o acusando da prática de agiotagem.
Durante  uma abordagem realizada na BR 316, próximo ao prédio da Cemar, foram encontrados com “Miguelzinho”, como é mais conhecido, alguns cartões magnéticos do programa federal Bolsa Família e de instituições bancárias, todos em nome de terceiros, além de uma determinada quantia de dinheiro em espécie.

sábado, 14 de fevereiro de 2015

DICAS PARA O CARNAVAL / Spray de espuma pode causar lesões nos olhos

Produtos comuns no carnaval, o spray de espuma e a maquiagem podem ser um problema para a saúde dos olhos. Conselheiro da Sociedade Brasileira de Oftalmologia, Marcus Sáfady alerta que as lesões causadas por spray de espuma podem comprometer a visão.
“Quando a espuma cai nos olhos, pode causar vermelhidão, sensação de areia nos olhos, dor e todo tipo de reação alérgica”, explica o médico.
Sáfady desaconselha a automedicação, pois existe o risco de complicar ainda mais a situação.
A carioca Larissa Ribeiro, 28 anos, precisou de atendimento de emergência depois de ser atingida por spray em um bloco de rua, na capital fluminense. “Uso lentes de contanto, então foi pior ainda. Minha vista ficou totalmente irritada e não conseguia enxergar direito. Detesto esses sprays, deviam ser proibidos”, comentou.
O Projeto de Lei 4.476/12, que propunha a proibição da venda do produto, foi arquivado no dia 31 de janeiro deste ano, pois o Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados determina que ao fim de cada legislatura sejam arquivadas as propostas que estavam em tramitação.
A maquiagem excessiva é outro problema comum no carnaval, de acordo com o médico. “É preciso cuidado ao usar sombras com purpurina ou glitter, pois caso caia na vista, o material pode arranhar a córnea ou se alojar na pálpebra, causando irritação”, explica.
O oftalmologista adverte que o lápis de pintura também pode ser um vilão para os olhos. “Na parte interior das pálpebras, onde é utilizado, ficam as glândulas de meibômio, responsáveis pela secreção de material gorduroso que ajuda na composição da lágrima. A obstrução dessas glândulas aumenta o risco de inflamação e infecção local, podendo causar terçol”, explica Marcus Sáfady, lembrando que a remoção da maquiagem antes de dormir é fundamental para retirar quaisquer resíduos prejudiciais à visão.

Você levou criança para as festas carnavalescas? Cuidado, a Vara da Infância reforça fiscalização em eventos carnavalescos em todo o MA

 A 1ª Vara da Infância e da Juventude de São Luís vai intensificar a fiscalização durante os dias de folia carnavalesca. O objetivo é verificar o cumprimento das determinações que regem o acesso e permanência de crianças e adolescentes aos eventos. Com vistas ao objetivo, os 25 comissários da Infância da Vara se revezam em equipes que percorrerão os vários locais de realização de festas e desfiles carnavalescos. As fiscalizações são determinadas através de ordem de serviço emitidas pela juíza Lívia Maria da Graça Costa Aguiar, atualmente respondendo pela Vara. A coordenação das diligências fica a cargo do  Setor de Proteção à Criança e ao Adolescente (SPCA) da unidade.
A obstrução do trabalho dos comissários constitui crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. Os responsáveis pela obstrução responderão a processo criminal e podem cumprir pena de seis meses a dois anos de detenção, estabelece o art. 236 do ECA.
Intensificadas no Carnaval, as fiscalizações fazem parte da rotina da Vara da Infância e acontecem periodicamente, geralmente nos finais de semana, podendo ocorrer também em dias úteis.
Bebida alcoólica – A permanência de crianças e adolescentes em locais de festa e a venda de bebida alcoólica a menores são objetos da fiscalização e estão sujeitas ao determinado na portaria 001/2012, da 1ª Vara da Infância e da Juventude de São Luís, com base no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
No caso de “constatação de venda (ou consumo) de bebida a menores no estabelecimento o evento será suspenso, as bebidas apreendidas, as pessoas envolvidas conduzidas até o Distrito Policial para as providências cabíveis e o estabelecimento ou evento autuado administrativamente por infrações previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, sem prejuízo de outras sanções penais e cíveis”, consta da portaria.
De acordo com o documento, os proprietários, organizadores ou promotores de eventos carnavalescos são responsáveis pela fiscalização quanto a essa proibição dentro do estabelecimento, mesmo que a bebida seja vendida ou servida aos menores por terceiros.
A portaria ressalta ainda a responsabilidade dos organizadores ou promotores de eventos quanto ao acesso e permanência de crianças ou adolescentes nos respectivos locais de diversão. Segundo o documento, cabe aos mesmos (organizadores ou promotores) realizar um rigoroso controle desse acesso e permanência.

sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015

Se é pra publicar ladrão, que sejam todos. Deputada Federal denuncia rede Globo por blindar PSDB e FHC nas notícias sobre operação Lava Jato

Líder da base de Dilma denuncia na tribuna da Câmara dos Deputados plano da Grande Mídia em acobertar FHC no noticiário sobre a corrupção na Petrobras. TV Globo teve e-mail vazado sobre blindagem ao ex-presidente pelo jornalista Luis Nassif. Assista!!

Assista vídeo no link:



PROGRAMAÇÃO DO CARNAVAL 2015

A Prefeitura Municipal de Conceição do Lago Açu (Ma), divulgou o calendário com a programação do Carnaval 2015.


PROGRAMAÇÃO

ABERTURA:

(Sábado - 14/02/15)

Banda Embalaê - Início 23hs até 1h
Banda Xiquerê  - Início 1h até 3h

(Domingo - 15/02/15)

ARRASTÃO DOS BLOCOS COM O PAREDÃO

Concentração - Posto ParaíbanoII, a partir das 15hs - percusso: por toda a rua do Comércio até a praça da matriz.
Banda Dom Ruan  - Início 19hs até as 22hs
Banda Marabaiano - Início 23hs até 1h
Banda Forró Limite -Início   1h   até 3h

(Segunda Feira - 16/02/15)

Forró Reflexo - Início 22hs até 0h
Banda Pitok   - Início   0h  até 2h

(Terça Feira - 17/02/15)

ARRASTÃO DOS BLOCOS COM O PAREDÃO

Concentração - Posto ParaíbanoII, a partir das 15hs - percusso: por toda a rua do Comércio até a praça da matriz.

Banda Brasas do Forró - Início 17hs ás 19hs
Banda Beijo Quente     - Início 20hs ás 23hs
Banda Forró do Paredão - Início 0h  até  2hs


Prefeito de Caxias em busca de melhorias para habitação e infraestrutura

            Na manhã desta quarta-feira (11), o prefeito Leonardo Coutinho esteve em São Luís em busca de melhorias para o município de Caxias. Durante a manhã se reuniu com o superintendente da Caixa Econômica, Hélio Durans. O intuito do encontro foi fazer um estudo de viabilidade para a promoção de soluções habitacionais, que visem à melhoria da qualidade de vida da população da rural, através do programa “Minha Casa no Campo”.
O programa visa promover a solução habitacional na zona rural, melhorando a qualidade de vida da população e viabilizando a aquisição de moradias dignas e sustentáveis, estimulando o agricultor familiar a permanecer no campo, diminuindo assim o processo migratório para a zona urbana.
A meta é buscar parceria junto ao Governo Federal e da Caixa Econômica Federal, através do Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR, para a construção de novas unidades habitacionais na zona rural. “Estamos buscando parceria com o Governo Federal e Caixa Econômica Federal para o financiamento de unidades habitacionais por intermédio do Programa ‘Minha Casa Minha Vida Rural’, assim podemos ajudar o trabalhador rural a também conseguir ter sua casa própria”, disse o prefeito.
Na parte da tarde, o prefeito Leonardo Coutinho esteve reunido com a secretária de Estado das Cidades, Flávia Alexandrina, com o objetivo também de buscar parcerias para a promoção de habitação e infraestrutura para garantir qualidade de vida na zona urbana e rural.
“A Secretaria de Estado das Cidades tem como meta diminuir o déficit habitacional do estado através do o programa ‘Minha Casa, Meu Maranhão’, por isso estamos buscando parcerias com o Estado para trabalharmos na articulação de recursos que sejam tanto federais e estaduais, além da integração de políticas públicas, tudo de modo que visem ajudar o nosso município a se desenvolver mais”, informou Léo Coutinho.