quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013

Seduc – MA mais uma vez não apresenta proposta consistente para o cumprimento integral do TAC da educação indígena maranhense  
            Foi realizado ontem, dia 20 de fevereiro, na sede do MPF-MA mais uma reunião para tratar sobre o cumprimento do TAC da Educação Indígena. Participaram da reunião representantes do MPF, do GT de Educação Indígena (Regeama, Coapima, Ceddh, Fmsan), UFMA, IFMA, UEMA e a Secretaria Estadual de Educação – SEDUC. Os assuntos prioritários eram pontos específicos do TAC da Educação Indígena (ppp e formação para o magistério) que não está sendo cumprido pelo Governo do Maranhão. As lideranças indígenas (Guajajara e Krikati) fizeram muitas reclamações e expressaram indignação com a falta de compromisso do órgão gestor que não apresentou praticamente nada de concreto, sendo que esse tema vem sendo discutido e cobrado desde o início de 2012 nas discussões do GTEI e em reuniões com o MPF-MA. A Seduc não tem feito as articulações necessárias junto às demais instituições e parceiros e isso é percebido por todos, o que mostra ainda determinação de querer fazer. Houve ainda reclamações sobre a Funai – MA, que muitas vezes não tem garantido a participação de indígenas nas reuniões sobre o TAC da educação, assim como a Seduc, gerando grande preocupação, pois não existe possibilidade de políticas públicas indigenistas serem trabalhadas sem a efetiva participação dos indígenas. A preocupação foi geral.
            Falta equipe, dizem que falta dinheiro, mas sobretudo, falta vontade política do Governo Estadual para cumprir os preceitos constitucionais referentes à educação indígena diferenciada no Estado do Maranhão. É uma situação insustentável, segundo a fala dos  indígenas presentes na reunião, que tiveram alguns deles que pagar do próprio bolso para o deslocamento de suas terras indígenas para participarem da reunião.  
          A participação mais efetiva do Ministério da Educação e da Fundação Nacional do Índio (Funai de Brasília) foi cobrada. As Instituições de Ensino Superior mais uma vez se colocaram à disposição para colaborar, mas aguardam o chamamento da Seduc. Uma próxima reunião deve ser realizada no mês de março para estabelecer agenda de atividades para o avanço dos itens discutidos. Alguns funcionários públicos se mostraram constrangidos com a inércia do órgão gestor estadual. Já as lideranças indígenas e representantes dos coletivos da sociedade civil do GT de Educação Indígena cobraram mais uma vez maior responsabilidade dos órgãos competentes.
   
Fonte: REGEAMA
Em 21.02.2013

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