quarta-feira, 25 de setembro de 2013

Prefeitura do Rio cumprirá determinação de retirar barracas de fãs acampados para show de Justin Bieber

          RIO - A Secretaria municipal de Ordem Pública (Seop) afirmou, na manhã desta quarta-feira, que está aguardando a documentação da Vara da Infância e da Juventude para traçar a estratégia da ação de retirada das barracas de crianças e adolescentes, acampados na Avenida Sá, para o show do cantor canadense Justin Bieber, marcado para o dia 3 novembro na Apoteose. A prefeitura também acionará outros órgãos e secretarias mais específicas como a de Desenvolvimento Social (SMDS), que conta com assistentes sociais, e o Conselho Tutelar.
A Seop informou ainda que dará apoio à ação de retirado, no entanto, ressaltou que não é atribuição da secretaria lidar com adolescentes. No caso de maiores de idade, a legislação já impede acampamento em áreas públicas, como praias e praças, apesar de existirem exceções, como o Rock in Rio e a Jornada Mundial da Juventude, quando foi permitido acampar em áreas determinadas.
             A decisão foi tomada durante reunião realizada entre integrantes do TJ e do Ministério Público estadual, no gabinete da Vara da Infância, Juventude e Idoso. Também foi discutido no encontro o encaminhamento de uma recomendação ao Conselho Tutelar para a identificação dos responsáveis legais por menores que estejam em situação de vulnerabilidade, a fim de que sejam aplicadas as medidas estatutárias cabíveis.
De acordo com o TJRJ, o objetivo das medidas é “zelar pelo bem-estar dos menores, garantindo a proteção integral infanto-juvenil, preconizada na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.”


FONTE: http://oglobo.globo.com

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