quarta-feira, 9 de outubro de 2013

ALUNOS DO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS PM DE BACABAL PARTICIPAM DE AULA INAUGURAL

    Aconteceu na 1ª Igreja Batista de Bacabal no dia 08 de outubro, a aula inaugural do Curso de Formação de Soldados PM 2013. A solenidade começou as 09h00min e contou com a participação de autoridades, policiais militares, alunos do CFSD e convidados. O curso terá a duração de 06(seis) meses e acontecerá nos turnos matutino e vespertino em três locais: Quartel do 15º BPM onde acontecerão as aulas práticas; Faculdade de Bacabal (FEBAC), aulas teóricas e SESI, onde serão às aulas de práticas esportivas. Todas as aulas serão ministradas por Juízes, Promotores, Delegados de Polícia Civil, Advogados, Oficiais da PM e Professores das instituições de ensino superior de Bacabal.



Após o curso os alunos estarão preparados para atuarem nas modalidades de policiamento ostensivo a pé, motorizado, de bicicletas, aéreo, dentre outros, dado aos ensinamentos oriundos das disciplinas da grade curricular que repassarão conhecimentos jurídicos, armamento e tiro. Os novos Soldados atuarão em 13 (treze) cidades que fazem parte da área do 15º BPM, que têm uma população estimada em 400.000 mil habitantes.

O pastor Francisco Raposo, capelão da Polícia Militar do Maranhão, ministrou a palavra de Deus a todos os presentes. Sob a regência do maestro Vítor, da Banda Santa Cecília foram entoados os cânticos do hino Nacional e da PMMA.


Na ocasião também foi entregue ao 1º Sargento PM Antonio Carvalho Portela Filho, a medalha de Mérito Operacional, outorgada através do Decreto nº 22.451, de 21 de setembro de 2006 e destinada a galardoar aqueles que de maneira consciente ou voluntária e com o risco da própria vida, participe de ato operacional que resulte em grande benefício para terceiros, para a comunidade, para a corporação ou para o Estado, demonstrando desprendimento, interesse, coragem ou espírito de sacrifício em conduta excepcional em prol da segurança pública. 
O Dr. Agnelo Rodrigues, presidente da Seccional da OAB/Bacabal e procurador do Estado, foi o palestrante da aula inaugural, onde discorreu sobre o princípio da legalidade (ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer senão em virtude de lei), da igualdade (todos são iguais perante a lei), acesso à justiça (a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito), contraditório e ampla defesa (a todos em âmbito administrativo e judicial é garantido o direito ao contraditório e ampla defesa) e muitos outros presentes em nossa Constituição Federal, onde a função principal dos direitos e garantias fundamentais é cumprir a segunda missão do chamado 'constitucionalismo'. Em si a missão do constitucionalismo é criar uma técnica de limitação do poder político e criar uma série de mecanismos da defesa da sociedade contra os atos do governo ou práticas antissociais advindas no próprio seio da sociedade, mas, em especial, uma série de liberdade negativas dirigidas contra o próprio Estado, deixando claro que todos os direitos e garantias fundamentais podem ser reclamados em juízo, o que os torna mecanismos de defesa mais eficazes para a existência da liberdade.
O comando do 15º Batalhão entregou ao palestrante o Certificado de Amigo do 15º BPM. A comenda é destinada àqueles que por seu engajamento junto ao Batalhão, prestam apoio de significativa relevância e reconhecido valor, demonstrando interesse pelas causas da segurança pública. No final da solenidade foi oferecido a todos os presentes um coquetel.

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