quarta-feira, 20 de novembro de 2013

Mantida decisão que impede prolongamento da Av. Litorânea

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de suspensão de medida liminar protocolado pela Prefeitura de São Luís e manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ) que suspendeu o licenciamento ambiental da obra de prolongamento da Avenida Litorânea, em São Luís. A polêmica do embargo da obra começou em 2010, quando o Município apresentou o projeto de ampliação da via. Naquele ano, o Ministério Público Estadual (MP) apontou diversas irregularidades no processo de licenciamento ambiental. Em meio às pendências judiciais, a Prefeitura construiu e entregou no ano passado 600 metros dos 1.140 previstos no projeto de prolongamento da via.
O processo julgado pelo STF é resultado de ação proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís. A decisão do STF foi assinada pelo ministro Joaquim Barbosa, presidente da Corte, que confirmou o posicionamento do MP, afirmando que o acolhimento do pedido de suspensão resultaria em desaparecimento da proteção ambiental garantida pela decisão até o trânsito em julgado do processo.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Seu comentário será analisado e logo será postado. Obrigado!