domingo, 4 de maio de 2014

Briga política trava avanço de direitos dos animais no Congresso

Deputados que atuam na causa discordam a respeito de criação de CPI; disputa pelo protagonismo no tema leva a bate-boca


A criação de uma CPI para investigar maus-tratos praticados contra animais expôs rusgas entre parlamentares que têm pontos de vista diferentes sobre a melhor forma de atuar na causa. Deputados com atuação na defesa dos animais afirmam que o clima de disputa cria um racha que deverá prejudicar a discussão do tema na Casa.
A estratégia para criação da CPI dos animais foi tentar tirá-la do papel por meio de um projeto de resolução e não com um requerimento, como ocorre normalmente. O presidente da frente parlamentar em defesa dos animais, Ricardo Izar (PSD-SP), acreditava ser possível evitar a fila de CPIs por meio dessa iniciativa. Só que no dia 9 de abril, o projeto para criação dessa comissão ruiu quando o texto foi derrotado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Derrotado com o voto de parlamentares ligados à causa. Foi o começo da querela que hoje divide os deputados ativistas.
O presidente nacional do PV, Jose Luiz Penna (SP), votou contra a proposta de criação da CPI na comissão. Ele justifica dizendo que a criação da CPI da forma como tentou Izar não teria viabilidade. “Há uma fila de CPIs, não tem como”, diz o dirigente verde. Penna defende que seja criada uma comissão especial no lugar da CPI.
“Fizemos um esforço para convencer os líderes de que é importante criar uma comissão especial para essa questão”, afirma ele, que diz que a estratégia de Izar em defesa de uma CPI não é boa.
“A CPI enfraqueceria o movimento para criar a comissão especial”, justifica Penna. A tese de dele, que é primeiro vice-presidente da comissão de Meio Ambiente, tem o apoio do presidente do grupo, Arnaldo Jordy (PPS/PA). O PT também colaborou para barrar a CPI dos maus-tratos a animais na comissão.
Roupa suja
Quando uma lista com os nomes dos deputados que votaram contra o projeto de resolução que pretende criar a CPI dos Animais foi divulgada na internet, os ânimos se acirraram ainda mais. Izar chegou a divulgar o vídeo da votação do parecer de Felipe Bornier (PSD-RJ), que relatou o texto do presidente de frente parlamentar na Comissão de Meio Ambiente, que acabou derrubado por 7 contra e 3 a favor.
A troca de alfinetadas entre Izar e Penna, que começou já na sessão da comissão, ganhou fôlego a partir de então. “Este rapaz é um neófito na causa e já está causando problemas”, acusa Penna.
“Esse rapaz, que é muito esquisito, já tive a oportunidade de vê-lo defender rodeios e outras coisas”, acrescenta o verde, que diz ainda que Izar tenta queimar quadros tradicionais do ativismo em defesa dos animais apenas para assegurar sua reeleição.
“Penna não tem o que justificar. Ele votou contra a CPI dos animais”, declara Izar. “Quem é da causa animal sabe quem trabalha. Basta ver o número de projetos apresentados”, dispara o presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais. A tese de Izar é que a comissão especial proposta por Penna não teria tempo suficiente para abordar os temas e nem poder de investigar denúncias específicas de maus-tratos.
A comissão especial só funcionaria até o final da atual legislatura, mas em ano eleitoral, há quem duvide da assiduidade dos deputados no segundo semestre, reta final da eleição presidencial. “O que adianta criar essa comissão agora faltando pouco tempo para o recesso?”, questiona Izar. “A CPI seria mais rápida, mais forte, tem poder de investigação e ao final dela teríamos propostas para levar para o plenário”, defende ele.
Projeto
Além da recente disputa entre Penna e Izar, outro aspecto tem tido influência na tramitação das propostas relacionadas aos direitos dos animais. O Projeto de Lei 215/2007, de autoria do tucano Ricardo Tripoli (SP), institui o chamado Código Federal de Bem-Estar Animal. A proposta, a mais abrangente sobre o tema, recebe elogios e é um ponto de consenso entre Izar e Penna. Perguntado sobre o tema, o verde é só elogios.
“Agora falamos de uma pessoa que tem o respeito do movimento, que se dedica a causa há décadas”, diz Penna sobre Tripoli.
“Acho que o Tripoli é um cara que levanta muito a bandeira. Com o Penna não tenho nada a aprender”, diz Izar. “O ideal seria o presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) criar uma comissão (para apreciação do Código). O projeto é bom. Se a comissão for criada, todos os projetos apensados serão discutidos junto. Aí, teremos uma ampla discussão. Seria muito melhor do que aquilo que o Penna quer”, opina Izar, sem perder a chance de voltar à carga contra o ex-correligionário. Penna e Izar eram do mesmo partido, o PV.
Tripoli diz que o Projeto de Lei 215/2007 é uma evolução ao Código Estadual de São Paulo, de autoria dele quando deputado estadual. “É uma proposta ampla, que trata de situação de animais de circo, rodeios, a questão do abate”, resume Tripoli, que acusa a bancada ruralista de atrasar a tramitação do texto ao impor a apreciação do projeto em mais duas comissões inicialmente não previstas para avaliar a proposta. Ela deveria ser votada nas comissões de Meio Ambiente, de Agricultura e de Constituição e Justiça, mas deverá passar ainda por Educação e Ciência e Tecnologia.
O grande problema é que enquanto o Código Federal de Bem-Estar Animal está parado aguardando a formação de uma comissão específica para sua apreciação, ele tem um efeito de atração para outros temas. Toda proposta relacionada a animais acaba apensada ao Código Federal de Bem-Estar Animal.
A apensação é um instrumento regimental que faz com que propostas semelhantes tramitem em conjunto, sempre com o texto mais antigo encabeçando a lista. Assim, o código de Tripoli tem esse efeito de atração sobre os demais. Na prática, enquanto o código não for apreciado, dificilmente as propostas a ele apensadas tramitarão.
Esse impasse gera nova discórdia entre os defensores dos animais. Essa bem menos 
evidente do que a disputa em torno da CPI. Reservadamente, alguns deputados dizem que Tripoli deveria retirar o Código de pauta para possibilitar a tramitação dos demais projetos.
“O que me trouxe para cá (Câmara) foi a causa ambiental. Tenho 30 anos de atuação na área e agora vou abrir mão de meu projeto?”, questiona o tucano, que diz que retirar de pauta o código é fazer o jogo dos ruralistas. “(A apensação) é uma questão regimental. A Mesa que trate de desapensar”, afirma Tripoli. Segundo ele, muitos projeto ruins, que atualmente estão apensados ao código teriam também tramitação liberada o que não ajudaria na defesa dos animais.

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