quarta-feira, 14 de maio de 2014

Justiça Federal abre prazo para prefeito de Tuntum apresentar defesa

O juiz federal Clodomir Sebastião dos Reis, da 3ª Vara da Justiça Federal no Maranhão, despachou no início deste ano uma notificação para que o prefeito de Tuntum, Cleomar Tema (PSB), e outros 26 denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) em Ação Civil por Atos de Improbidade Administrativa apresentem manifestação por escrito contra as acusações que pesam contra eles em virtude do seu envolvimento em uma quadrilha desbaratada pela Polícia Federal no bojo da Operação Rapina, em dezembro de 2007.
Tema foi preso naquela ocasião juntamente com outros sete prefeitos maranhenses e vários empresários e contadores. No caso específico de Tuntum, o MPF diz que o bando desviou R$ 4,1 milhões.
A ação da qual o prefeito precisa se defender foi protocolada na Justiça Federal em novembro do ano passado, depois de quase seis anos de apuração dos ilícitos apontados pela PF e por um relatório de demandas especiais da Controladoria Geral da União (CGU).
No pedido formulado judicialmente, a procuradora da República Thayná de Oliveira afirma que Cleomar Tema além de ser responsável pelos desvios, ainda se beneficiou com dinheiro oriundo do saque de cheques na boca do caixa. Segundo a denúncia, o próprio Tema participava pessoalmente da montagem de licitações e da confecção de notas frias nos escritórios de contabilidade.
“O demandado [Cleomar Tema] é responsável por atos de improbidade que causaram prejuízos ao erário e desrespeito aos princípios da Administração Pública, vez que os recursos federais recebidos foram repassados de forma irregular [...] e, ainda, constou como beneficiário de vários cheques de contas públicas sacados na ‘boca do caixa’”, relatou.
Para a procuradora, Tema e os demais denunciados tiveram “desdenho com o dinheiro público”.
“Resta evidente a malversação dos recursos públicos e a sua não utilização para os fins que precipuamente se destinavam. [...] O desenho com o dinheiro público por parte dos agentes municipais restou cabalmente demonstrado quando da constatação de que houve montagens de processos licitatórios, com falsificação de documentos e assinaturas, realização de despesas sem comprovação, utilizadas empresas de fachada [...] e notas fiscais com o fito de ‘encobrir’ desvio de recursos públicos”, asseverou.
De acordo com a representante do MPF, dos mais de R$ 4 milhões desviados, pelo menos R$ 1,1 milhão foram “sacados na boca do caixa”. Na ação ela pede a condenação dos réus, o ressarcimento ao erário dos R$ 4,1 milhões desviados, a perda da função pública do prefeito – ele foi novamente eleito em 2012 -, a suspensão dos direitos políticos por até dez anos, a proibição de contratar com o Poder Público e o pagamento de multa de até R$ 12,3 milhões.
A partir da notificação dos denunciados, o que ocorreu apenas no dia 10 de abril, cada um tinha 15 dias para apresentar sua manifestação.

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