sábado, 2 de agosto de 2014

Termina hoje, 2, o prazo de quatro anos para as cidades brasileiras adequarem sua gestão do lixo

Termina neste sábado (2), o prazo de quatro anos para as cidades brasileiras adequarem sua gestão do lixo às regras da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). 
Sancionada em 2 de agosto de 2010, a lei determina ações como a extinção dos lixões do país, além da implantação da reciclagem, reuso, compostagem, tratamento do lixo e coleta seletiva nos municípios.
Pela lei, a partir deste domingo (3), as prefeituras com lixo a céu aberto podem responder por crime ambiental, com aplicação de multas de até R$ 50 milhões, além do risco de não receberem mais verbas do governo federal. Os prefeitos, por sua vez, correm o risco de perder o mandato.
No entanto, já se fala em prorrogação do prazo para adequação, o que pode ser publicado a partir do dia 21 deste mês.
FATO - Apenas 20% dos municípios maranhenses cumpriram a determinação de acabar com os lixões até agora, segundo a Secretaria Estadual de Meio Ambiente.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais confirma o dado: 250 lixões no Estado.
Atualmente, somente três Estados possuem plano de resíduos sólidos: Ceará, Maranhão e Rio de Janeiro. O ministério não divulgou o total de municípios que já têm o plano definido.
Enquanto isso o lixão de Bacabal continua bem próximo dessas fotos feitas ainda em maio deste ano:




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