segunda-feira, 16 de fevereiro de 2015

Maranhense pede à Justiça retomada da construção da Refinaria de Bacabeira

O advogado maranhense Pedro Leonel e Carvalho protocolou na Justiça estadual, no fim da semana passada, ação popular por meio da qual pede que a Petrobras seja obrigada a retomar as obras de implantação da Refinaria Premium I, em Bacabeira.
O caso deve ser julgado pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís.
Lançado em 2010, o projeto foi oficialmente abandonado pela estatal no final do mês de janeiro, após diversos adiamentos.
Ao anunciar a “descontinuidade” da obra, a Petrobras justificou a  desistência dos projetos alegando a falta de parceiros e a revisão das expectativas de crescimento do mercado de combustíveis. No total, Refinaria de Bacabeira já consumiu, só com terraplenagem, mais de R$ 2 bilhões.
O advogado sustenta que a decisão da Petrobras – ilegal e inconstitucional, segundo ele – é lesiva ao patrimônio público. E pede que a Justiça obrigue a empresa a retomar de forma definitiva a execução da obra.
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“Pretende-se, na presente ação popular, que seja mandamentado à Ré, por determinação judicial, o cumprimento de típica obrigação de fazer, que seja: a de providenciar a retomada definitiva da execução do projeto de implantação da Refinaria Premium I”, diz o texto da petição protocolada na Justiça estadual.
Confiança
Ao propor a ação, Pedro Leonel argumenta, por exemplo, que a confiança de empresários e pequenos investidores no Governo Federal e na própria Petrobras os levou a acreditar no projeto e investir na área, e levanta a tese de que a corrupção na estatal pode ter sido fator motivador da desistência da implantação da refinaria no Maranhão.
“O que […] não se pode permitir é que a sociedade brasileira, especialmente a maranhense, seja fatalmente penalizada com a péssima gestão dos recursos públicos havida no âmbito da Ré, frustrando as justas expectativas de evolução socioeconômica do Estado”, completa, lembrando que pessoas “de boa-fé” realizaram investimentos acreditando na conclusão da obra.
“Inúmeros são os relatos de pessoas que, de boa-fé, realizaram investimentos aguardando o início da nova dinâmica sócio-econômica a ser inaugurada com a implantação da Refinaria Premium I. […] Portanto, como se disse, a continuidade do projeto da Refinaria Premium I é medida que se impõe”, finalizou.

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