quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015

Renan Calheiros anuncia votação de Reforma Política no Senado em março e Câmara instala comissão especial para debater a reforma política

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou hoje (10) que os projetos referentes à reforma política serão votados na Casa a partir da primeira semana de março. Assim, as proposições devem estar entre as primeiras a serem analisadas pelos senadores logo após o carnaval.
“Estou marcando as votações das proposições relativas à reforma política para a primeira semana de março, para a primeira semana logo após o carnaval. Algumas serão votadas aqui, no Senado, simultaneamente com votações na Câmara dos Deputados”, anunciou Renan aos demais senadores.

Segundo o presidente, o Senado tem dez proposições legislativas sobre esse tema prontas para serem votadas, entre elas as que tratam de um novo modelo de financiamento de campanha, da proibição das coligações nas eleições proporcionais, da duração dos mandatos do Executivo, do percentual de vagas reservadas às mulheres e da desincompatibilização dos chefes do Executivo que tentam a reeleição.
“Eu já disse e queria repetir: ou nós reformamos a política ou todos seremos, literalmente, reformados”, disse o presidente do Senado. Ele lembrou que outras iniciativas foram aprovadas recentemente, como reduzir as situações de voto secreto no Congresso e o agravamento de crimes de corrupção. “Seguimos, como todos sabem, devendo à sociedade uma reforma orgânica que mereça esse nome”, disse.
Se antecipando ao debate, o presidente do Senado criticou a proposta de financiamento público de campanha por considerá-lo “impraticável”, mas defendeu que seja imposto um teto para as doações. E defendeu a revisão do atual sistema proporcional, considerado por ele “anacrônico”. “Ninguém entende mesmo como um candidato com 700 votos, com 400 votos e até com 275 votos, como já ocorreu, assuma um mandato na Câmara dos Deputados. O voto transferível, é uma deformação que estimula as legendas de aluguel”, definiu.
Renan anunciou ainda que a partir de março serão retomadas as sessões temáticas, em que especialistas são convidados para debater com os senadores sobre assuntos relevantes que estejam em pauta na Casa ou pendentes de deliberações. As primeiras sessões temáticas deverão tratar da reforma política, de segurança pública e das crises hídrica e elétrica.
O presidente do Senado anunciou, ainda, outras medidas como a convocação de sessão do Congresso para apreciação de vetos no dia 24 de março, com votação de resolução que muda as regras para votação dos vetos; sessão de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição da Ciência e Tecnologia, com presença do ministro Aldo Rebelo; e a instalação da Comissão Parlamentar Mista Permanente de Acompanhamento da Violência contra a Mulher.
A PEC 352 foi elaborada por um grupo de trabalho da Câmara
A comissão especial da Câmara destinada a debater e votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352/13, que trata da reforma política, foi instalada na tarde de hoje e deverá começar os seus trabalhos logo após o carnaval. O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi eleito presidente da comissão e para a relatoria foi escolhido o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI). A 1ª vice-presidência ficou com o petista Rubens Otoni (GO) e a segunda com o tucano Marcus Pestana (MG). A 3ª vice deverá ficar com um representante do PSB.
A PEC 352 foi elaborada por um grupo de trabalho da Câmara, que foi criado para debater a reforma política. Ela prevê, entre outros pontos, o voto facultativo com o fim do voto obrigatório, o fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, alterações nas regras das coligações partidárias nas eleições proporcionais e coincidência das eleições para todos os cargos.
Um dos pontos considerados mais polêmicos da matéria é o financiamento de campanhas. A PEC prevê um sistema misto – público e privado – para o financiamento. Em outras tentativas de votação de pontos da reforma política, a questão do financiamento foi o que mais dividiu os parlamentares. Poderão ser anexadas à PEC para serem debatidas na comissão outras propostas sobre reforma política que tramitam na Casa.
Ao ser confirmado na relatoria da comissão, o deputado Marcelo Castro prometeu fazer uma relatoria de forma imparcial. “Nossa meta é uma reforma que traga um sistema mais racional para o Brasil, que, ao final, fortaleça os partidos políticos. [A ideia é que a reforma] diminua drasticamente a influência do poder econômico no resultado eleitoral”, disse o relator. A comissão deverá se reunir na próxima semana para a discussão do cronograma de trabalho, com debates e audiências para debater a reforma.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que tem atuado para acelerar a discussão e votação da reforma política no menor espaço de tempo, compareceu à instalação da comissão especial e admitiu que a reforma é um tema de difícil consenso, mas que um acordo deve ser perseguido em prol de pontos com ampla maioria. Segundo ele, a intenção é aprovar alguns pontos até setembro deste ano, para que já valham para as eleições de prefeitos e vereadores no ano que vem.
A comissão especial terá até 40 sessões da Câmara para debater e votar uma proposta de reforma política para ser levada à votação no plenário da Câmara e depois no Senado. A comissão é composta de 34 deputados titulares e igual número de suplentes.

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