quinta-feira, 16 de julho de 2015

Estudo inédito revela o número de ações judiciais que envolvem saúde no MA

Um estudo realizado pelo juiz Alexandre Abreu Lopes, titular da 16ª Vara Cível de São Luís, revela o quantitativo de processos envolvendo demandas de saúde que tramitam no Judiciário maranhense. De acordo com o levantamento, foram encontrados 3.934 processos ativos relacionados a pedidos como cobertura médica e fornecimento de medicamentos.
Segundo Alexandre Abreu, que também é membro do Fórum Nacional do Judiciário para a saúde, o estudo vai possibilitar ações preventivas que garantam a melhor orientação dos juízes e a aplicação de medidas mais efetivas para a garantia da saúde dos cidadãos. A pesquisa considerou processos em tramitação nas varas cíveis (2.098), fazendárias (1566), da Infância e da Juventude (214), dos Direitos Difusos e Coletivos (34) e ações em juizados especiais (22).
O juiz explicou que o estudo identificou processos contra Estado, municípios e operadoras de planos de saúde, dados que servirão para um trabalho nacional de monitoramento e resolução de demandas de assistência à saúde. No Brasil, esse trabalho é coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O resultado da pesquisa exclui processos que já foram solucionados e estão arquivados, que se fossem considerados resultaria em um número bem maior. Grande parte dessas ações judiciais poderia ser evitada, caso fosse buscado o caminho para o diálogo e se houvesse boa vontade das demandadas em solucionar os problemas com os cidadãos. “Também falta investimento do poder público e das entidades particulares para melhor esclarecer os cidadãos no uso dos serviços e na busca de seus direitos”, complementa o juiz.
Nas varas cíveis, onde tramita a maior parte dos processos, as ações são contra planos de saúde e, de acordo com Alexandre Abreu, a maioria é relativa à internação, à autorização de procedimentos cirúrgicos e ao fornecimento de órtese, prótese ou material cirúrgico. Já na varas da Fazenda Pública, onde tramitam ações envolvendo Estado e municípios, os pedidos predominantes estão relacionados a medicamentos e internação.
Apesar de revelar um dado considerado alto, o número de ações relacionadas à saúde poderia ser maior. Isso porque há um volume de demandas que vêm sendo resolvidas por intervenção direta do Ministério Público ou mesmo da Defensoria Pública, junto ao Executivo estadual e municipal, que eventualmente pode resultar em demandas judiciais nas varas de Fazenda Pública.
Para Alexandre Abreu o Judiciário maranhense também está contribuindo para frear essa demanda. Segundo ele, atualmente há uma atenção maior da Justiça na promoção de ações de mediação e conciliação nas áreas já delimitadas de conflitos repetitivos. Ainda assim, ele reforça que o Estado precisa avançar.
“Grande parte das demandas propostas contra o poder público decorre da necessidade de revisão da política de atenção à saúde, tais como a compra de medicamentos, a inclusão de medicamentos na lista de atenção básica e a negativa de atendimento devido à superlotação”, concluiu.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Seu comentário será analisado e logo será postado. Obrigado!