domingo, 17 de julho de 2016

BACABAL E O SOM ILEGAL NOSSO DE CADA DIA



            Quem nunca chegou cansado em casa, após um extenso dia de trabalho, tomou aquele banho, sentou-se no sofá e quando ligou a TV  para assistir as notícias do dia ou iniciar aquele bate-papo com a esposa, filhos, amigos, etc; aquele cidadão extremamente mal educado, colocou o som do carro estupidamente em alto volume, com super potência e geralmente com umas "músicas" compatíveis com o que há de mais desprezível em termo de potencialização de barulho? Creio que se você ainda não passou por isso e mora em Bacabal, é um forte candidato. O pior que ultimamente esse ato tem ficado mais corriqueiro, bastando ver a quantidade dos ditos carrinhos e carrões com os seus “mega”, “ultra” sons automotivos, paredões e outras anomalias. Digo anomalia pela forma que são utilizados, sem respeito algum pelas pessoas, tais que não estão dispostas a ouvir as músicas que eles ouvem e na altura e horário que eles entendem ouvir. É como se 99 por cento da sociedade tivesse que aturar a pequena porcentagem de baderneiros de plantão, que badalam seus alto falantes até o "soninho" deles chegar, momento em que desligam seus equipamentos e vão para casa dormir o "injusto sono" dos “não merecedores de silêncio”. Sim, incrível: eles precisam de silêncio para dormir! Necessitam daquele silêncio retirado à força de todos nós, em virtude da utilização de suas super máquinas sonoras. Eles adoram descansar suas cabecinhas sonoras no santo silêncio, tal determinado por eles mesmos.

             O Próprio Bacabal Folia deveria contar com regras que evitassem distúrbios sonoros para aqueles moradores que moram frontalmente e outros muitos próximos às pracinhas da desordem, próximo à igreja de Santa Terezinha, locais do encontro destas sonorizações. Neste local acontece boa parte dos chamados embates dos ditos "paredões", sendo que ali moram famílias que estabeleceram suas residências há anos, que pagam seus impostos devidamente e deveriam contar com a lei a seu favor. Durante os três dias, as sonorizações de alta potência são ligadas desde o fim da manhã e deixam as pessoas que não participam da festa - que é a maioria da população - irritadas, com fortes dores de cabeça e com sua rotina grosseiramente modificada. Durante a tarde inteira, até a chegada dos trios elétricos, não se pode fazer absolutamente nada em casa, a não ser que se feche toda a residência e se utilize de alguns tampões nos ouvidos, numa tentativa desesperada de conter o som potente, em alto volume e contínuo. O correto seria que o local emitisse som apenas no momento da apresentação dos artistas contratados para a festa e não da forma que é hoje, com vários "paredões de som" tocando desgarradamente ao mesmo tempo, praticamente o dia inteiro. O pior de tudo é que cada "Paradão" toca uma "música" diferente, como uma disputa do que é mais ruim, mais alto, mais potente, mais incomodativo, ou seja, como a prática de um grande exemplo de imbecilidade e estupidez.

             Em termos gerais, não existe uma regra estabelecida em Bacabal com a finalidade de coibir abuso, que possa dar o direito do bom descanso ao cidadão, que tem seu sono noturno ameaçado por um pequeno grupo de pessoas que entendem que som alto, em qualquer lugar e a qualquer hora, é normal. O problema passa pela falta de atenção das autoridades municipais, como prefeito, vereadores, Ministério Público, Curadoria do Meio Ambiente e demais atores estatais. Não se quer aqui exterminar som de ninguém, mas estabelecer regras e limites que possam equilibrar o que já está desequilibrado há muito tempo. Todos têm direito ao lazer e a ouvir aquilo que gostam, no entanto, que isso seja feito com a devida prudência e respeito à sociedade para que não cause danos de saúde e jurídicos a quem quer que seja.  

                  

 RECOMENDAÇÕES MÉDICAS

              Os especialistas alertam que a poluição sonora ocorre quando num determinado ambiente o som altera a condição normal de audição. Embora ela não se acumule no meio ambiente, como outros tipos de poluição, causa vários danos ao corpo e à qualidade de vida das pessoas. O ruído é o que mais colabora para a existência da poluição sonora. Ele é provocado pelo som excessivo. Estes ruídos provocam efeitos negativos para o sistema auditivo das pessoas, além de provocar alterações comportamentais e orgânicas. A OMS (Organização Mundial de Saúde) considera que um som deve ficar em até 50 db (decibéis – unidade de medida do som) para não causar prejuízos ao ser humano. A partir de 50 db, os efeitos negativos começam. Alguns problemas podem ocorrer a curto prazo, outros levam anos para serem notados. Para evitar os efeitos nocivos da poluição sonora é importante: evitar locais com muito barulho; escutar música num volume de baixo para médio; não ficar sem protetor auricular em locais de trabalho com muito ruído; escutar com fone de ouvido num volume baixo, não gritar em locais fechados, evitar locais com aglomeração de pessoas conversando, ficar longe das caixas acústicas nos shows e fechar as janelas do veículo em locais de trânsito barulhento.



SITUAÇÃO JURÍDICA 

               Casos como os relatados aqui, de perturbação sonora pública, podem ser interpretados como contravenção, prevista no artigo 42, inciso III (LCP - Decreto Lei nº 3.688 de 03 de Outubro de 1941. Art. 42. Perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheios: III - abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos). Em alguns casos a poluição sonora tem sido tratada aplicando também o artigo 54 da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.) Alguns entendem ainda que não cabe a aplicação da Lei de Crimes Ambientais, porém, é majoritário o entendimento doutrinário de que ao dizer "causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana", o legislador também se referiu à poluição sonora. Tal poluição pode ocorrer a qualquer hora, desde que o nível de ruído esteja no limite acima do permitido, com a possibilidade de prejudicar a saúde das pessoas. Portanto, não é necessário que os ruídos afetem as pessoas incomodadas somente a partir das dez da noite, pois como já dito, o tolerável deve ser 50 db, o que é facilmente nitidamente ultrapassado pelos maus usuários dessas sonorizações. 



QUAIS MEDIDAS A TOMAR?

À grosso modo, as leis só existem para manter o equilíbrio social, mas se todas as pessoas tivessem bom senso, com certeza não precisaríamos delas. Claro que, quando vivemos em comunidade, é normal que haja ruídos. É razoável que tenhamos a devida compreensão com aquela festinha de aniversário e demais comemorações casuais. Mas a farra do som alto é muito diferente. Trata-se de um hábito egoísta e mal educado que, por sinal, tende a crescer consideravelmente por causa da contínua socialização tecnológica, onde os equipamentos são fabricados nas mais variadas maracás e modelos, para os mais diversos níveis de consumidor. Mas o que se deve fazer quando algo desse tipo extrapola o bom senso e acaba afetando o seu direito de usufruir do silêncio?

Qualquer pessoa que tenha seu sossego violado, em virtude de sonorização em alto volume, pode procurar seus direitos. Mas é importante analisar bem: se a aparelhagem de som agregada a estabelecimentos comerciais como um bar, casa de shows, salão de festas, locais públicos como praças, utilizados para essa finalidade, dentre outros; o melhor caminho é pela prefeitura que é responsável por fornecer os alvarás de funcionamento. A polícia militar também pode ser acionada em casos extremos. Existe ainda a promotoria pública que também poderá ajudar no caso. Se for um bar, salão de festas ou outro tipo de estabelecimento comercial, você poderá procurar a prefeitura da sua cidade, pois talvez o proprietário não tenha o devido alvará e se tiver, poderá estar violando. A prefeitura tem competência para resolver via alvará, inclusive caçando o mesmo, se houver.

O Conselho de Segurança Pública, formado por ministérios públicos e as forças policiais também poderiam declarar combate aos “inimigos do sossego, baseado no Decreto Lei nº 3.688 de 03 de Outubro de 1941, na Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 ou ainda no tocante a Constituição, em detrimento da inviolabilidade da residência, seja, inclusive, por ondas sonoras indesejáveis. Assim, poderia ser criada uma “força tarefa” para coibir os abusos, sendo que o cidadão não precisará se identificar para acionar os organismos policiais. O Ministério público Estadual, poderia se manifestar baseado no interesse da coletividade, mesmo sem que haja qualquer vítima identificada.



Portanto, não haja como um coitadinho engolido pelo barulho causado por aqueles que não têm a menor educação e nem respeito por você.  É bom que os perturbadores da paz alheia substituam o ditado “os incomodados que se mudem” por outro muito mais civilizado que é “o nosso direito termina quando começa o do outro”. Tudo porque as pessoas tem direito de usufruir do seu lar, com tudo aquilo que preparou para isso, sem a interferência de pessoas que se utilizam da tecnologia sonora para perturbar o sossego alheio, como se nada pudesse lhe coibir. Eis uma questão chata e corriqueira, mas muito intrigante e que tem gerado muito debate; tomara que gere também mais bom senso por parte dos barulhentos e mais atenção das autoridades para resolução desse grave problema social.

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